Acordo de Pesca
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Anúncio de procedimento n.º 8738/2019
... ção do contrato: Dragagem de conservação de fundos no Porto de Pesca" de AveiroDescrição sucinta do objeto do contrato: Dragagem de conservaç\xC3" ... de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoÉ utilizado um leilão eletrónico: NãoÉ adotada uma fase ...
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Anúncio de procedimento n.º 585/2018
... ção dos serviços de vigilância e segurança para o porto de pesca de AveiroDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição dos ... de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoÉ utilizado um leilão eletrónico: NãoÉ adotada uma fase ...
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Anúncio de procedimento n.º 6977/2018
... ção sucinta do objeto do contrato: Aquisição de apoios de pesca para pescadores e viveiristasTipo de Contrato: Aquisição de Bens ... de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoÉ utilizado um leilão eletrónico: NãoÉ adotada uma fase ...
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Decreto n.º 13/86, de 10 de Novembro de 1986
... É aprovado o Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas entre o Governo da República ... à oceanografia, à biologia marítima e às estatísticas da pesca e estudarão os meios de uma mútua colaboração nos domínios acima ...
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Portaria n.º 564/90, de 19 de Julho de 1990
... Julho, estabeleceu, entre outras normas reguladoras da actividade da pesca, a estrutura básica do seu exercício em águas interiores não ... mais de 24 horas consecutivas em cada período de 36 horas; j) De acordo com a legislação comunitária, é proibida a pesca com armas de fogo, ...
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Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986
... destruição dos animais prejudiciais à agricultura, à caça e à pesca, utilizando os meios mais adequados, incluindo processos e meios de caça ... ARTIGO 21.º (Acordo prévio com a entidade gestora do terreno cinegético) 1 - O ...
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Portaria n.º 342/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... alguns dos documentos necessários para o exercício da atividade da pesca, tais como guias de transporte de pescado, guias de transporte de bivalves ... correspondente ao valor abonado a título de ajudas de custo, de acordo com a tabela em vigor na Administração Pública ... Artigo 6.º ...
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Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho de 2008
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), no quadro do ... 3 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com a subalínea i) da alínea c) do n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n ...
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Portaria n.º 562/90, de 19 de Julho de 1990
... Julho, estabeleceu, entre outras normas reguladoras da actividade da pesca, a estrutura básica do seu exercício em águas interiores não ... mais de 24 horas consecutivas em cada período de 36 horas; i) De acordo com a legislação comunitária, é proibida a pesca com armas de fogo, ...
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Despacho n.º 5132/2017
... , de 22 de setembro, que define as caraterísticas dos navios de pesca; e) Assegurar o cumprimento do Regulamento (CEE) n.º 1381/87, da ... acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.º 1224/2009, do Conselho, de 20 de ...
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Decreto-Lei n.º 375/98, de 24 de Novembro de 1998
... relativas à produção e colocação no mercado dos produtos da pesca, foi transposta para a ordem jurídica nacional pelo Decreto-Lei n.º ... , bem como dos navios-fábricas, lotas e mercados grossistas, de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 61/91, de 27 de Novembro, e suas ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... úmica e a resistividade série (superficial) são determinadas de acordo com a norma ASTM D-257 ou normas nacionais equivalentes. 1. C. 2. Ligas ... , da distância de objectos submersos ou enterrados, ou a procura de pesca. 6. A. 1. a. 1. a. Sistemas de vigilância batimétricos de largo espectro ...
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Portaria n.º 97/2018 de 6 de agosto de 2018
... de criar regras específicas de acesso e exercício da atividade da pesca" na zona marítima das Quatro Ribeiras. O Decreto Legislativo Regional n.\xC2" ... infrações ao dispos to na presente Portaria são punidas de acordo com o estabelecido no Capítulo XII do Decreto Legislativo ...
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Portaria N.º 1/2011 de 5 de Janeiro
... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...
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Portaria N.º 1/2011 de 5 de Janeiro
... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...
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Portaria N.º 1/2011 de 5 de Janeiro
... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...
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Portaria N.º 1/2011 de 5 de Janeiro
... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...
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Portaria N.º 1/2011 de 5 de Janeiro
... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...
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Portaria N.º 1/2011 de 5 de Janeiro
... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...
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Portaria N.º 1/2011 de 5 de Janeiro
... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...
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... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...
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... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...
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Portaria N.º 1/2011 de 5 de Janeiro
... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...
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Portaria N.º 1/2011 de 5 de Janeiro
... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...
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Portaria N.º 1/2011 de 5 de Janeiro
... n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro, que institui o quadro legal da pesca açoriana, determina que os regimes de incentivos no sector das pescas, no ... De acordo com aquela resolução o método do cálculo do montante anual a atribuir ...