Acordo de Pesca
6316 resultados para Acordo de Pesca
-
Acórdão nº 10914/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Janeiro de 2015
... 3°.), : “a exploração de portos de pesca e lotas, em regime de concessão ou outro, a prestação de serviços de ... – Sociedade ………………., SARL, acordo escrito denominado “contrato de concessão do direito de exploração da ...
-
Portaria n.º 272-B/2017
... ção de reduzir, a uma taxa de 10 % ao ano, a atividade da frota que pesca quantidades significativas de pescada e ou de lagostim. A frota portuguesa ... período de imobilização temporária da embarcação, fixada de acordo com o Anexo II ao presente Regulamento. 2 - O pagamento da compensação ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2010, de 30 de Junho de 2010
... e explo- rao dos recursos aquticos vivos, limitao do impacto da pesca no ambiente, s condies de acesso s guas e aos recursos, poltica ... , Fis- calizao e Controlo das Actividades da Pesca (SIFICAP), de acordo com as Decises da Comisso n. os 2009/746/CE, de 9 de Outubro, e ...
-
Parecer n.º 1/2022
... ções sobre as áreas de controlo objeto de análise dirigidas, de acordo com o n.º 3 do artigo 41.º da LOPTC, à Assembleia Legislativa da ... 793,0 16,1 3.1 Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca 35 818,1 17 175,5 52 993,6 3,3 3.2 Indústria e energia 1 253,8 ...
-
Parecer n.º 1/2022
... acordo com o n.º 3 do artigo 41.º da LOPTC, à ... Assembleia Legislativa da ... 3.1 Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e ... pesca 35 818,1 17 175,5 52 993,6 3,3 ... 3.2 Indústria e energia 1 253,8 756,1 ...
-
Aviso n.º DD3198, de 26 de Abril de 1977
... anexo ao presente aviso, relativas à aplicação do artigo II do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Canadá sobre as Suas s de Pesca, assinado em Otava em 29 de Julho de 1976 ... Direcção-Geral dos ...
-
Acórdão nº 2879/15.2T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2017
... do ano de 1997, (AAA) ajustou com (BBB), de forma verbal, um acordo ao abrigo do qual o Autor prestava, no interesse e sob as ordens, ... ção, as funções de ‘pescador’ / ‘preparador de artes de pesca’ ... –Sendo esta retribuição variável, de acordo com a captura de ...
-
Anúncio de procedimento n.º 2623/2019
... ção do contrato: Vigilância e Segurança no Porto de Pesca da Figueira da FozDescrição sucinta do objeto do contrato: Vigilância e ... de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoÉ utilizado um leilão eletrónico: NãoÉ adotada uma fase ...
-
Portaria n.º 424-C/2008, de 13 de Junho de 2008
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), no quadro do ... 1 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com a subalínea iii) da alínea b) do n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei ...
-
Despacho n.º 20835/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , uma piscicultura denominada Truticultura de Soutosa - Parque de Pesca destinada ao crescimento e engorda e estabulao de trutas (Onchorynchus ... ) de 250 g a 300 g por unidade, numa quantidade de 5 t por ano, de acordo com o projecto elaborado no mbito do estabelecido na Portaria n.o 747/86, ...
-
Decreto-Lei n.º 52/2017
... 26 de maioO Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (Fundo), tem como objetivo garantir a prestação de apoio financeiro aos ... ao total de contribuições e quotizações que seriam apuradas de acordo com a taxa contributiva aplicável ao trabalhador em virtude do seu ...
-
Acórdão nº 3583/16.40T8BR.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019
I - Os poderes cognitivos da conferência julgadora, nos casos de admissão excecional da revista, circunscrevem-se às questões suscitadas no recurso relativamente às quais foi, em antecedente acórdão da formação de apreciação preliminar, decidido que se verificavam um ou alguns dos pressupostos específicos que, para aquele efeito, são enunciados no n.º 1 do art. 672.º do CPC. II -...
... impróprio para o consumo humano de acordo com as normas europeia ... Em 16/03/2015 a ré enviou à autora carta ... menos 3 dias a chegar a porto e às altas temperaturas dos locais de pesca que rondam os 30.º celsius, são suscetíveis de desmentir a ... -
Portaria n.º 1220/2010, de 03 de Dezembro de 2010
... de Janeiro, e 80/2004, de 21 de Janeiro, que aprova o Regulamento da Pesca no Rio Lima, estabelece no seu artigo 4. as artes de pesca autorizadas e ... m) De acordo com a legislaçáo comunitária, é proibida a pesca com armas de fogo, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2022/M
... aprova o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial ... marítima e da autorização, registo e licenciamento dos ... são definidas, de acordo com a informação científica disponível sobre as espécies e as ...
-
Portaria N.º 71/2009 de 1 de Setembro
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, no quadro do Fundo ... -funcional e hígio-sanitária, e os regimes de temperatura, de acordo com a natureza do pescado, em toda a cadeia de frio; ... i) Construção, ...
-
Despacho N.º 292/2009 de 4 de Março
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... Por acordo entre a Administração e as organizações de produtores e as ...
-
Decreto n.º 13/86, de 10 de Novembro de 1986
... É aprovado o Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas entre o Governo da República ... à oceanografia, à biologia marítima e às estatísticas da pesca e estudarão os meios de uma mútua colaboração nos domínios acima ...
-
Portaria n.º 394/2019
... do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca ... com Recurso a Artes de Cerco ... A sardinha é um recurso de ... de acordo com os procedimentos aprovados pelo IFAP, I. P., e divulgados no respetivo ...
-
Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto de 1986
... destruição dos animais prejudiciais à agricultura, à caça e à pesca, utilizando os meios mais adequados, incluindo processos e meios de caça ... ARTIGO 21.º (Acordo prévio com a entidade gestora do terreno cinegético) 1 - O ...
-
Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... úmica e a resistividade série (superficial) são determinadas de acordo com a norma ASTM D-257 ou normas nacionais equivalentes. 1. C. 2. Ligas ... , da distância de objectos submersos ou enterrados, ou a procura de pesca. 6. A. 1. a. 1. a. Sistemas de vigilância batimétricos de largo espectro ...
-
Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho de 2008
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), no quadro do ... 3 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com a subalínea i) da alínea c) do n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n ...
-
Portaria n.º 564/90, de 19 de Julho de 1990
... Julho, estabeleceu, entre outras normas reguladoras da actividade da pesca, a estrutura básica do seu exercício em águas interiores não ... mais de 24 horas consecutivas em cada período de 36 horas; j) De acordo com a legislação comunitária, é proibida a pesca com armas de fogo, ...
-
Anúncio de procedimento n.º 10319/2020
... ção do contrato: Disponibilização e gestão de observadores de pesca para embarcações nacionais que pretendam operar na zona NAFO.Descrição ... de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoÉ utilizado um leilão eletrónico: NãoÉ adotada uma fase ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8045/2019
... Pesca de PenicheDescrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de ... de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoÉ utilizado um leilão eletrónico: NãoÉ adotada uma fase ...
-
Anúncio de procedimento n.º 12800/2021
... de coberturas, algerozes e caleiras em Edifícios nos Portos de Pesca do AlgarveDescrição sucinta do objeto do contrato: Limpeza de ... de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoÉ utilizado um leilão eletrónico: NãoÉ adotada uma fase ...