Acordo de Pesca
6316 resultados para Acordo de Pesca
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Portaria n.º 363/2017
... novembro A sardinha é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de ... do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, de acordo com os procedimentos aprovados pelo IFAP, I. P., e divulgados no respetivo ...
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Despacho n.º 15990/2006, de 31 de Julho de 2006
... Faculdade de Ciências Humanas e Sociais ... Acordo específico AdA/UALG, «Estudo de monitorizaçáo da quali-dade da água, ... -2004 DGPA e UALG/FCMA, «Programa Nacional de Recolha de Dados da Pesca» ... Manuel Seixas Afonso Dias ... Faculdade de ...
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Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 03 de Agosto de 1988
... ou parciais, e a sua criação deverá ser precedida de prévio acordo com as entidades titulares ou gestoras dos terrenos abrangidos, se por ... pesca e agricultura Art. 90.º - 1 - Nos terrenos de regime cinegético geral e ...
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Acórdão nº 01010/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2015
Não se justifica admitir o recurso de revista excepcional para apreciar questão que essencialmente depende da interpretação das peças do concurso e da especificidade do objecto do contrato a cuja celebração se destina, por não estar em causa a interpretação de um regime legal especialmente complexo ou cuja solução assuma interesse que transcenda o caso sujeito pela virtualidade da sua repetição...
... exterior e de algumas áreas interiores dos edifícios do Porto de Pesca de Matosinhos e determinou a exclusão da sua proposta ... Embora com ... , desde o princípio, sempre entendeu que “a empresa A……., de acordo com a sua proposta, não só possui um Alvará de Licença adequado à ... -
Portaria N.º 1/2010 de 18 de Janeiro
... , de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de ... 2 - De acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional ...
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Acórdão nº 05849/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2013
... ída a embarcações de outros Estados-Membros, para o exercício da pesca no mar dos Açores, deriva da existência de Regulamentos Comunitários ... Outrossim culposa, por não de acordo com o que é exigível a um órgão, funcionário ou agente zeloso e ...
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Acórdão nº 896/13.6TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016
I – Nos termos do artigo 395º nº 1 do Código do Trabalho, o trabalhador tem de invocar factos concretos na comunicação de resolução do contrato com justa causa. Não pode limitar-se a invocar as conclusões que extrai dos factos, relegando a alegação destes para a petição inicial de acção que venha a intentar contra o empregador, para efetivação dos direitos resultantes da resolução com justa
... auferia uma remuneração base variável, calculada de acordo com o valor do pescado obtido na venda, no qual cabia ao A. o proporcional ... , ou em terra, na execução de tarefas especificas da atividade da pesca ou relacionadas com a embarcação C… ... -…-., nos termos do documento ... -
Despacho N.º 86/2008 de 12 de Fevereiro
... quotas de captura de goraz (Pagellus bogaraveo) por embarcações de pesca da União Europeia determinou a atribuição a Portugal, na Subzona X da ... Por acordo entre a Administração e as organizações de produtores e as ...
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Portaria N.º 91/2009 de 27 de Outubro
... , de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de ... 2 - De acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional ...
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Portaria n.º 143/2020
... junhoSumário: Estabelece uma interdição parcial à atividade da pesca" na zona de elevação submarina denominada «Monte (Pico) Gonçalves Zarco\xC2" ... nas águas sob a soberania ou jurisdição desse Estado-Membro.De acordo com o artigo 11.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento ...
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Portaria n.º 290/2018
... de outubro A sardinha é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira, para as exportações de ... artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 159/2014 , de 27 de outubro, de acordo com os procedimentos aprovados pelo IFAP, I. P., e divulgados no respetivo ...
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Portaria n.º 256-A/2016
... ção de reduzir, a uma taxa de 10 % ao ano, a atividade da frota que pesca quantidades significativas de pescada e ou de lagostim. A frota portuguesa ... período de imobilização temporária da embarcação, fixada de acordo com o Anexo II ao presente Regulamento. 2 - O pagamento da compensação ...
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Despacho n.º 3559/2022
... Taxa de juro ... Por acordo entre o Banco e o beneficiário, será aplicada uma modalidade ... de taxa ... Pesca, respetivamente) em 31 de dezembro de 2019 e garante, de acordo com as ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 81/2008 . Enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca
... Neste contexto, importa agora estabelecer o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca, de acordo ... com o Programa Operacional aprovado pela Comissão, definindo as regras gerais de aplicação do Programa, designado por ... PROMAR, em ...
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Portaria n.º 411/2023
... º 411/2023 de 5 de dezembro Sumário: Define o regime jurídico da pesca por arte envolvente -arrastante. O Decreto -Lei n.º 73/2020, de 23 de ... 2 — Excecionalmente, nos termos e de acordo com os limites estabelecidos no Regulamento (UE) 2019/1241, do Parlamento ...
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Portaria n.º 225/2022
... subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma ... redução no preço final da gasolina e do gás ... de acordo com o previsto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, ...
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Portaria n.º 194-A/2023
... subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma ... redução no preço final da gasolina e do gás ... de acordo com o previsto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, ...
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Acordo de Empresa N.º 16/2005 de 10 de Fevereiro
... e o SIMAMEVIP Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca, publicado no Jornal Oficial IV Série, n.º 21, de 30 de Dezembro de 2004 - Constituição da Comissão Paritária ... Em representação da ...
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Anúncio de procedimento n.º 8674/2018
... ção do contrato: Execução de Plataforma Flutuante Porto de Pesca de Vila Praia de AncoraDescrição sucinta do objeto do contrato: ... de compras: NãoO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: NãoÉ utilizado um leilão eletrónico: NãoÉ adotada uma fase ...
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Decreto-Lei n.º 111/2008, de 30 de Junho de 2008
... -se a construção e a modificação das embarcações de pesca de comprimento entre perpendiculares inferior a 12 m ... Com a ... da execução do presente decreto -lei, são cobradas taxas de acordo com o disposto no Decreto -Lei n.º 98/2001, de 28 de Março ... Artigo ...
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Portaria n.º 195/2011, de 17 de Maio de 2011
... - belece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), do Fundo ... ário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007 -2013 (PROMAR), de acordo com a subalínea ii) da alínea ... a) do n.º 1 do artigo 3.º do ...
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Portaria n.º 46/2018 de 30 de abril de 2018
... 2018 A sustentabilidade biológica e socioeconómica da atividade da pesca é um desígnio da Política Comum das Pescas, que visa a promoção de ... médio mensal da embarcação, por tripulante (R), calculado de acordo com a seguinte fórmula: R ...
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Portaria n.º 283-A/2016
... de outubro A sardinha é um recurso de interesse estratégico para a pesca" portuguesa, para a dinâmica da indústria conserveira e para as exportaç\xC3" ... do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, de acordo com os procedimentos aprovados pelo IFAP, I. P., e divulgados no respetivo ...
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Portaria n.º 172/2017
Portaria n.º 172/2017de 25 de maioA pesca com arte-xávega tem uma considerável relevância em termos ... referência de conservação.2 - Excecionalmente, nos termos e de acordo com os limites estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2016/2377, de 14 ...
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Despacho n.º 1017/2022
... Taxa de juro ... Por acordo entre o banco e o beneficiário, será aplicada uma modalidade de taxa de ... ção por Categoria ou do Regulamento da Isenção por Categoria da Pesca, respetivamente) em 31 de dezembro de 2019 e garante, de acordo com as ...