acordo adse
2094 resultados para acordo adse
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Deliberação (extrato) n.º 478/2021
... adotar até ao limite do número anterior e propor os restantes de acordo com o Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro;2.1.9 - Preparar e ... ça dos profissionais, bem como a sua submissão a juntas médicas da ADSE e CGA;4.1.7 - Praticar todos os atos subsequentes à abertura de ...
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Deliberação n.º 1135/2018
... ção do tempo de trabalho e aprovar os horários de trabalho de acordo com as orientações do Conselho de Administração;j) Conceder licenças ... ária da doença e submissão dos trabalhadores às juntas médicas da ADSE.IIIOs membros do Conselho de Administração podem subdelegar as ...
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Aviso n.º 2146/2017
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na versão mais atual, de acordo com os requisitos a seguir discriminados:1 - Caracterização da ... de documentos;Enviar reembolsos relativos a despesas de saúde à ADSE;Abertura de processos de aposentação;Processar vencimentos (abonos e ...
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Deliberação n.º 422/2021
... ;5.3 - Autorizar o processamento de horas extraordinárias de acordo com a programação aprovada pelo Conselho de Administração;5.4 - ... ;5.8 - Promover a submissão dos trabalhadores à junta médica da ADSE;5.9 - Autorizar os pedidos de apresentação à junta médica da Caixa ...
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Despacho n.º 7579/2021
... dos funcionários, nomeadamente os relativos a abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentações, segurança social e sindicatos;j) ... ção, seleção e eventual eliminação de documentação, de acordo com as disposições legais em vigor;e) Assegurar a disponibilização de ...
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Regulamento (extrato) n.º 18/2024
... previstas nas alíneas b ) e t ) do n.º 1 do artigo 35.º e de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 56.º, ambos do Anexo I à Lei n.º ... ções sociais dos funcionários, designadamente abono de família, ADSE e outras prestações complementares; ... N.º 7 10 de janeiro de ...
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Acórdão nº 02271/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Abril de 2013
I. O conhecimento pelo dirigente máximo do serviço referido no n.º 2 do art. 04.º do ED/84 tem de se reportar a todos os elementos caraterizadores da situação [«não bastar o mero conhecimento dos factos na sua materialidade, antes se tornando necessário o conhecimento destes e do circunstancialismo que os rodeia, por forma a tornar possível um juízo fundado de que integraria infração disciplinar»]
... acordo com os objetivos que tenham sido fixados e utilizando as competências que ... o foram a título de comparticipações da ADSE à custa daquela entidade e dos direitos que a ADSE legalmente lhe ... -
Acórdão nº 202/20.3T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Outubro de 2023
I. Se é a Autora, ao atravessar a estrada num local em que não o deve fazer, que cria a situação perigo que está na origem do acidente, é depois, o condutor do veículo automóvel que, ao não atentar na travessia da Autora, concretiza esse perigo, atropelando-a, pelo que se verifica concorrência de culpas de ambos os intervenientes no acidente. II. Para a definição das responsabilidades pelos...
... A ADSE. IP, representada pelo Ministério Público, deduziu contra os Réus ... XXII) De acordo com os registos clínicos desse hospital, a Autora terá sofrido uma ... -
Acórdão nº 35/07.2JACBR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015
I – No crime de Falsidade informática, quer na redação do art. 4.º n.º 1, da Lei da Criminalidade Informática, em vigor aquando dos factos, quer na atual formulação do art. 3.º n.º 1, da Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro), os dados informáticos têm de ser alterados com o propósito de desvirtuar a demonstração dos factos que com aqueles dados podem ser comprovados. II &
... ço Nacional de Saúde) ou subsistemas de saúde, nomeadamente à ADSE (Assistência na Doença dos Servidores do Estado) e à ADMG (Assistência ... De acordo com o enunciado princípio da liberdade da prova o julgador tem a ... -
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - LTFP
... Artigo 21.º Verificação domiciliária da doença pela ADSE ... Artigo 22.º Verificação domiciliária da doença pelas autoridades ... Artigo 95.º Dispensa do acordo do trabalhador para a mobilidade ... Artigo 96.º Dispensa do acordo do ...
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Lei n.º 12/2022
... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as alterações previstas na presente lei ... Artigo 2.º ... Valor ... P., do Instituto ... de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.), do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ... da segurança social e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2006/M, de 17 de Abril de 2006
... e a composição, competência e funcionamento da junta médica da ADSE na administração regional autónoma da Madeira ... O Decreto-Lei ... º Remuneração 1 - Os membros da junta médica são remunerados de acordo com o disposto nos n.os 6 do artigo 3.º e 2 do artigo 15.º do Decreto ...
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Despacho n.º 795/2018
... artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, e de acordo com as regras e critérios previstos na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ... dos recibos médicos entregues pelos funcionários, inscrições na ADSE (online) e alterações de dados pessoais de funcionários na ADSE e ...
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Regulamento n.º 36/2022
... aprovar o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, de acordo com o documento em anexo. 28 de dezembro de 2021. — O Presidente da ... dos recibos médicos entregues pelos fun- cionários, inscrições na ADSE ( online ) e alterações de dados pessoais de funcionários na ADSE e ...
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Regulamento n.º 36/2022
... aprovar o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, de acordo com o ... documento em anexo ... 28 de dezembro de 2021. — O Presidente ... cionários, inscrições na ADSE (online) e alterações de dados pessoais de funcionários na ADSE e ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... de impostos para as entidades com autonomia financeira, de acordo com as instruções da DGO ... 6 — A entidade coordenadora do programa ... P. (ADSE, I. P.), ... nos serviços de assistência da Guarda Nacional Republicana ...
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Acórdão nº 1171/20.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021
I - A junção de documentos em fase de recurso é algo excepcional, que deve obedecer aos art.ºs 425.º e 652.º, n.º 1, do Código de Processo Civil (CPC), ex vi art.ºs. 90.º, n.º 2 e 140.º, n.º 3, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA), a saber, devem tais documentos ser de conhecimento superveniente ou tem de mostrar necessários face ao julgamento proferido pelo tribunal...
... ) O facto de a autora ter até à presente data sido beneficiária da ADSE, em nada diminui a sua situação de total desprotecção, porquanto a ... ainda, que o DL n.° 48/88, de 28 de dezembro de 1988, que aprova o Acordo de Segurança Social entre Portugal nos Estados Unidos da América, no ... -
Aviso n.º 7676/2017
... e descendentes no Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE);elaboração dos mapas auxiliares para apuramento das contribuições à ... tendo em conta os resultados obtidos nos métodos de seleção, de acordo com as seguintes formulas, consoante o método aplicado:CF = 70 % x AC + ...
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Despacho n.º 11425/2021
... P. (ADSE, I. P.); ... Entre 15 de abril de 2013 e 31 de dezembro de 2016, Chefe de ... ém, contas a receber e contabilidade orçamental e analítica, de acordo com ... os requisitos legais e requisitos funcionais do software de ...
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Aviso n.º 7676/2017
... e descendentes no Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE);elaboração dos mapas auxiliares para apuramento das contribuições à ... tendo em conta os resultados obtidos nos métodos de seleção, de acordo com as seguintes formulas, consoante o método aplicado:CF = 70 % x AC + ...
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Acórdão nº 13335/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016
I – O artigo 120º, nº 1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos não prevê como grau autónomo do fumus boni iuris “o ser provável a falta de fundamento do pedido a formular na ação principal”. II - Caso a entidade pública não invoque o interesse público concreto a ser lesado com a providência, o juiz deve observar, antes de fazer a ponderação de interesses, primeiro...
... pelo incumprimento do dever de comparência à Junta Médica da ADSE agendada para o dia 19.8.2014 ... 4. A Recorrente apresentou a sua ... 615° do CPC ... 23. Por outro lado, de acordo com os critérios legais em matéria de providências cautelares a que se ... -
Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... têm direito, a contribuintes que prossigam as suas actividades de acordo com padróes de qualidade ambiental e urbanística; d) Pela utilizaçáo ... çáo Social aos Funcionários e Agentes da Administraçáo Pública (ADSE); iii) Créditos emergentes de contrato de trabalho; iv) Rendas de ...
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Acórdão nº 00056/18.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Outubro de 2019
I – Por força do disposto nos artigos 5º nº 3 e 34º nºs 1 e 4 do DL. n.º 503/99, de 20 de novembro, caso se verifique incapacidade permanente ou morte resultante do acidente em serviço ou de doença profissional, a avaliação e reparação dos encargos deles emergentes, em dinheiro ou em espécie, é da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações. II – Até à fixação em termos...
... Dos autos resulta que a Autora foi presente à Junta Médica da ADSE em 20-01-2015, que determinou que “Tem alta do presente acidente de ... Deverá ser presente à junta médica da CGA de acordo com o nº 5 do Artigo 20 do Dec-Lei Nº 503/99 de 20 de Novembro ... -
Acórdão nº 01367/07.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2012
1. O acto administrativo está devidamente fundamentado quando um destinatário normal possa ficar ciente do sentido da decisão e das razões que a sustentam, permitindo-lhe optar conscientemente entre a aceitação do acto ou a sua impugnação. 2. A notificação de um acto administrativo - destinada a levar o acto ao conhecimento do seu destinatário - é uma formalidade que constitui um requisito de...
... esse mesmo direito, mas caso assim o entendam, fá-lo-ão mediante acordo celebrado entre ambos e homologado pelo juiz; De onde se extrai, in casu, ... -se na ADM, nos termos estabelecidos paralelamente no regime da ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado), de acordo com o ... -
Aviso n.º 9215/2016
... relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP;c) Serem detentores do ... -Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas - ADSE;Decreto-Lei n.º 498/72 de 09 de dezembro - Estatuto da Aposentação da ...