acidente de viação em espanha
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Despacho n.º 3633/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... de la Castellana, 67, E-28071, Madrid, Espanha; telef: 34-915977268; fax: 34-915978592; ... médica de que careça por motivo de acidente no trabalho ... 8.3.3 - Em caso de negligência ...
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Acórdão nº 0516510 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2006 (caso NULL)
Se o Ministério Público deduz acusação por factos que qualifica como um crime semi-público, quando, por esses factos integrarem um crime particular, devia ter ordenado a notificação do artº 285º, nº1, do CPP98, verifica-se a nulidade insanável do artº 119º, alínea b, do mesmo Código.
... nas operações de socorro num acidente ocorrido no dia 23 de Maio de 2003 em que o sogro ... A notícia reportava-se a um acidente de viação ocorrido no dia 23 de Maio de 2003 em território ... de 50 km e é também ouvida em ., Espanha ... 20º. Miranda do Douro tem cerca de dois ... -
Acórdão nº 0630774 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2006
I - Defender que o direito de indemnização da privação do uso de um veículo automóvel durante o período em que o mesmo está imobilizado em consequência do acidente e até à sua reparação fica dependente da prova da existência de gastos acrescidos, por exemplo, com o aluguer de um veículo de substituição, acarreta diferenças de tratamento entre situações idênticas, nomeadamente, consoante houvesse...
... perceptível que o veículo sofreu um acidente ... A R. contestou, impugnando parcialmente a ... todo o Norte e Centro do país bem como Espanha". - resposta aos n.s 22.º e 23.º da Base Instrut\xC3" ... óvel, em consequência de um acidente de viação é objecto de alguns estudos na doutrina nacional ... -
Acórdão nº 02P4081 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
I - O Supremo Tribunal de Justiça pode conhecer oficiosamente dos vícios a que se refere o artigo 410º, n.º 2, do CPPenal. II - Se nos factos provados se admite que a heroína apreendida também podia ser consumida, em parte, por um dos arguidos, enquanto na matéria não provada se afasta não apenas o consumo exclusivo mas até que seja consumidor de heroína ou toxicodependente, fica-se sem saber se...
... e vinte pesetas, em moedas do Banco de Espanha, diversos objectos em ouro (um anel, no valor de ... a indemnização recebida por motivo de acidente de viação sofrido em Inglaterra. 17. Com parte ... -
Acórdão nº 07P652 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2007
Não merece reparo o acórdão recorrido que, perante a possibilidade de aplicação da lei nacional ou de lei estrangeira, nos termos dos arts. 5.º e 6.º, n.º 2, do CP, enunciou, para além do mais, os textos legais atinentes à determinação judicial das penas, e fundamentou, com suficiência, a opção - legalmente imposta - pelo regime sancionatório mais favorável aos arguidos (no caso o holandês),...
... arguidos CC e BB, chegaram a Lanzarote (Espanha) em 23 e 25 de Junho de 2005 respectivamente ... essa actividade na sequência de um acidente de viação, tendo ficado incapacitado de ... -
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... da intensificação das relações com a Espanha nos planos político, económico e cultural. Na ... ção criminal e Direcção-Geral de Viação ... Procedeu-se também à actualização da ... de assistência por motivo de doença, acidente, deficiência ou acompanhamento de menores; - ...
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Acórdão nº 0847067 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
Há consumação do furto se o agente se introduziu na casa de residência do ofendido e aí se foi apoderando de objectos, guardando-os numa bolsa, e, depois de se aperceber que, no exterior, o seu comparticipante fora interceptado por agentes policiais, escondeu os objectos de que se apoderara debaixo de um colchão, num quarto da casa, abandonando esta.
... ção de participação amigável de acidente" automóvel, ocorrido em 24-10-07, em Famalicão; \xC2" ... declaração amigável de acidente de viação automóvel, em que um dos intervenientes é ... - Espanha, com nº ... , em nome de J ... ; uma ... -
Acórdão nº 0230031 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2002 (caso NULL)
... , em síntese: - ter sido vítima de um acidente de viação enquanto transportado gratuitamente ... à condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos ...
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Acórdão nº 0320097 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... resumo, que, no dia 20/2/98, ocorreu um acidente de viação que vitimou Américo ... , marido da ... Por derrogação ao n.º 2: a) O Reino da Espanha, a República Helénica e a República Portuguesa ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... uma rede de transportes combinados para a Espanha e a Europa ... - Reforço da coesão nacional e ... ões de socorro e assistência em caso de acidente grave, catástrofe ou calamidade, e melhorar a ... viação", consumo, obras públicas e particulares, profiss\xC3" ...
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Acórdão nº 02B4018 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
... Do acidente resultaram para a autora danos de natureza ... , em Frana, no Reino Unido, ou at em Espanha, onde os salrios so mltiplos dos que se auferem ...
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Acórdão nº 66/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Maio de 2006 (caso NULL)
... , ambos residentes Ayamonte, Huelva, em Espanha, intentaram a presente ACÇÃO DECLARATIVA DE ... ções de indemnização, nomeadamente de acidente de viação não é meramente a invocação do ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... DGV Direcção-Geral de Viação ... DIC Declaração de Introdução no Consumo ... óvel ficou parcialmente destruído num acidente e por conseguinte o operador teve de repor o IVA ... do nível da Irlanda, da Grécia e da Espanha ... É de registar que de 1990 a 1997, em ...
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Acórdão nº 0150178 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2001
I - Os contratos de emissão de cartão de crédito e o a ele ligado contrato de seguro, pelas suas características genéticas, têm de ser considerados contratos de adesão porque a qualquer pessoa que deles queira beneficiar apenas é dada a possibilidade de aceitar ou rejeitar em bloco, sem qualquer possibilidade de negociação, o conjunto das cláusulas que enformam os respectivos tipos contratuais.
... ãe dos demais autores, em virtude de um acidente com a viatura automóvel da qual era condutora, ... Porto, a Aveiro, a Lisboa e ao Norte de Espanha - (resposta ao número 1) da base instrutória) ... de terceiros, por o acidente ter sido de viação, indemnização pelos danos sofridos, ... -
Acórdão nº 0150178 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2001 (caso NULL)
I - Os contratos de emissão de cartão de crédito e o a ele ligado contrato de seguro, pelas suas características genéticas, têm de ser considerados contratos de adesão porque a qualquer pessoa que deles queira beneficiar apenas é dada a possibilidade de aceitar ou rejeitar em bloco, sem qualquer possibilidade de negociação, o conjunto das cláusulas que enformam os respectivos tipos contratuais.
... ãe dos demais autores, em virtude de um acidente com a viatura automóvel da qual era condutora, ... Porto, a Aveiro, a Lisboa e ao Norte de Espanha - (resposta ao número 1) da base instrutória) ... de terceiros, por o acidente ter sido de viação, indemnização pelos danos sofridos, ... -
Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... ão dos factores de risco de saúde ou de acidente, quer no ambiente familiar, quer no escolar ou ... as principais ligações terrestres com Espanha e com a Europa ... É ao longo destes corredores ... émios de seguros e para os acidentes de viação; - desenvolvimento de mecanismos que permitam uma ...
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Acórdão nº 0544652 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2005 (caso NULL)
O regime jurídico para jovens delinquentes foi pensado para situações em que o cometimento do crime constituiu um episódio isolado na vida do jovem.
... pesetas) em notas e moedas do Banco de Espanha; Uma moeda de 10 cêntimos e outra de 25 ... para os CTT, tendo sido vítima de acidente de viação, em trabalho. Esteve de baixa cerca ... -
Acórdão n.º 444/2008, de 28 de Outubro de 2008
... embarcaçóes de pesca costeira, tendo o acidente ocorrido em zona que náo pode ser, de acordo com ... o Reino Unido, Alemanha, Japáo, França, Espanha, Grécia, Irlanda, Suécia, Noruega, Holanda, ...
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Acórdão nº 444/08 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Setembro de 2008
... embarcações de pesca costeira, tendo o acidente ocorrido em zona que não pode ser, de acordo com ... , responsabilidade por acidentes de viação terrestre e por intervenções lícitas”, no ... o Reino Unido, Alemanha, Japão, França, Espanha, Grécia, Irlanda, Suécia, Noruega, Holanda, ...
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Acórdão nº 06P1613 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2006
... teria fixado residência permanente em Espanha, mas que se previa fizesse deslocação breve a ... ção de veículo e com intervenção em acidente de viação e pelo AA em fuga à autoridade ...
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Acórdão nº 82/09.0GCAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... construção civil, com obras em Lisboa e Espanha, sempre teria de concluir que o mesmo possuía ... sequência de ter estado envolvido num acidente de viação ... É que se assim fosse, devia ...
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Acórdão nº 02A2820 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... perda total ou parcial em consequncia de acidente de viao, furto ou roubo, de 82000 cassetes video ... Em 2/02/1996, a 15 Kms de Trujillo (Espanha), o veculo transportador derrapou e caiu sobre ...
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Acórdão nº 02B4591 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
... ; -a vtima foi a exclusiva culpada do acidente, por ter infringido o art101, CE (2); -os ... Relativo s Condies de Adeso do Reino de Espanha e da Repblica Portuguesa e s Adaptaes dos ...
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Acórdão nº 02A2485 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2002 (caso NULL)
... Alegam que a sua me foi vitima mortal de acidente de viao , provocado por culpa de condutor de ... relativo s condies de Adeso do Reino de Espanha e da Repblica Portuguesa e s Adaptaes dos ...
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Acórdão nº 98A797 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 1999 (caso NULL)
I - Nada impede que as empresas transitárias exorbitando embora os limites da sua específica actividade, possam ajustar contratos de transporte de mercadorias com os interessados, directamente ou com recurso a terceiros. II - É de prescrição, o prazo de um ano fixado no artigo 32 da Convenção CMR. III - Se uma empresa se apresenta como mera auxiliar da transportadora, fica afastada a...
... º Sendo assim, como é, a descrição do acidente dos autos leva a concluir, sem sombra de ... : a) Em consequência de acidente de viação sofrido pelo veículo transportador, tombou parte ... Domingos , tendo de aguardar na fronteira Espanha/França até às 00h 00 de segunda-feira( no caso ...