extratos banco portugal

497 resultados para extratos banco portugal

  • Acórdão nº 204/13.6TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2016
    ... ao invés, a concretização do negócio um ganho patrimonial para o Banco ... Também, o Autor é um funcionário zeloso e diligente que trabalha ... do Banco no sentido de se juntar ao processo disciplinar extratos das movimentações processadas desde o início de Fevereiro de 2009 nas ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... e emitido após a receção de notas de banco, moedas e moeda escritural, para efetuar ... Investimento e Gestão Imobiliária em Portugal. 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - Para efeitos de ... suporte; iv) Facultando cópias, extratos ou traslados de toda a documentação requerida; ...
  • Acórdão nº 10513/19.5T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2022
    ... do banco Réu informou-a que possuía uma aplicação em tudo igual a um depósito ... 11 - Nos extratos periódicos remetidos à Autora, referentes à conta à ordem n.º ... 01, ...
  • Acórdão nº 575/23.6T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30-01-2024

    I - O direito à informação do sócio (previsto na Secção IV- arts. 214º a 216º do CSC) desdobra-se em várias vertentes: i - direito de obter informações sobre actos concretos de gestão da sociedade (informação stricto sensu); ii - direito de consulta da escrituração, livros e documentos da sociedade; iii - direito de inspeção dos bens sociais; iv - direito de requerer inquérito judicial no caso de

    ... 3. Extratos da conta caixa dos anos de 2017 a 08.2022; ... 8. Mapa de Base de Dados de Contas do Banco de Portugal; ... 9. Extratos de conta corrente ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... ão de Seguros e Fundos de Pensões, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores ... suporte; iv) Facultando cópias, extratos ou traslados de toda a documentação requerida; ...
  • Acórdão nº 2901/21.3T8VCT-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25-05-2023

    I. A decisão de mérito onde esteja absolutamente omissa qualquer fundamentação (de facto e de direito), é nula, assim devendo ser reconhecido no recurso dela interposto. II. Ainda que a decisão seja nula, se os autos reunirem já todos os elementos necessários para a decisão de mérito, a Relação deve conhecer do mérito do recurso, nos termos do art. 665.º, do CPC. III. Uma diligência de prova só...

    ... Banco de Portugal, Banco 1 ... , Administração ... casal, para juntarem aos autos os extratos das contas que aquele tinha à data de 18 de ...
  • Acórdão nº 234/11.2TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2015

    I – Para que uma eventual incongruência ou mesmo contradição na decisão da matéria de facto leve à nulidade da sentença, nos termos da parte final da alínea c) do atual n.º 1 do artigo 615 do CPC, é necessário que, por ela, a sentença seja efetivamente ininteligível ou ambígua. II – Se alguém, que vem a ser definido como investidor não qualificado, aceita verbalmente que um...

    ... seja equivalente a um depósito a prazo, não está a celebrar com o Banco respetivo um contrato de gestão de carteira. 3 – A redução ou ... , em fevereiro de 2008, foram recebendo, como sempre recebiam, os extratos mensais integrados e combinados, onde vinha explicitada a aplicação em ...
  • Acórdão nº 828/19.8T8BRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2020

    I- Nos casos em que venha invocada a outorga de contratos simulados, uma vez que é necessário apurar a intenção dos contraentes ao outorgarem os negócios impugnados, e não havendo, por regra, prova directa da simulação, a prova terá de ser feita, quase sempre, por meio de indícios ou presunções judiciais. II- Cabendo às partes o ónus de invocar os factos essenciais que constituem a causa de...

    ... conta bancária e também não indicam o Banco onde dispõem de conta, torna-se necessário iar ao Banco de Portugal para que preste essa informação ... Como tem ... que os identificados réus juntem os extratos da sua conta bancária no período de julho a ...
  • Acórdão nº 933/19.0T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Novembro de 2020

    I- Sendo interposto recurso do saneador-sentença, “o processo só deve prosseguir no tribunal a quo quando o tribunal da Relação, depois de afirmar (à luz dos factos alegados) que o direito aplicável ao caso não é o definido pelo tribunal recorrido, conclui que permanece controvertida a factualidade alegada idónea para constituir a base da decisão que aplica o direito adequado”; II-...

    ... instaurou ação de condenação contra o Banco X, S.A. pedindo a condenação do Réu: - ao ... Réu; operações essas expressas nos extratos bancários que foi recebendo no seu domicílio e ... diligências que moveu junto do Banco de Portugal, e mau grado continuar a enviar-lhe os extratos ...
  • Aviso n.º 12935/2022
    ... ou autorização de residência em Portugal pelo Serviço de ... Estrangeiros e Fronteiras; ... do Banco de Portugal, de todos os elementos do agregado miliar, ... z) Entrega dos extratos bancários dos últimos 6 meses, de todos os ...
  • Regulamento n.º 974/2022
    ... ou autorização de residência em Portugal pelo Serviço de ... Estrangeiros e Fronteiras; ... do Banco de Portugal, de todos os elementos do agregado miliar, ... z) Entrega dos extratos bancários dos últimos 6 meses, de todos os ...
  • Acórdão nº 6420/14.6T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Fevereiro de 2019

    I - Nos casos em que venha invocada a outorga de contratos simulados, uma vez que é necessário apurar a intenção dos contraentes ao outorgarem os negócios impugnados, e não havendo, por regra, prova direta da simulação, a prova terá de ser feita, quase sempre, por meio de indícios ou presunções judiciais. II - Cabendo às partes o ónus de invocar os factos essenciais que constituem a causa de...

    ... do preço do prédio e veículo - os extratos das suas contas bancárias dos meses de novembro ... ência de contas bancárias, se solicite ao Banco de Portugal informação sobre as contas ...
  • Lei n.º 27-A/2020
    ... ítios na Internet e, no caso de emitirem extratos de conta com uma área para a prestação de ... 5 - O Banco de Portugal e a Autoridade de Supervisão de ...
  • Acórdão nº 145/09.1BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 27-10-2022

    I-Da conjugação dos preceitos legais 58.º A do CIRC, e 129.º do CPPT resulta que os alienantes e os adquirentes para efeitos de apuramento do lucro tributável devem optar por valores normais de mercado que não podem ser inferiores aos VPT que serviram de base à liquidação do IMT ou que serviriam no caso de não haver lugar à liquidação deste imposto. II-A instauração do procedimento de prova do...

    ... Banco de Portugal no sentido de identificar as contas ... das respostas afirmativas foram pedidos extratos bancários referente às contas indicadas e aos ...
  • Acórdão nº 5217/17.6T8OER-A.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-09-2023

    I – Uma escritura pública constitui um documento autêntico, cujo valor probatório é fixado pelo art. 371.º do CC, sendo a sua força probatória plena restrita aos factos percepcionados pela entidade documentadora; II – A declaração, feita em escritura pública, de que se utilizou uma determinada quantia no âmbito de um contrato de abertura de crédito em conta corrente, só teria a plenitude desse...

    ... a uma cláusula pré-elaborada pelo banco, que a executada se limitou a subscrever  e que ... financeira sob a supervisão do Banco de Portugal/), concretamente: ... a) Os extratos mensais da ...
  • Em vigor Lei n.º 23-A/2015 . Alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... Artigo 12.º Decisões do Banco de Portugal ... Artigo 12.º-A Prazos ... Artigo ... Fundo através da inclusão nos extratos" de conta de uma referência à ficha de informaç\xC3" ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... nacionais necessárias à aplicação em Portugal do Regulamento (UE) n.º 648/2012 , do ... ízo do disposto na alínea seguinte; b) O Banco de Portugal, quando esteja em causa o exercício ... respeito; b) Consultar e obter cópias, extratos e certidões dos autos. 3 - São aplicáveis ao ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... aplicação em Portugal do Regulamento (UE) n.º 648/2012, ... do ... b) O Banco" de Portugal, quando esteja em causa o exer- ... c\xC3" ... pelo Fundo através da inclusão nos extratos de ... conta de uma referência à ficha de ...
  • Lei n.º 23-A/2022
    ... e sociedades financeiras com sede em Portugal e suas sucursais criadas ... noutro ... sido identificada pelo Banco de Portugal nos termos do presente Regime Geral ... pelo Fundo através da inclusão nos extratos de conta de uma referência ... à ficha de ...
  • Acórdão nº 1530/18.3T9LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10-04-2024

    I - A decisão instrutória traduz uma realidade mais ampla do que a simples pronúncia ou não pronúncia. A pronúncia propriamente dita, parcela da decisão instrutória constituída pelo acervo fáctico que fundamenta a imputação do crime ao agente, tem carácter provisório e não forma caso julgado. II - As nulidades e questões prévias ou incidentais que sejam conhecidas na decisão instrutória e que...

    ... na conta bancária n.º ... 98, da Banco 1 ... , de que é titular, por depósitos em ... analisou, designadamente os extratos e cópias de extratos, das transferências e dos ... de 27.04.2016 que entrou em vigor em Portugal em 25.05.2018 e Lei nº. 58/2019 de 8 de agosto ...
  • Lei n.º 35/2014
    ... Alves como Embaixador de Portugal não residente na ... República de Fiji ... 2 — Dos extratos dos atos e contratos consta a indicação ... da ... público e cooperativo e Banco de Portugal ... 2 — A presente lei não é ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2018 . Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
    ... Artigo 19.º Reclamação para o Banco de Portugal ... Artigo 20.º Resolução ... b) Consultar e obter cópias, extratos e certidões dos autos ... 3 - São aplicáveis ...

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