acidente de viação em espanha
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Acórdão nº 3062/22.6T8VCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-01-2025
... a ressarcir. V. Tendo o autor, à data do acidente, 19 anos de idade e tendo ficado afetado por um Défice Funcional Permanente de Integridade Físico-Psíquica de 3 pontos, compatível com a atividade profissional habitual, mas implicando esforços suplementares, exercendo a atividade de carpinteiro de cofragem e ficando com sequelas consistente numa cicatriz com alterações de sensibilidade e perturbação de dores temporomandibulares pós-traum
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Acórdão nº 3062/22.6T8VCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30-01-2025
... a ressarcir. V. Tendo o autor, à data do acidente, 19 anos de idade e tendo ficado afetado por um Défice Funcional Permanente de Integridade Físico-Psíquica de 3 pontos, compatível com a atividade profissional habitual, mas implicando esforços suplementares, exercendo a atividade de carpinteiro de cofragem e ficando com sequelas consistente numa cicatriz com alterações de sensibilidade e perturbação de dores temporomandibulares pós-traum
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Acórdão nº 3300/16.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08-11-2018
▪. Na fixação do quantum indemnizatório por danos não patrimoniais há que recorrer a juízos de equidade. Assente este juízo de equidade na ponderação das circunstâncias apuradas e relevantes de cada caso concreto e não em razões estritamente normativas, é entendimento jurisprudencial reiterado que tal juízo apenas deverá ser alterado quando evidencie desrespeito pelas normas que justificam o...
... Y , S.A.”, com sede en Calle …, ESPANHA e COMPANHIA DE SEGUROS “Y PORTUGAL COMPANHIA DE ... , e em síntese, a ocorrência de um acidente de viação de que o marido foi vítima mortal, ... -
Acórdão nº 1760/16.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30-05-2019
I – Quando as sequelas decorrentes do evento lesivo são compatíveis com o exercício da profissão do lesado mas implicam esforços suplementares dada a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da atividade profissional habitual do lesado, deve considerar-se o dano biológico fonte de previsíveis perdas patrimoniais, indemnizáveis, pois, como dano patrimonial, sem...
... , e em síntese, a ocorrência de um acidente de viação de que foi vítima, e do qual lhe ... e nos passeios a Braga e a Baiona, em Espanha e no Maio Florido e, além, disso, ensinava a ... -
Acórdão nº 3654/07.3TJVNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30-09-2014
I – Mostra-se ajustada a indemnização de € 50.000,00 arbitrada ao A. que sofreu múltiplos traumatismos, com muitas dores (num grau 5 numa escala de 1 a 7), tendo ficado com sequelas que lhe demandaram uma IPG de 46%, com incapacidade total para o exercício da sua profissão. II - O dano biológico deve ser considerado e ressarcido como dano patrimonial futuro desde que ele tenha repercussão na...
... declarativa de condenação emergente de acidente de viação, sob a forma de processo comum ... , Luxemburgo e para os países do sul: Espanha, Portugal, Itália. Em contrário, os países ... -
Acórdão nº 2059/12.9T2AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-05-2017
... relevante quando, e especificamente em caso de acidente de viação, dele não resulte qualquer risco patrimonial de responsabilidade civil para quem no contrato de seguro figura como segurado IV - A falta de interesse, com os contornos acima definidos, determina a nulidade do contrato de seguro. V - Os deveres de lealdade, de transparência e de boa fé são recíprocos à seguradora e ao proponente do seguro, cabendo a este prestar as declarações...
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Acórdão nº 112/09.5TBVP.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16-09-2015
... demonstração. VI. É de afirmar a existência de um acidente de trabalho quando resulta demonstrado que a sinistrada, no local e no tempo trabalho, sofreu traumatismo cranioencefálico provocado por pancada ou choque em superficie dura, enquanto desenvolvia a sua atividade profissioinal de empregada doméstica, traumatismo no qual radica a IPP fixada nos autos.
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Acórdão nº 97/14.6TBPTG.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12-01-2017
... vista obter o pagamento de danos emergentes do acidente de viação não indemnizados, no âmbito da responsabilidade civil extracontratual, pela outra seguradora a coberto do contrato de seguro automóvel obrigatório que a ligava ao proprietário do veículo causador do acidente; II- Sem embargo, terá de ser respeitado o princípio indemnizatório plasmado no artigo 562º do Código Civil porquanto o que através dele se visa impedir é que o lesado seja
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Acórdão nº 227/09.0TBRSD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-05-2014
... III - Se o autor tinha 34 anos quando ocorreu o acidente; sofreu várias fracturas num membro inferior com complicações posteriores; foi sujeito a várias operações e tratamentos médicos; teve cinco períodos de internamento hospitalar; ficou marcado por extensas cicatrizes na perna, a qual ficará deformada e ficou com marcha claudicante; teve que fazer uso de canadianas e de tala com carga parcial; a consolidação das lesões levou 18 meses e meio
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Acórdão nº 035/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28-05-2015
I - A data do acidente de viação sofrido pelo recorrente – 03/12/1990 – é a data que releva para aferir do facto gerador do dano e consequentemente do incumprimento do Estado Português na transposição da legislação comunitária. II - A obrigação do Estado Português transpor a Segunda Directiva nº 84/5/CE de 30/12/1983, era uma obrigação faseada, devendo a primeira obrigação de actualização dos montantes ocorrer
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Acórdão nº 3908/17.0T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14-07-2020
... de incapacidade física do lesado causada por acidente de viação corresponde a um capital produtor do rendimento que a vítima não irá auferir por força da limitação da sua capacidade de trabalho que se traduz numa equação de correlacionação entre o rendimento anual perdido, o tempo provável de vida activa e as expectativas sustentadas de progressão na carreira. 4 – Pelo facto de o ofendido não exercer à data do acidente qualquer profissão, nã
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Sentença de Julgado de Paz Nº 108/2016-JP de Trofa, 30-09-2016
... de danos provocados em consequência de acidente de viação, formulando o seguinte pedido: ... - ... a ora demandada e a sua congénere xxx Espanha, aceite pelo Gabinete Carta Verde, aquela assumiu ...
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Acórdão nº 2790/08.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05-01-2016
... facto e o dano sofrido. III - Tendo resultado do acidente uma situação de incapacidade absoluta para o trabalho habitual, deve, no juízo equitativo, ponderar-se o grau de aptidão que resta à lesada para desempenhar uma profissão que não a habitual, conciliável com a natureza e gravidade das lesões geradoras das incapacidades e no meio socioeconómico em que vive. IV - A indemnização, para além da perda futura de rendimento, derivada da diminuição
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Acórdão nº 13642/21.1T8SNT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06-06-2024
I–A responsabilidade do advogado pelos danos causados ao seu cliente no âmbito do contrato de mandato é contratual na medida em que decorre da violação do dever jurídico referente a esse contrato. II–O art. 498º do CC reporta-se à responsabilidade civil extracontratual. III–O prazo de prescrição previsto no art. 498º do CC não é aplicável à responsabilidade contratual. Assim, no caso concreto, o...
... - foi vítima de um acidente em 07/02/2013 do qual resultaram graves lesões ... XL Insurance Company, S.E., Sucursal em Espanha, na qualidade de seguradora da responsabilidade ... e psicológico resultante do acidente de viação que a A. sofreu, e que fez com que a sua vida se ... -
Acórdão nº 335/09.7TBNLS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 20-10-2015
... t.7º nº1 DL nº 522/85 de 31/12 (vigente à data do acidente). II - Trata-se de um dano autónomo e próprio da Autora mulher, por violação ilícita do direito de outrem – o direito à sexualidade conjugal enquanto direito de personalidade - e, por isso, o dano é directo, causado indirectamente pelo acidente, da exclusiva responsabilidade do marido, tratando-se de uma situação de hetero-responsabilidade, baseada nas normas dos arts.483 nº1, 496 nº1 e 7
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Acórdão nº 140/13.6TBMNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08-01-2015
... circulação do veículo automóvel e a imputação do acidente ao lesado, sujeitando a quantificação da indemnização à ponderação prevista no art. 570º do CC, deve ter-se por afastada quando o acidente seja de imputar, exclusivamente , ao próprio sinistrado/atropelado.
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Acórdão nº 09/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-09-2013
I - A violação de normas internacionais aprovadas pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), constantes do Anexo 14 à Convenção de Chicago e do Documento 4444-Regulamento de Ar e Serviços de Tráfego Aéreo (PANS-RAC), configura conduta ilícita para efeitos do artº 6º do DL 48051 de 21.11.67. II - Quando um facto culposo do lesado tiver contribuído para a produção ou agravamento dos...
... a omissão de adequada sinalização e o acidente ... V. Os artº 18º, 20º, 22º e 24º ... de Investigacion de Acidentes de Espanha (CIAE), que são parte integrante do Relatório ... lesado na ocorrência de um acidente de viação em que o mesmo, conduzindo um veículo em ... -
Acórdão nº 843/13.5TJPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01-06-2015
I- A oposição referida na al. c) do n° 1, do art. 615º, nº 1, do CPC, é a que se verifica no processo lógico por via do qual das premissas de facto e de direito que o julgador tem por apuradas este extrai a decisão a proferir. Se a decisão está certa, ou não, é questão de mérito e não de nulidade da mesma. II- De acordo com o princípio do dispositivo, cabe às partes alegar os factos que integram...
... que seja declarado, por sentença, que o acidente de viação em causa ocorreu por culpa exclusiva ... Afirmou, ainda, que adquiriu o carro em Espanha, pensa que pelo ano 2010. Pagou pelo carro 28, 30 ... -
Acórdão nº 1547/18.8T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-04-2019
... civil coberta por seguro (v.g. a decorrente de acidente de viação ocorrido noutro país da U.E.), a seguradora ainda que com sede noutro país da mesma U.E., em tribunal nacional, de acordo como princípio da protecção da parte mais fraca ai estabelecido.
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Acórdão nº 1082/13.0GAFAF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10-10-2018
... 5% a contribuição da arguida para a ocorrência do acidente, sendo os restantes 25% da responsabilidade da vítima, em vez da percentagem fixada na Relação, de 60% e 40% respectivamente. X - A obrigação de indemnização por danos não patrimoniais decorre do disposto no art. 496.º, nº 1, do CC que estabelece que “na fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito”, e o critério
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Acórdão nº 7698/21.4T8LSB.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-12-2023
... e pai, em consequência das lesões resultantes de acidente que lhe provocou a morte, está o julgador subordinado a critérios de equidade, que ponderem a situação económica dos lesados e do obrigado à reparação, a intensidade do grau de culpa do lesante, e extensão e natureza das lesões sofridas pelo titular do direito à indemnização, considerando, como ponto de equilíbrio, as próprias finalidades prosseguidas pela indemnização por este tipo de...
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Acórdão nº 1519/11.3TBVRL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09-07-2015
... reflexos. V - Tendo em atenção que a vítima do acidente de viação ficou com uma incapacidade praticamente total, que tal causou natural desgosto e grave repercussão na saúde da sua mãe, que assim viu esboroar todo um programa de vida para a futuro, entende-se adequada a fixação de indemnização no montante de € 40 000, a título de danos não patrimoniais (ao invés dos € 60 000, peticionados pela autora).
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Acórdão nº 2374/20.8T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-02-2022
... e pai, em consequência das lesões resultantes de acidente de viação, está o julgador subordinado a critérios de equidade, que ponderem a situação económica dos lesados e do obrigado à reparação, a intensidade do grau de culpa do lesante, e extensão e natureza das lesões sofridas pelo titular do direito à indemnização, considerando, como ponto de equilíbrio, as próprias finalidades prosseguidas pela indemnização por este tipo de danos. IV - O n.º
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Acórdão nº 303/09.9TBVPA.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06-06-2013
1. O critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil; os que são seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se podem ser ponderados pelo julgador, não se sobrepõem àquele. 2. As circunstâncias concretas do caso aconselham a que se não proceda a uma redução do montante da...
... danos sofridos em consequência de um acidente de que foi vítima em 22 de Agosto de 2003, ao ... que abrange quer Portugal, quer a Espanha, e muitos outros países, sendo natural, mais que ... Pouca de Aguiar, ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes uma máquina ... -
Acórdão nº 303/09.9TBVPA.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06-06-2013
1. O critério fundamental para a determinação judicial das indemnizações é fixado pelo Código Civil; os que são seguidos pela Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, destinam-se expressamente a um âmbito de aplicação extra-judicial e, se podem ser ponderados pelo julgador, não se sobrepõem àquele. 2. As circunstâncias concretas do caso aconselham a que se não proceda a uma redução do montante da...
... danos sofridos em consequência de um acidente de que foi vítima em 22 de Agosto de 2003, ao ... que abrange quer Portugal, quer a Espanha, e muitos outros países, sendo natural, mais que ... Pouca de Aguiar, ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes uma máquina ...