acidente de viação em espanha

424 resultados para acidente de viação em espanha

  • Acórdão nº 1026/07.9TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2012

    1. Em acção em que se controverte o montante da indemnização correspondente aos lucros cessantes futuros decorrentes do falecimento, em acidente de viação, do pai do autor/ menor, incumbe à ré seguradora alegar e provar quaisquer factos impeditivos que obstem ao arbitramento do valor do capital peticionado, traduzidos nomeadamente, em acrescidas despesas a cargo do falecido ou no recebimento pelo

    ... de Vila Franca de Xira, ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes o ...Ac. STJ, 2/1997, pgs. 11 e ss.). Em Espanha e França, por exemplo, os Tribunais lançam mão ...
  • Acórdão nº 154/19.2GAFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2019

    I. É exigência do nº 1 do artigo 44º do CP que o Regime de Permanência na Habitação apenas seja aplicado na sequência de um juízo prudencial que conclua que tratar-se o mesmo do meio adequado e suficiente a serem alcançadas as finalidades de execução da pena de prisão e, caso nisso, o condenado consentir. II. Caso tal juízo prudencial seja no sentido de que o condenado possui os meios de, em

    ... - O arguido sofreu um acidente quando criança (atropelamento que causou um ... à apresentada pela França e pela Espanha ... tenha sido interveniente em acidente de viação. Ponderando-se todos estes elementos, julga-se ...
  • Acórdão nº 572/03.8PAVRS de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Novembro de 2009
    ... as garantias das pessoas lesadas pelo «acidente»; 8 - Tais direitos e garantias mantêm-se ... em caso de acidente simultaneamente de viação e de trabalho não são cumuláveis, mas sim ... na A-22, no sentido Lagos - Faro - Espanha; 23. De imediato, o chefe A. imprimiu maior ...
  • Acórdão nº 560/04.7TBVVD.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012

    I - Tendo o seguro obrigatório como escopo essencial a protecção de terceiros potenciais vítimas de acidentes conexos com a circulação automóvel, a obrigação de segurar abrange, sem qualquer restrição, a responsabilidade civil de alguém pela reparação dos danos causados a terceiro por um veículo, sendo irrelevante que o veículo seja pelo segurado indevidamente utilizado. II - Não releva assim,...

    ...i., ocorreu um acidente de viação, em que foi interveniente o veículo, ...ção de Neurológicos, em Pontevedra – Espanha durante cerca de 15 dias e mais tarde efectuou ...
  • Acórdão nº 01058/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020

    1- A menor suficiência dos fundamentos probatórios invocados pelo recorrente que, na sua perspetiva, imporão o julgamento de facto diverso que propugna, não releva como requisito formal do ónus de impugnação do julgamento de facto, não determinando a rejeição do recurso quanto ao julgamento de facto impugnado em relação ao qual se verifica essa deficiente fundamentação do recurso de facto, mas...

    ... de Santiago de Compostela, em Espanha – cfr. fls. 38 a 143 dos autos em suporte ... de prova, como acontece nos acidentes de viação, em que o acidente apenas foi percecionado pelo ...
  • Acórdão nº 3192/14.8TBBRG-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019

    Sumário (da relatora): 1- Nem só a má prática médica ou o erro técnico é fundamento de responsabilidade médica, também o é a violação dos direitos dos pacientes, realçando-se, entre estes (mas existem muitos outros), a sua autonomia e autodeterminação, por desrespeito do dever de informar, que impede que o paciente usufrua da sua liberdade. 2- Porque sem a devida informação o paciente não pode...

    ...João …, em Espanha, em Abril de 2011, em sede de depoimento de ... Constitucional, relativamente a um acidente de viação, mas cujo princípios aqui se aplicam ...
  • Acórdão nº 1803/07.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2009
    ...ção da auto-estrada onde ocorreu o acidente, a presença na faixa de rodagem do cão que ... Desconhece a existência do acidente de viação invocado na petição inicial, a sua dinâmica, ...…Ora, como de resto acontece em Espanha e em mais países, as concessionárias das ...
  • Acórdão nº 1803/07.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ...ção da auto-estrada onde ocorreu o acidente, a presença na faixa de rodagem do cão que ... Desconhece a existência do acidente de viação invocado na petição inicial, a sua dinâmica, ...…Ora, como de resto acontece em Espanha e em mais países, as concessionárias das ...
  • Acórdão nº 989/14.2SILSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Novembro de 2015

    I – No processo sumário, a decisão de suspensão provisória do processo é da exclusiva competência do Ministério Público, dependendo da verificação cumulativa dos pressupostos referidos nas diversas alíneas do n.º 1 do art. 281.º do CPP, e da concordância do juiz de instrução. II – A iniciativa da aplicação desse instituto nunca parte do juiz e não pode, em qualquer caso, ser imposta

    ... o arguido não provocou qualquer acidente ou danos e a taxa de álcool apurada aproxima-se ... documentos para se ausentar para ir para Espanha. E que facultada esta notificação aonde ...ção de conduzir à Direcção-Geral de Viação no prazo de 20 dias a contar do trânsito em ...
  • Acórdão nº 12/16.2GAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Janeiro de 2018

    I – O nosso Código de Processo Penal acolhe o princípio de que a livre apreciação da prova constituída por declarações incriminatórias de co-arguido, não sendo legalmente proibida, deve rodear-se de especiais cuidados, por se tratar de um meio de prova que pode incorrer em défice de credibilidade, atendendo ao interesse do autor de tais declarações na sua própria defesa e à sua especial...

    ...acidente de viação grave, na sequência do qual ficou ... a elas e ao estupefaciente para Espanha, há que concluir que se dispuseram a colaborar ...
  • Acórdão nº 172/15.0JABRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2016

    I  -   Dispõe a al. b) do n.º1 do art. 432.º do CPP que se recorre para o STJ de decisões que não sejam irrecorríveis proferidas pelas relações, em recurso, nos termos do art. 400.º do mesmo diploma legal. Estipula a al. f) do n.º 1 deste normativo, não ser admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos em recurso pelas relações que confirme decisão de 1.ª instância e apliquem pena de...

    ... XVI. O ora recorrente sofreu um acidente de viação, com perturbações mentais que ... construção civil, tendo trabalhado em Espanha na construção civil durante cerca de 3 anos ...
  • Acórdão nº 118/11.4TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2012

    1. - O Regime do Sistema do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, aprovado pelo DLei n.º 291/2007, de 21-08, não é aplicável se está em causa uma cobertura facultativa do seguro automóvel enquanto seguro de danos – contra danos próprios, por furto –, e não o seguro obrigatório automóvel, este atinente à responsabilidade civil por danos causados a terceiros em consequê

    ...deslocou-se com o dito automóvel a Espanha, o qual ali foi objecto de furto (o demandante ...: - o veículo aludido havia sofrido um acidente de viação em Dezembro de 2008, quando se ...
  • Acórdão nº 144/12.6JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2013

    I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita que o mesmo colabore, de modo livre, na aquisição da prova. II - O exercício do poder de apreciação do condicionalismo legal inscrito no n.º 1 do artigo 340.º do CPP, isto é, o juízo de necessidade ou desnecessidade de prova requerida é insindicável por via de recurso directo; dito de outro modo, a nulidade prevista no úl

    ...ída fisicamente, em resultado de um acidente que sofrera, a ataca pela retaguarda, de ...óveis, após ocasionar um acidente de viação, ressentido e desagradado com o facto de não lhe ...Espanha e depois vamos para Marrocos. Depois desta ...
  • Acórdão nº 4280/21.0T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023

    I. A violação pelo segurador, do dever legal de proceder à desvalorização automática do valor seguro, constitui uma excepção ao princípio indemnizatório, dado que se admite como solução de base, a prestação do segurador superior ao valor do bem seguro, excepção que assenta numa ilicitude do segurador, que, neste caso, responde até ao montante do capital seguro. II. A violação pelo segurador do...

    ...A recorrente desde a data do acidente" não mais pode utilizar o veículo; 10. A declara\xC3"...O acidente de viação e um facto ilícito, o direito à indemnização ... 14,45 horas, ao KM 147 do A .., Bilbao, Espanha, por causas ignoradas, quando o referido veículo ...
  • Acórdão nº 492/16.6T8AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2017

    I – A criação dos procedimentos especiais destinados ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos, tal como resulta do preâmbulo do Decreto-Lei n.º 269/98, visou tornar mais simples e célere a tramitação das acções que o legislador define como de “baixa densidade”, que vinham “crescentemente ocupando os tribunais, erigidos em órgãos para reconhecimento...

    ... O veículo objecto do contrato sofreu um acidente de viação em 22 de Setembro de 2015, do qual ... do valor da dívida, sendo que a Espanha e a Áustria estatuem limites máximos no valor ...
  • Acórdão nº 00765/18.3BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2018

    1 - Não há ofensa inaceitável ao núcleo do direito do Recorrente, quando o seu direito à pensão se mantém intocável e quando é a própria lei ordinária (que densifica o direito constitucional) nos artigos 6º e 7º do Decreto-Lei n.º 187/2007, a condicionar o não pagamento das prestações da pensão de invalidez ao prévio recebimento pelo beneficiário de uma indemnização paga por terceiro, em montante

    ... de 2012, o Requerente foi vítima de um acidente de viação; 2) Em 30 de Julho de 2014, o ...,90 mensais a título de pensão paga por Espanha; 7) O Requerente instaurou a presente ...
  • Acórdão nº 1474/08.7TBBGC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2012

    Se das condições gerais ou particulares a que se encontra subordinado determinado contrato de seguro constar que a cobertura de danos próprios para a viatura segura se limita a Portugal, a seguradora não responde pelos danos próprios do veículo num acidente ocorrido fora do território nacional.

    ... pelos danos próprios do veículo, num acidente ocorrido em Espanha, em que o segurado foi ... na ré, foi interveniente em acidente de viação, tendo embatido na traseira do veículo que o ...
  • Acórdão nº 040/21 de Tribunal dos Conflitos, 23 de Março de 2022

    É da competência dos tribunais judiciais conhecer de acção para efectivação de responsabilidade civil se no momento da respectiva propositura, face aos termos em que a A. configurou na petição inicial a causa de pedir, o pedido e o Réu que demandou, se está perante um litígio de natureza tipicamente civilística, e não perante uma relação jurídica administrativa.

    ... acção de responsabilidade civil por acidente de viação – em virtude de sinistro ocorrido, ...) e um veículo de matrícula registada em Espanha -, a mesma deve ser intentada contra o Gabinete ...
  • Acórdão nº 1145/05.6TAMAI.C1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... pelos danos sofridos em consequência do acidente em causa, a quantia total de € 527 908,76 que, ... com o tema "DANO CORPORAL EM ACIDENTE DE VIAÇÃO", da autoria do Sr. Juiz Conselheiro do STJ, ... 16 – Trabalha em Espanha", como estucador, há cerca de 2 anos, auferindo \xE2\x82"...
  • Acórdão nº 268/21.9T8GRD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2021

    I - Dos autos resulta que o arguido praticou diversos crimes falsificação de documentos agravados (num total, em ambos os processos, de 43), 10 crimes de recetação e 8 crimes de falsificação de documentos. II - coloca-se o problema de saber se se deve realizar o cúmulo jurídico de penas, em conhecimento superveniente, quando todas ou algumas das penas a considerar são penas de prisão suspensas...

    ...acidente de viação ocorrido em data não concretamente ... Romeno AAAAA, que residirá atualmente em Espanha, tendo a matrícula sido cancelada em 27/09/2018; ...
  • Acórdão nº 10/18.1GATVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018

    I – É legítima a actuação dos órgãos de polícia criminal quando existam indícios de que, na pessoa visada, ou no local onde ela se encontra, se ocultam objectos relacionados com um crime, cometido ou a cometer, seja a título de autoria ou mera participação. II – Mas essa suspeita que legitima a actuação dos órgãos de polícia criminal tem que ser fundada, isto é, sustentada por um...

    ... Na sequência de um acidente de viação (colisão entre dois veículos) em ..., do Concelho de Castro Marim - Fronteira Espanha- Portugal, viram surgir, vindo de Espanha, o ...
  • Acórdão nº 167/03.6GCLSA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... contribuiu também para a eclosão do acidente. 4.Naquelas condições era exigível à vítima ... 23. O projecto de exportação para Espanha da firma do falecido era de larga escala. 24. O ... autos: -Participação de acidente de viação constante de fls 12-14; - informação e guia de ...
  • Acórdão nº 10186/15.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021

    I. Verificando-se que para a extensão do dano contribuiu a omissão culposa dos lesados pode a indemnização ser reduzida nos termos do artigo 570.º, n.º 1, do CC. II. Não tendo os autores adoptado um comportamento adequado a proteger ou a salvaguardar os seus investimentos, como podiam e seria prudente terem feito quando se tornou visível o processo de desvalorização da carteira de investimentos,

    ...) 29,9 16,3 -19,4 -15,2 -9,8 -21,1 -51,3 Espanha (IBEX30) 31,8 8,1 -12,6 -9,2 -8,8 -16,3 -39,4 ... da responsabilidade civil emergente de acidente de viação e assentando esta  responsabilidade ...
  • Acórdão nº 55/15.3GBALD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I - A condução de veículo motorizado não é actual, nos termos e para os efeitos de verificação do crime de desobediência decorrente da recusa de o respectivo condutor se submeter ao exame de detecção de álcool no sangue, sempre que a fiscalização seja efectuada em circunstâncias que não permitam concluir que a eventual ingestão de álcool foi anterior ou contemporânea da condução e que a pessoa...

    ....º 17/2010 do Juzgado de Ciudad Rodrigo (Espanha), pela prática a 21 de Abril de 2010 de uma ...ões, sempre que sejam intervenientes em acidente" de trânsito. A legitimidade da ordem de sujeiç\xC3"... tenha sido interveniente em acidente de viação e ainda no local do acidente tenha sido ...
  • Acórdão nº 981/15.0PBSTR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018

    I - Quando, reproduzindo-se acriticamente o relatório social, se faz constar dos factos provados ”do relatório social consta”, apenas fica demonstrada a existência do relatório social no processo, com o conteúdo transcrito, sem que fiquem provadas as condições familiares, sociais e económicas que o mesmo visa esclarecer. II. Tendo o visado permanecido no interior da sua residência...

    ... mal e ele e à família e fugiram para Espanha. Referiu que quando chegou ao local viu o pai do ... o 1.º som forte que ouviu parecia um acidente de viação, mas que associa a um disparo inicial ...

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