acesso ensino superior 2007
9132 resultados para acesso ensino superior 2007
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Lei n.º 75/2019
... pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas, e procede à quinta ... pelas Leis n.os 49/2005, de 30 de agosto, 62/2007, de 10 de setembro, 68/2017, de 9 de agosto, e ... ção do pedido, bem como permite o acesso do aluno a todos os serviços da instituição de ...
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Despacho n.º 7647/2023
... ENSINO" SUPERIOR ... Gabinete da Ministra ... Despacho n.\xC2" ... cação do acesso ao Ensino Superior e o reforço da ação social ... o n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e os estudantes inscritos em ...
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Parecer n.º 11/2016
Parecer n.º 11/2016 Estabelecimentos do ensino particular e cooperativo de nível não superior ... ério da Educação e Ciência «permitir o acesso das famílias às escolas particulares e ... Anotada, Volume I, 4.ª edição revista, 2007, Coimbra Editora, pág. 904. (7) "O Papel do ...
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Aviso n.º 5145/2017
... de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior e do Concurso Especial de Acesso para ... de dezembro, que revoga, a Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril, alterada pela Portaria n.º ...
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Despacho n.º 7950/2017
... n.º 1 do artigo 92.º, ambos da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, diploma que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, em conjugação com a previsão da ... ao Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso ao Ensino Superior nos Cursos do 1.º ...
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Despacho n.º 2255/2018
... ), do n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime dico das Instituições de Ensino" Superior, da alínea n), do n.º 1, do artigo 22.\xC2" ... ] 1 - O Calendário do Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais é ...
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Portaria n.º 180-A/2020
... Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição ... O regime geral de acesso ao ensino superior é regulado pelo Decreto-Lei ... de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, 45/2007 , de 23 de ...
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Despacho n.º 7646/2023
... ENSINO" SUPERIOR ... Gabinete da Ministra ... Despacho n.\xC2" ... o alargamento e diversificação do acesso e o reforço da ação social escolar, tendo ... no n.º 6 do artigo 20.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, ... que aprova o Regime ...
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Aviso n.º 4826/2019
... de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior e do Concurso Especial de Acesso para ... de dezembro, que revoga, a Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril, alterada pela Portaria n.º ...
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Portaria n.º 168-C/2021
... Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição ... O regime geral de acesso ao ensino superior é regulado pelo Decreto-Lei ... de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, 45/2007 , de 23 de ...
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Despacho n.º 5845/2021
... : Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior - Maiores de 23 ... ) do n.º 1 do artigo n.º 92 da Lei n.º 62/2007", de 10 de setembro (Regime Jurídico das Institui\xC3" ...
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Despacho n.º 2827/2017
... Ensino Superior, aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 ... d) «Regime geral de acesso» o regime de acesso e ingresso regulado pelo ...
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Regulamento n.º 1125/2020
... ário: Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional aos Ciclos de Estudos do Instituto Superior de Administração e Línguas.O acolhimento de ... adequados para que as instituições de ensino superior possam gerir, autonomamente, através de ... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, ...
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... Código Penal, e 183º, nº 2, da Lei nº 23/2007, de 04-07, de que vinha pronunciada; 2 ... comum, com descontos, com impostos, com acesso" a coisas da vida como um crédito para a habitaç\xC3" ... ao 12º ano de escolaridade do sistema de ensino português. Refere ainda ter feito um curso ... ício da docência e, mais tarde, o curso superior de pedagogia, que viria a abandonar, por ... -
Regulamento n.º 611/2021
... competente de cada estabelecimento de ensino superior a competência para a regulamentação ... Específico do Concurso Especial de Acesso e Ingresso aos Cursos de Licenciatura do IPS para ... ), do n.º 2, do artigo 75.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (RJIES), e pelo artigo 25.º, ...
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Regulamento n.º 245/2018
... do Conselho de Direção da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa ... as suas formas, designadamente sessões de ensino de natureza coletiva, sessões de orientação ... pública ou privada; 6 - "Regime geral de acesso" o regime de acesso e ingresso regulado pelo ... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, ...
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Regulamento n.º 470/2018
... do Conselho de Direção da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa ... as suas formas, designadamente sessões de ensino de natureza coletiva, sessões de orientação ... pública ou privada; 6 - "Regime geral de acesso" o regime de acesso e ingresso regulado pelo ... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, ...
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Regulamento n.º 206/2017
... veio regular os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e criação dos ... n.º 1 do artigo 92.º, ambos da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, diploma que aprovou o Regime ...
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Deliberação n.º 784/2017
... o Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional a Ciclos de ... competente da instituição de ensino superior aprova um regulamento de aplicação do ... o) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e da alínea o) do n.º 1 do ...
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Aviso n.º 4632/2017
... /2017Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso do Estudante Internacional ao ciclo de ... de Licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de LisboaConsiderando que o ... 2007, de 10 de setembro, permite que estudantes geiros se candidatem ao ensino superior português, a Escola Superior de ...
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Regulamento n.º 926/2020
... ário: Regulamento do Concurso Especial de Acesso e Ingresso dos Candidatos das Vias ... os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla ... no n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea a) do n.º 3 do ...
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Acórdão nº 0775/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2007
I - A questão da idoneidade do meio processual só adquire relevância em sede impugnatória caso se demonstre que a adopção do meio processual utilizado teria subvertido ou inquinado, só por si, o resultado da lide, de forma a poder afirmar-se que outro seria esse resultado com a adopção de outro meio ou expediente processual. II - Concretizando uma opção conservativa dos actos processuais,...
... e o MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, "Acção de Intimação para ... 2006, no âmbito das provas nacionais para acesso ao ensino superior público, a prova de Química ... -
Portaria n.º 183-A/2022
... CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR ... Portaria n.º 183-A/2022 ... de 20 ... O regime geral de acesso ao ensino superior é regulado pelo Decreto-Lei ... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 ... de fevereiro, 45/2007, de 23 de ...
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Regulamento n.º 772/2020
... do Estudante Internacional do Instituto Superior de Gestão.A ENSINUS - Estudos Superiores, S. A., ... do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam ... superior através dos regimes especiais de acesso e ingresso regulados pelo Decreto-Lei n.º ... , nos termos do artigo 109.º, da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual.4 - O ...
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Despacho n.º 6497/2021
... , através de concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e dos concursos de ... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, ...