acesso ensino superior 2007
9151 resultados para acesso ensino superior 2007
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Parecer n.º 1/2017
... com necessidades educativas especiais no Ensino SuperiorPreâmbuloNo uso das competências que ... relativas à frequência do ensino superior por estudantes com necessidades educativas ... o ensino superior, relativamente a 2006/2007.2 - Quanto ao modo como as instituições de ... No que diz respeito a adaptações no acesso, cerca de 50 % das instituições indicaram ter ...
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Decreto-Lei n.º 11/2020
... Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla ... das diferentes instituições, do acesso dos estudantes oriundos de trajetórias ... de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, 45/2007 , de 23 de ...
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Despacho n.º 5036-A/2018
... Nos termos do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime dico das instituições de ensino superior, o número máximo de novas admissões ... e Porto no âmbito do concurso nacional de acesso aumentou 31 % (aumento de 5266 vagas), tendo sido ...
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Despacho n.º 3580/2023
... ENSINO" SUPERIOR ... Gabinete da Ministra ... Despacho n.\xC2" ... ções e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino ... superior no ano letivo ... Nos termos do artigo 64.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/2018
... à quinta alteração à Lei n.º 23/2007 , de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de ... ência de investigadores, estudantes do ensino superior e secundário, estagiários e ... Artigo 3.º Autorização de acesso" à zona internacional dos portos 1 - A autorizaç\xC3" ...
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Portaria n.º 180-B/2020
... ário: Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a ... de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, 45/2007 , de 23 de ...
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Portaria n.º 168-D/2021
... ário: Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a ... de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, 45/2007 , de 23 de ...
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Portaria n.º 111/2019
... n.º 111/2019de 12 de abrilEm Portugal, o ensino superior e o sistema de ciência e tecnologia ... ão de vagas para os concursos especiais de acesso e ingresso para estudantes internacionais, ... no n.º 5 do artigo 91.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, manda o ...
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Portaria n.º 218-B/2019
... o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a ... de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, 45/2007 , de 23 de ...
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Despacho n.º 13773/2016
... de gestão elevado, com ocupação superior a 900 reclusos - 4 adjuntos; iii) Nos ... Auditoria e Inspeção da DGRSP, de abril de 2007 a fevereiro de 2009. Desempenhou funções no ... Diretor de Serviços de Educação Ensino e Formação Profissional da Direção Geral dos ... Curso de utilização de "Stairs" (acesso a bases de dados) promovido pela Direção-Geral ...
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Decreto-Lei n.º 133/2019
... Sumário: Aprova o regime jurídico do ensino superior ministrado a distância. A promoção do ... pelo presente decreto-lei, prevê-se que o acesso e ingresso dos estudantes nos ciclos de estudo de ... de cooperação previstas na Lei n.º 62/2007 , de 10 de setembro. 2 - Os docentes podem ser ...
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Aviso n.º 5372/2022
... ENSINO SUPERIOR ... Direção-Geral do Ensino Superior ... ao abrigo do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, aprovado pela Portaria n.º ... ário de avaliação da capacidade para acesso ao ensino superior (Decreto- ... -Lei n.º ...
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Acórdão nº 37/10.1TMBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2013
I - A lei não impõe expressamente a demanda conjunta de ambos os progenitores nem a sua presença conjunta é necessária para que a decisão produza o seu efeito útil normal. II - Aliás, não faria qualquer sentido ter que demandar em juízo o progenitor que cumpre a sua obrigação, como é o caso da mãe da apelada com que esta vive e a que a sustenta sozinha. III - Consequentemente, a demanda de...
... aproveitamento e tendo candidatado-se ao ensino superior, na 1ª fase do concurso nacional de ... atingir a maioridade (fê-lo em Janeiro de 2007, conforme consta do carimbo de entrada aposto ... , na 1a fase do concurso nacional de acesso; 8 - Em Janeiro de 2007 a mãe da requerente ... -
Portaria n.º 65/2020
... em Música e em Teatro da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto ... de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, 45/2007 , de 23 de ... favorável da Comissão Nacional de Acesso" ao Ensino Superior, e ao abrigo do disposto no n.\xC2" ...
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Acórdão nº 00833/06.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Abril de 2008
I. O princípio pro actione, vertido no CPTA com a epígrafe de promoção do acesso à justiça, surge como corolário do direito à tutela jurisdicional efectiva, constitucionalmente reconhecido, e dirige-se ao julgador, de forma objectiva, exigindo-lhe que interprete e aplique as normas processuais no sentido de favorecer o acesso aos tribunais e de evitar situações de denegação de justiça, sobretudo...
... [TAF] de Coimbra – em 8 de Março de 2007 – que absolveu da instância o Ministério da ... à 1ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior em 2006 [de acordo com as ... -
Portaria n.º 218-A/2019
... Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição ... O regime geral de acesso ao ensino superior é regulado pelo Decreto-Lei ... de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, 45/2007 , de 23 de ...
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Acórdão nº 0598/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2007
São inconstitucionais, por contrariarem o princípio da segurança jurídica e sobretudo o princípio da igualdade, em particular da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, consagrado nos artº 13º e 76º nº 1, da CRP, as normas do DL 147-A/2006, de 31 de Julho, na medida em que permitem que os candidatos que realizaram a prova de Química na 1ª. fase dos exames nacionais do ensino...
... e o MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, inconformados com o acórdão do TCA ... garantir o princípio da igualdade e do acesso ao ensino superior em igualdade de oportunidades ... -
Portaria n.º 224/2013, de 09 de Julho de 2013
... cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior público é feita através de um ... superior, ouvida a Comissáo Nacional de Acesso ao Ensino Superior e os órgáos de governo ... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... , procedeu à nona alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de ... julho, que aprova o regime jurídico ... 7 — Quando admitido em instituição de ensino superior, o requerente de visto de residência, ... «Artigo 8.º-A ... Acesso ao procedimento de asilo e proteção ...
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Aviso n.º 8358/2006, de 07 de Agosto de 2006
... serviço extraordinária, para a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal ... oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, ... e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico - Lei n.o 54/90, de 5 de ... Superior Público 2006-2007 - Portaria n.o 714-B/2006, de 14 de Julho; ...
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Portaria n.º 209/2018
... acesso ao ensino superior é regulado pelo Decreto-Lei ... de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, 45/2007 , de 23 de ...
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Despacho n.º 8584/2017
... Declaração Mundial sobre a Educação Superior (Unesco, 1998), a Declaração de Dakar (2000) e ... os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007"), coloca a promoção da acessibilidade dos cidad\xC3"ãos com necessidades especiais ao ensino superior e ao conhecimento como um objetivo ... ónica indicada.3 - Em caso de ausência de acesso à conta eletrónica indicada, a notificação ...
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Lei n.º 22/2013, de 26 de Fevereiro de 2013
... CAPÍTULO II Acesso à atividade Artigo 3.º Habilitação 1 — ... com habilitação para ministrar o ensino ou para prestar formação profissional, sob o ... ção de uma classificação igual ou superior" a 10 va- lores, numa escala de 0 a 20 valores. 4 \xE2" ... 14 de julho, e pelo Decreto -Lei n.º 282/2007, de 7 de agosto, que demonstrem exercício ...
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Despacho n.º 6261-A/2017
... através:a) Dos concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior regulados por ... 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, ...
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Portaria n.º 181-D/2015
... Transferência e Reingresso no Ensino Superior, aprovado ... pela Portaria n.º ... acesso ou dos concursos especiais; ... b) Estabelecendo ... a Portaria n.º 401/2007, de 5 de abril, alterada pela Por- ... taria n.º ...