Aviso n.º 20734/2021
| Data de publicação | 04 Novembro 2021 |
| Data | 21 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 214 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Castelo de Vide |
N.º 214 4 de novembro de 2021 Pág. 337
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CASTELO DE VIDE
Aviso n.º 20734/2021
Sumário: Manutenção das comissões de serviço e designação em regime de substituição de
cargos dirigentes.
Manutenção das comissões de serviço e designação em regime de substituição
de cargos dirigentes
Para os devidos efeitos, torna -se público que, na sequência da publicação no Diário da
República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto, do Novo Regulamento de Organização, Estrutura
e Funcionamento dos Serviços Municipais e considerando que com a extinção ou organização
das unidades orgânicas cessam automaticamente todas as comissões de serviço, salvo se fo-
rem expressamente mantidas as comissões de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que
lhes sucedam, conforme disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15
de janeiro, na sua redação atual, diploma legal que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos
serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, adaptada à adminis-
tração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, e tendo em conta que
se mantêm as competências de algumas unidades orgânicas flexíveis e os pressupostos subja-
centes à designação dos trabalhadores em cargos dirigentes e ainda, nos termos do disposto no
artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que permite a designação em
regime de substituição, por meus despachos de 22 e 21 de setembro de 2021, respetivamente,
determinei:
1 — A manutenção das seguintes comissões de serviço:
Maria José Ramiro Carrilho Miranda, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau — Chefe da
Divisão de Administração Geral;
Clisante Jorge Pinheiro Gasalho, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau — Chefe da
Divisão Técnica de Obras e Urbanismo.
2 — A designação, em regime de substituição, com efeitos a 1 de setembro de 2021, dos
trabalhadores nos cargos a seguir indicados, uma vez que os mesmos reúnem os requisitos legais
exigidos para o preenchimento do lugar:
Luís Pedro Nogueira da Silva Cruz, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau — Chefe da
Divisão de Planeamento e Projetos;
Ângela do Carmo Santana Maximiano, no cargo de direção intermédia de 2.º Grau — Chefe
da Divisão Cultural;
Ana Júlia Duarte da Rocha, no cargo de direção intermédia de 3.º Grau — Chefe dos Serviços
Administrativos;
José Fernando Alegria Dias, no cargo de direção intermédia de 3.º Grau — Chefe do Serviço
de Projetos e Obras Municipais.
José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho, no cargo de direção intermédia de
2.º Grau — Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial;
3 — A designação, em regime de substituição, com efeitos a 13 de setembro de 2021, do
trabalhador — José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho, no cargo de direção intermédia
de 2.º Grau — Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial;
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