abandono obra
2630 resultados para abandono obra
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Acórdão nº 02B2158 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2002 (caso NULL)
... mesmo estão totalmente inacabadas ; V - demonstrando sinais de abandono por parte da Ré ; VI - a A ... foi interpelada para a celebração da ... sentido da não conclusão, e até da situação de «abandono», da obra até ao encerramento da discussão por outro lado, perfilam-se como ...
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Aviso n.º 12076/2020
... de quatro feiras consecutivas ou seis interpoladas é considerada abandono" do espaço de venda reservado e determina a caducidade do direito de ocupa\xC3" ... dos meios disponibilizados pelo Município instruído com projeto de obra, em duplicado, elaborado por técnico credenciado para o efeito. 2 - ... 3 ...
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Regulamento n.º 37/2021
... 2 - Em obras de urbanização, deve ser apresentado orçamento da obra, por especialidades e global, baseado nas quantidades e qualidades dos ... -se que houve cessação da exploração quando se verifica o abandono da estufa ou abrigo decorridos doze meses sobre a última colheita ...
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Regulamento n.º 686/2021
... depois de abandonada a atividade, considerando-se para efeito de abandono o prazo de 1 ano; h) Como definição do caráter temporal da instalação ... : as peças escritas e desenhadas que correspondam, exatamente, à obra executada. Unidade Funcional: cada um dos espaços autónomos de um ...
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Acórdão nº 425/08.3TBCHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017
I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº 639º, nº 1, do CPC, devem as conclusões do recurso ser elaboradas em proposições sintéticas que exprimam, em termos claros, precisos e tecnicamente escorreitos, o pedido (anulação, alteração ou revogação da decisão recorrida) e os respectivos fundamentos (sejam estes vícios de procedimento ou erros de julgamento). II) A reprodução,...
... Em 1997/1998, face a tal abandono, o marido da aqui autora e um seu cunhado, a mando de GG, concluíram a ... Porém, o mencionado JJ não terminou a obra constante do aludido acordo ... Por isso, cada um dos proprietários ... -
Acórdão nº 2321/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Janeiro de 2007
Ao impugnar a matéria de facto, o recorrente tem que indicar quais os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados e não retirar dos depoimentos prestados conclusões em seu proveito.
... , contrato este que não foi cumprido pela A por esta ter abandonado a obra ... A Ré contestou também por impugnação os factos alegados na ... dessa forma vontade de não cumprir o contrato que se traduz no abandono da empreitada ... 4- Deverá ser valorizada a prova documental ... -
Acórdão nº 9200/15.8T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2018
1– Faltando o trabalhador ao serviço, pelo menos, por dez dias úteis seguidos, sem que informe o empregador do motivo da sua ausência e desde que este não tenha ou não deva ter conhecimento do motivo da não comparência do trabalhador, funciona a presunção prevista no nº 2 do artigo 403º do CT. 2– Contudo, esta presunção pode ser ilidida nos termos do nº 4 do artigo 403º do CT, isto é
... carta de 13 de Novembro de 2014 que dirigiu ao Autor, invocou o abandono" do trabalho nos termos do nº 3 do artigo 403º do CT, sendo que o Autor n\xC3" ... Ou seja, nas palavras de João Leal Amado, na obra" “Contrato de Trabalho, 3ª Edição Reimpressão, pag.457, nota de rodap\xC3" ... -
Regulamento n.º 973/2016
... de Prédios Urbanos; F = fator a aplicar consoante a utilização da obra": Habitação unifamiliar - 0.8 Habitação coletiva - 0.7 Turismo/restaura\xC3" ... SECÇÃO II Abandono, Bloqueamento, Remoção e Depósito de Veículos Artigo D-1/8.º Âmbito ...
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Regulamento n.º 165/2022
... compete ao promotor, adjudicatário ou responsável pelo evento ou obra, mediante prévia autorização da câmara municipal, nos termos legais ... condições higiossanitárias, sendo proibido o depósito ou abandono de resíduos, qualquer que seja a sua natureza, em locais não ...
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Aviso n.º 12234/2017
... pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, aprovado pela Lei n.º 31/2009, de 3 de julho; ... ou caducar nos termos da legislação aplicável; e) Quando haja abandono do exercício da atividade nos termos da legislação aplicável; f) Em ...
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Edital n.º 714/2016
... ção dos trabalhos, e do técnico responsável pela direção da obra. 6 - A notificação das obras de escassa relevância urbanística ... -se que houve cessação da exploração quando se verifica o abandono da estufa ou abrigo decorridos doze meses sobre a última colheita ...
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Aviso n.º 11009/2023
... e demais lugares públicos, incluindo sobre normas relativas ao abandono e ... remoção de veículos nas vias públicas ... Considerando que o ... ou obra, mediante aprovação prévia da Câmara Municipal, ficando ainda ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... ou actividades onde náo se verifiquem necessidades de máo-de-obra, se as circunstâncias do mercado de trabalho o justificarem ... 3 - No ... Artigo 138.o ... Abandono voluntário do território nacional ... 1 - O cidadáo estrangeiro que ...
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Acórdão nº 0422563 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 2004 (caso NULL)
No contrato de empreitada existe uma correspectividade entre a entrega da obra e o pagamento do preço de modo que se o empreiteiro não realizou a obra ou a realizou defeituosamente e não eliminou os vícios de que a coisa padecia, o dono da obra beneficia da excepção de incumprimento do empreiteiro e, como tal só está obrigado a pagar o preço depois da obra concluída ou eliminados os defeitos.
... Além de que tendo a ré mulher desistido de parte da obra, ocasionou-lhe um prejuízo correspondente ao proveito que daí retiraria ... Quer aquela desistência quer este abandono foram levados à base instrutória e ambos estes pontos controvertidos ... -
Regulamento n.º 300/2019
... qualquer diligência, poderá considerar-se desinteresse e abandono cabendo à União de Freguesias tomar as medidas que entender necessárias ... pelo proprietário em requerimento instruído com o projeto da obra, elaborado por técnico ou pela empresa responsável pela obra. 2 - Será ...
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Regulamento n.º 158/2019
... de aplicação do presente Regulamento, entende-se por: a) "Abandono": renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... íduos de construção e de demolição, devem proceder à triagem em obra dos diferentes resíduos de modo a garantir que todos os materiais ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ou obra, mediante prévia autorização da câmara municipal, nos termos legais ... abandono de resíduos, qualquer que seja a sua natureza, em locais não ...
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Edital n.º 285/2019
... ao solo é de 3 m, medida do ponto mais desfavorável; l) Dono da obra: a pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, por conta de quem a ... construções ou com estas em acentuado estado de degradação e abandono, ou ainda no caso de obras interrompidas, poderá a Câmara Municipal ...
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Acórdão nº 2417/21.8T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Outubro de 2022
I – Sempre que impugne a decisão da matéria de facto deve o recorrente cumprir os ónus previstos no art. 640.º n.º 1 e n.º 2 al. a) do CPC, nomeadamente procurar demonstrar o erro de julgamento de cada um dos pontos da matéria impugnada, o que impõe que indique as razões que, no seu entendimento, evidenciam tal erro. II - No abandono presumido compete ao empregador o ónus de alegar e de...
... , na qual, cessava o contrato de trabalho em virtude de alegado abandono do trabalho ... Alega que, como a ré/entidade empregadora muito bem ... da obra no dia 25 de Novembro de 2020, tendo referido que o A. se chateou por ter ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 46/2008 - Regime da gestão de resíduos de construção e demolição
... e práticas a adoptar nas fases de projecto e execução da obra que privilegiem a aplicação dos princípios da prevenção e da ... ções 1 - Constitui contra-ordenação ambiental muito grave o abandono e a descarga de RCD em local não licenciado ou autorizado para o efeito ...
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Edital n.º 1174/2020
... l) Dono da obra: a pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, por conta de quem a ... construções ou com estas em acentuado estado de degradação e abandono, ou ainda no caso de obras interrompidas, poderá a Câmara Municipal ...
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Regulamento n.º 1133/2020
... para a Junta de Freguesia todos os materiais encontrados no local da obra. Artigo 24.º Autorização dos atos de concessionários 1 - As ... prescrição da concessão, verificada que esteja a situação de abandono ou o desinteresse declarado dos sucessores. CAPÍTULO VII Das ...
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Aviso n.º 7519/2020
... de aplicação do presente Regulamento, entende-se por: a) Abandono: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário determinado, ... ão de edificações, que maioritariamente se desenvolvem sem que haja obra, deve ser considerado o princípio do existente, conforme o previsto no ...
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Relatório n.º 7/2021
... de serviços de elaboração e revisão de projeto, fiscalização de obra", empreitada ou concessão destinada à promoção, reabilitação e aquisi\xC3" ... Auditoria ao Abandono Escolar Precoce - Relatório n.º 10/2020 - 2.ª Secção O conceito de ...
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Regulamento n.º 696/2020
... , até ao limite de metade do prazo fixado para a execução da obra. 3 - A inobservância do prazo referido neste artigo fará caducar a ... VI Das sepulturas e jazigos abandonados Artigo 36.º Processo de abandono 1 - Consideram-se abandonados, podendo declarar-se prescritos, os jazigos ...