No. 53, March 2008
Índice
- Editorial
- Direito civil e direito do consumidor
- Educação do consumidor e responsabilização do produtor na proteção da biodiversidade
- Garantias das coisas móveis duradouras (Relatório de Aplicação da Comissão Europeia)
- Prefácio do Livro: Segurança Alimentar da autoria da Prof. Ângela Maria Marini Simão Portugal
- Tutela do consumidor menor de idade o consumidor menor de idade e a publicidade
- Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
- Legislação publicada no primeiro trimestre de 2008
- Legislação publicada no primeiro trimestre de 2008
- Alta tensão
- Concorrência de empresas de telecomunicações
- Ramais, ligações, imposições & arbítrio
- Das acções de grupo no direito europeu do consumo
- Navegando por águas turvas