Via pública e saneamento
6802 resultados para Via pública e saneamento
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Regulamento n.º 160/2024
... o Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Faro. Regulamento de ... sido o respetivo projeto de regulamento precedido de apreciação pública, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento ...
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Decreto-Lei n.º 16/2017
... decreto-lei, operada a extinção do sistema multimunicipal de saneamento do Grande Porto, criado pelo Decreto-Lei n.º 260/2000, de 17 de outubro, ... da sociedade, tal como cataclismos, guerra, alterações da ordem pública, malfeitorias, atos de vandalismo ou incêndio. 3 - O disposto nos ...
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Regulamento n.º 563/2020
... dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Urbanos do ... , Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, o Regulamento que se publica em anexo, foi objeto de consulta pública por um período de 30 dias ...
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Lei n.º 1/87, de 06 de Janeiro de 1987
... ções de finanças e cobrados pelas tesourarias da Fazenda Pública territorialmente competentes, sem prejuízo do que se dispõe no número ... de carácter social ou cultural ou ainda para proceder ao saneamento financeiro dos municípios ... 6 - Os encargos anuais com amortizações ...
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Regulamento n.º 143/2018
... dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos sólidos urbanos, ... ção no Diário da República, para efeito de apreciação pública, de acordo com o preceituado nos termos do artigo 101.º do Código do ...
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Edital n.º 131/2018
... data da publicação do presente Edital é submetido a consulta pública para recolha de sugestões, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo ... 2017, o Projeto de Regulamento de Abastecimento de água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Ponte de Sor. No decurso ...
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Regulamento n.º 317/2018
... de Sor, torna público que, decorrido o período de consulta pública, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 100.º e artigo 101.º do ... 2018, o Regulamento de Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Ponte de Sor, bem como a ...
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Edital n.º 967/2019
... Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares ... ão dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas no respetivo território. 2 - A Câmara ...
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Regulamento n.º 744/2018
... publica-se o Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de ... dos Serviços de Abastecimento Públicode Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Castelo Branco Preâmbulo As ...
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Regulamento n.º 943/2016
... dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Castelo Branco, que a Assembleia ... ços públicos essenciais ao bem-estar dos cidadãos, à saúde pública, às atividades económicas e à proteção do ambiente. O Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 150/2021
Regulamento n.º 150/2021 Sumário: Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas da Câmara Municipal de Óbidos. Humberto da ... O projeto de regulamento foi objeto de consulta pública nos termos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento ...
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Regulamento n.º 886/2022
... Sumário: Aprova o Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do ... Município de Vila Real de Santo ... de 2022, depois de ter sido submetido a discussão pública através de publicação efetuada no Diário ... da República, 2.ª ...
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Regulamento n.º 480/2020
... º 480/2020 Sumário: Alteração ao Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Arruda dos Vinhos ... ção de análises ao efluente industrial descarregado para a rede pública, bem como ao nível da exigência aos utilizadores de efetuar um ...
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Regulamento n.º 366/2021
... n.º 366/2021 Sumário: Projeto de Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Vila Real de Santo António. Discussão Pública Maria da Conceição Cipriano Cabrita, Presidente da Câmara Municipal de ...
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Regulamento n.º 64/2017
Regulamento n.º 64/2017 Regulamento do serviço de saneamento de águas residuais urbanas Preâmbulo As atividades de abastecimento ... de carácter estrutural, essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança coletiva das populações, às atividades económicas e à ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... dos Autores na Conservatória do Registo Predial; Por escritura pública de 27/12/2010, DD vendeu aos Autores 3/8 daqueles prédios; Por escritura ... , designadamente, os devidos com obras de ligação do saneamento daqueles prédios a rede pública – Resposta ao ponto 10º da B.I ... 12 ... -
Regulamento n.º 66/2024
... ário: Torna público o projeto do Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais ... Urbanas do Município de Trancoso ... Amílcar ... consulta pública, por um prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da ...
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Edital n.º 236/2018
... 12/2014, de 6 de março, e após decorrido o período de consulta pública previsto no n.º 3 do referido artigo 62.º e após emissão de parecer ... Abastecimento Público de Água", "Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais" e "Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos ...
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Regulamento n.º 68/2018
... de dezembro de 2017, depois de ter sido submetido a apreciação pública, através de publicação efetuada na 2.ª série do Diário da ... o Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento" de Águas Residuais do Município de Oleiros, que a seguir se reproduz na \xC3" ...
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Edital n.º 738/2021
... ário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento" de Águas Residuais Urbanas do Concelho de Alcanena. Regulamento dos Servi\xC3" ... Para constar e produzir efeitos legais se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho de 2008
... a) Princípio da função social e pública do património natural, nos termos do qual se consagra o património na- ... e transporte de gases, águas e combustíveis, de saneamento básico ou de aproveitamento energético; ... h) O depósito ou ...
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Aviso n.º 20937/2023
... de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Urbanos ... Resíduos Urbanos foi objeto de consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, tendo sido dispo- ... nibilizado no ...
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Aviso n.º 12030/2020
... /2020 Sumário: Regulamento Municipal de Serviço de Água, Saneamento de Águas Residuais Urbanas e Resíduos Urbanos. Carlos Alberto Chaves ... ao consumo humano fornecida pelas redes de distribuição pública de água aos utilizadores; f) A Lei n.º 23/96, de 26 de julho, a Lei n.º ...
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Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro de 2002
... o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, que se publica em anexo à presente lei e que dela faz parte integrante ... Artigo 2.º ... SECÇÃO II Saneamento, instrução e alegações Artigo 87.º Despacho saneador 1 - Findos os ...
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Aviso n.º 5866/2022
... Aviso n.º 5866/2022 ... Sumário: Regulamento de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município ... do Cadaval ... José ... de Águas Residuais Urbanas, que a seguir se publica na íntegra, o qual entrará em vigor no dia ... seguinte ao da sua ...