Usos e costumes
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2018/M
... , das uniformizações e da diluição perante o confronto com outros usos, costumes e tradições, é, assim, essencial a sua inventariação para ...
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Acórdão nº 69/11.2TBPPS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Abril de 2019
... , por direito próprio, pelos respetivos compartes, nos termos dos usos e costumes locais, através de órgãos democraticamente eleitos ... 2 - ...
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Acórdão nº 000916 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 1985 (caso None)
I - Conforme a Base VI, n. 1, alinea b) da Lei n. 2127, não da direito a reparação o acidente que provier exclusivamente de falta grave e indesculpavel da vitima (descaracterização do acidente). II - Porem, o artigo 13 do Decreto n. 360/71 limita estes conceitos de falta grave e indesculpavel. Assim, como tal não se considera o acto ou omissão, resultante da habitualidade ao perigo do trabalho...
... trabalho executado, da confiança na experiencia profissional ou dos usos e costumes da profissão. III - A lei exige ainda, para retirar o direito ... -
Acórdão nº 000916 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 1985
I - Conforme a Base VI, n. 1, alinea b) da Lei n. 2127, não da direito a reparação o acidente que provier exclusivamente de falta grave e indesculpavel da vitima (descaracterização do acidente). II - Porem, o artigo 13 do Decreto n. 360/71 limita estes conceitos de falta grave e indesculpavel. Assim, como tal não se considera o acto ou omissão, resultante da habitualidade ao perigo do trabalho...
... trabalho executado, da confiança na experiencia profissional ou dos usos e costumes da profissão. III - A lei exige ainda, para retirar o direito ... -
Acórdão nº 078319 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 1990 (caso NULL)
I - O anatocismo é admissível quando esteja de acordo com os usos e costumes existentes no comércio. II - No que se refere a juros compensatórios relativos a operações de descontos de efeitos comerciais, operações de abertura de crédito e empréstimos em conta corrente, não podem ser capitalizados juros correspondentes a um período inferior a um ano, salvo convenção entre as partes posterior ao...
... ário : I - O anatocismo é admissível quando esteja de acordo com os usos e costumes existentes no comércio. II - No que se refere a juros ... -
Acórdão nº 9410161 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 1995
I - Aos compartes dos terrenos baldios ( os moradores que exerçam a sua actividade no local e que, segundo os usos e costumes reconhecidos pela comunidade, tenham direito à sua fruição ) cabe a respectiva administração, devendo, portanto, constituir-se em assembleia de compartes e esta, por sua vez, eleger um Conselho Directivo. II - O Conselho Directivo apenas decide sobre captação e...
... os moradores que exerçam a sua actividade no local e que, segundo os usos e costumes reconhecidos pela comunidade, tenham direito à sua fruição ) ... - Acórdão nº 0131488 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 2001
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Acórdão nº 0210456 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 2002 (caso NULL)
I - Não dá direito a reparação o acidente que provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado. II - Procede com negligência grosseira o sinistrado que, na execução do seu trabalho, seja vítima de um sinistro devido a um seu comportamento temerário em alto e relevante grau e que não resulte da habitualidade ao período do trabalho executado, da confiança na experiência profissional
- Acórdão nº 0131488 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Dezembro de 2001 (caso None)
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Contrato-Programa n.º 302/2018 de 30 de novembro de 2018
... , desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradies, usos e costumes, o patrimnio regional ou a promoo da Regio Autnoma dos ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... violar a livre circulação de bens e por ser contrária aos bons costumes, uma vez repugnar “ao sistema jurídico a imposição de uma proibição ... ão de transmissão do direito legado às Rés aos Autores, perante os usos e costumes vigentes na sociedade portuguesa no presente momento ... -
Acórdão nº 2646/22.7T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-19
I - O despacho saneador uma tripla finalidade: a) verificação da regularidade da instância (conhecimento da falta de pressupostos processuais ou da existência de excepções dilatórias); b) apreciação de nulidade processuais; c) conhecimento imediato do mérito da causa (artigo 595.°, n.ºs 1, alíneas a) e b)). II - O juiz conhece (total ou parcialmente) do mérito da causa no despacho saneador quando
... da ré no passado dia 23 de Junho de 2022, por ofensivas dos bons costumes e violação de conteúdo de norma inderrogável e o cancelamento de ... de um quarto gerente FF atenta contra os estatutos, a prática e os usos e costumes da Ré; ... - 5) Quem era e qual o papel do sócio e gerente ... -
Contrato-Programa n.º 272/2020 de 27 de outubro de 2020
... , desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradies, usos e costumes, o patrimnio regional ou a promoo da Regio Autnoma dos ...
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Regulamento n.º 949/2016
... -XX) abarca objetos ligados às tradições, práticas de trabalho, usos e costumes concelhios.3 - O Núcleo Museológico do Baixo Tâmega possui ...
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Contrato-Programa n.º 296/2019 de 30 de outubro de 2019
... , desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradies, usos e costumes, o patrimnio regional ou a promoo da Regio Autnoma dos ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2020 de 7 de fevereiro de 2020
... , desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradies, usos e costumes, o patrimnio regional ou a promoo da Regio Autnoma dos ...
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Regulamento n.º 780/2019
... 2 - O desvio dos cursos normais das águas, segundo os usos e costumes, é punível com coima semelhante à designada para o número ...
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Aviso n.º 12796/2017
... usos, costumes, arquitetura organização do espaço e instituições urbanas ...
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As fontes da nova lex mercatoria: vias e reflexões
Temos assistido, nos últimos anos, a diversas manifestações da Nova Ordem Mundial, seja no plano político, social, económico e financeiro.
... ções, com uma natureza jurídica espontânea, tendo por base os usos e costumes do comércio local e internacional, regras de conduta (etc.), ... -
Acórdão nº 081303 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 1993
I - A celebração de um contrato de arrendamento rural na vigência do Decreto-Lei n. 5411, de 17 de Abril de 1919, não exigia forma escrita, mantendo-se essa situação na Lei 2114 de 15 de Junho de 1962, desde que não houvesse alteração ao regime supletivo do contrato ou nos usos e costumes legais, subsistindo o princípio do regime consensual no Código Civil de 1967. II - A Lei n. 201/75, de 14 de...
... que não houvesse alterações ao regime supletivo do contrato ou dos usos e costumes locais. O princípio do regime consensual subsistiu no Código ... -
Acórdão nº 081303 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Abril de 1993 (caso None)
I - A celebração de um contrato de arrendamento rural na vigência do Decreto-Lei n. 5411, de 17 de Abril de 1919, não exigia forma escrita, mantendo-se essa situação na Lei 2114 de 15 de Junho de 1962, desde que não houvesse alteração ao regime supletivo do contrato ou nos usos e costumes legais, subsistindo o princípio do regime consensual no Código Civil de 1967. II - A Lei n. 201/75, de 14 de...
... que não houvesse alterações ao regime supletivo do contrato ou dos usos e costumes locais. O princípio do regime consensual subsistiu no Código ... -
Aviso n.º 4294/2020
... ) Relevância para a compreensão, ensino e divulgação da história, usos, costumes, memórias, valores sociais, culturais e económicos locais ...
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Regulamento n.º 464/2021
... para descansar, usufruir da paisagem, da gastronomia, dos usos costumes e tradições e do contacto com a gente da terra de Miranda. O ...
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Aviso n.º 13759/2021
... ; oub) Que configurem uma conduta socialmente adequada e conforme aos usos e costumes.Artigo 6.ºIncumprimentoO incumprimento, por parte de qualquer ...
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Acórdão nº 0021297 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 1983 (caso NULL)
Para efeitos de responsabilidade prevista no n. 5 do artigo 4 da Convenção de Bruxelas de 25 de Agosto de 1924 considera-se um só volume o objecto ou objectos embalados num só pacote e considera-se unidade uma certa quantidade, unidade de peso ou volume, segundo os usos e costumes para o respectivo carregamento, frete ou transporte.
... unidade uma certa quantidade, unidade de peso ou volume, segundo os usos e costumes para o respectivo carregamento, ...