tribunal trabalho gondomar
957 resultados para tribunal trabalho gondomar
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Aviso n.º 17161/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... FLORBELA SANTOS SEABRA PINHEIRO ... ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE GONDOMAR € 900,83 ... JOSÉ ANTÓNIO MIRA PARREIRA ...
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Decreto-Lei n.º 49/2014
... cada comarca passa a existir apenas um tribunal ... judicial de primeira instância, com ... menores, instrução criminal, e do trabalho, que preparam ... e julgam as matérias cuja ... matéria cível e criminal, com sede em Gondomar; ... b) Secção de competência genérica, ...
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Acórdão nº 8937/20.4T8PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 2020
... TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO I.RELATÓRIO I.1 No l Judicial da Comarca do Porto, Juízo do Trabalho de Valongo, B… intentou contra “C…, SA.”, ... , situado na …, nº …., Freguesia de Gondomar (…), Concelho de Gondomar, descrito na ...
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Deliberação (extrato) n.º 847/2023
... a comissão de serviço no Tribunal Constitucional; ... Licenciado João Manuel da ... de Aveiro, colocada em Coimbra — Trabalho, comarca de Coimbra, efetiva, mantendo a ... Este, colocada em Gondomar — Local, comarca do Porto, efetiva; ...
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Aviso n.º 21055/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... LUÍS FILIPE MELO SILVA JUIZ TRIBUNAL CÍRCULO EQUIP. CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ... ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE GONDOMAR € 942,72 ... ALBINA FERNANDA SILVA FERREIRA ...
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
... Título IV Tribunal Constitucional ... LEI DA ORGANIZAÇÃO DO ... ízos de família e menores, juízos do trabalho, juízos de ... comércio e juízos de execução ... Circunscrição: ... Municípios: Gondomar ...
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Aviso n.º 13668/2023
... trabalho na carreira e categoria de técnico superior na ... 64 ... PARTE D Supremo Tribunal Administrativo ... Despacho n.º 7480/2023: ... 306 ... Município de Gondomar ... Aviso (extrato) n.º 13666/2023: ... Abertura ...
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Aviso n.º 255/2024
... da República, 2.ª série PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de ... PRETO ASSISTENTE OPERACIONAL SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA € 757,48 CARLOS ALBERTO RAMOS ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE GONDOMAR € 692,70 AMÉLIA MARIA RIBEIRO CARV ALHO ...
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Lei n.º 82/2023
... do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social. 12 — A ... , cumpram as obrigações de reporte ao Tribunal de Contas e à DGAL e os limites de endividamento ... 87 501 696 110 0 167 315 950 926 Gondomar ... 2 119 ...
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Anúncio n.º 2/2021
... , que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, ... da República, efetivo em Aveiro - trabalho, comarca de Aveiro, promovido a Procurador-Geral ... - trabalho, comarca de Braga, colocado em Gondomar - família e menores, comarca do Porto, efetivo; ...
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Lei n.º 62/2013
... 4 — O acesso ao Supremo Tribunal de Justiça faz-se ... por concurso curricular ... d) Família e menores; ... e) Trabalho; ... f) Comércio; ... g) Execução ... 3 — ... Circunscrição: ... Municípios: Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa ... de Varzim, ...
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Acórdão nº 1530/14.2TMPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Fevereiro de 2017
I - As decisões provisórias e cautelares a que se refere o artigo 28.º, n.º 1, do Regime Geral do Processo Tutelar Cível proferidas em qualquer estado da causa caducam quando for revogada, alterada ou proferida a decisão final. II - A sentença proferida num processo tutelar cível e, em particular, num processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, tem eficácia imediata...
... -A.P1-Apelação Origem: Comarca do Porto-Gondomar-Juízo F. Men.-J1 Relator: Manuel Fernandes 1º ... subjacente a qualquer decisão que o tribunal tenha que tomar em relação ao seu projecto de ... Iorque onde tem emprego e contrato de trabalho, conforme supra referido ... *Ministério ... -
Deliberação (extrato) n.º 1777/2016
... Superior da Magistratura um grupo de trabalho integrado por juízes de primeira instância, das Relações e do Supremo Tribunal de Justiça, inspetores judiciais e Vogais do ... Cíveis da Instância Local com sede em Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa do Varzim e Vila ...
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Anúncio n.º 102/2020
... , Procurador-Geral Adjunto, auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul, colocado no Tribunal ... da República, efetivo em Aveiro - trabalho, comarca de Aveiro, promovido a Procurador-Geral ... - trabalho, comarca de Braga, colocado em Gondomar - família e menores, comarca do Porto, efetivo; ...
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Aviso n.º 14795/2023
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... ANA MARIA FERNANDES SOUSA BENTO ... ENCARREGADO OPERACIONAL MUNICÍPIO DE GONDOMAR € 1 144,47 ... ANTÓNIO AUGUSTO FERREIRA MORIM ...
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Acórdão nº 0516/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2010
... ção administrativa especial que intentou, contra o município de Gondomar, pedindo a anulação da deliberação de 2005.08.10 que aplicou à autora ... Mostra-se violada a norma dos artigos 12° e 318° do Código do Trabalho, na medida em que deles resulta a automática transferência da Autora ...
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Acórdão nº 01678/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016
A proibição de conversão dos contratos de trabalho a termo, celebrados por entidades públicas, em contratos de trabalho sem termo, resulta expressamente das normas legais sucessivamente aplicáveis (cfr. artigo 18.º/1 do Decreto-Lei n.º 428/89 e artigo 18.º/4 do mesmo diploma, na versão que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 218/98; 2.º/2 da Lei n.º 23/2004; e artigo 92.º/2 da Lei n.º 59/2008)
... comum intentada pelo Recorrente contra o MUNICÍPIO DE GONDOMAR, na qual pede, a título principal, o reconhecimento e declaração do seu ... e o R. foi outorgado um contrato de trabalho a termo certo, pelo período de 12 meses, para a prestação de serviços ... -
Despacho n.º 4674/2021
... - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe ... 2012); diretora do Centro de Emprego de Gondomar (de 19 de novembro de 2012 a 28 de fevereiro de ... - Funções complementares:Juiz social do Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Família e Menores ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
... da Foz, Fornos de Algodres, Fundão, Gondomar, Guarda, Guimarães, Idanha-a-Nova, Lisboa, ... Ademais, em contexto de organização de trabalho, torna-se obrigatório o desfasamento horário ... entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente; m) Deslocações a estabelecimentos ...
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Aviso n.º 21521/2023
... da República, 2.ª série PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Caixa Geral de ... ASSISTENTE TÉCNICA € 797,52 TRIBUNAL DE CONTAS MARIA GRAÇA SOUSA SANT OS CASTRO JORGE ... ASSISTENTE TÉCNICA MUNICÍPIO DE GONDOMAR € 425,51 ANA MARIA SAL VADOR COELHO ...
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Acórdão nº 8951040 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 1992
I - Não deve tomar-se conhecimento do agravo interposto do despacho saneador com o fundamento de neste se não ter logo julgado improcedente o pedido, atento o disposto no artigo 510 nº 5 do Código de Processo Civil. II - Encontrando-se o autor a viver em casa de parentes por mero favor - e, por isso mesmo, numa situação de precariedade, que pode terminar em qualquer momento, dependendo da vontade
... III - A circunstância de o local de trabalho do autor se situar na mesma localidade da casa ... na casa arrendada situada em Rio Tinto, Gondomar, resulta também da prova de o mesmo ter ... -
Aviso n.º 13181/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Caixa ... TRIBUNAL DE CONTAS ... MARIA HELENA GAMADO CARRILHO FRADE ... ASSISTENTE OPERACIONAL MUNICÍPIO DE GONDOMAR € 969,57 ... ANTÓNIO JOSÉ MATOS VIEIRA LEITE ...
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Acórdão nº 70/14.4PGGDM-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Novembro de 2015
A pena de multa imposta em substituição de pena de prisão não pode ser objeto de substituição.
... ência, na 1.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto I ... RELATÓRIO No ... º 70/14.4PGGDM, da Comarca do Porto – Gondomar – Instância Local – Secção Criminal – ... trabalho a favor da comunidade ... Inconformado com tal ... -
Acórdão nº 02888/12.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Maio de 2021
É de admitir a revista se a questão que se suscita é a de saber se os trabalhadores do Município que, sob o regime de requisição, foram transferidos para uma sociedade de direito privado, em resultado da concessão de um serviço público antes explorado por aquele, continuam sujeitos ao estatuto do funcionalismo público ou se passam a ficar sujeitos ao regime de direito privado, nomeadamente ao...
... autos, intentou acção administrativa especial, contra Águas de Gondomar, SA, formulando o pedido de anulação da deliberação da Ré de ... aos referidos associados “… a duração do período normal de trabalho de 35 horas semanais; b) A pagar a cada representado pelo A ... -
Acórdão nº 00829/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2018
1 - A proibição de conversão dos contratos de trabalho a termo, celebrados por entidades públicas, em contratos de trabalho sem termo, resulta expressamente das normas legais sucessivamente aplicáveis (cfr. artigo 18.º/1 do Decreto-Lei n.º 428/89 e artigo 18.º/4 do mesmo diploma, na versão que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 218/98; 2.º/2 da Lei n.º 23/2004; e artigo 92.º/2 da Lei n.º 59/20
... da ação administrativa comum, intentada contra o Município de Gondomar, na qual peticionou, em síntese, a conversão do seu contrato de ... da lei e orientações jurisprudenciais; 2) O último contrato de trabalho a termo certo celebrado entre o Autor e Ré foi no dia 20.01.2006 e ...