Deliberação (extrato) n.º 847/2023
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
| Data | 01 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 169 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público |
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 255
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral da República
Conselho Superior do Ministério Público
Deliberação (extrato) n.º 847/2023
Sumário: Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público — 2023.
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em Sessão Plenária no dia 5 de julho de
2023, deliberou aprovar o movimento ordinário de magistrados do Ministério Público, para produzir
efeitos a partir de 1 de setembro de 2023, nos termos seguintes:
Licenciada Helena de Jesus Fernandes Gonçalves, Procuradora -Geral -Adjunta, efetiva na
Procuradoria -Geral Regional de Évora, colocada na Procuradoria -Geral Regional de Lisboa, efetiva,
mantendo a comissão de serviço como Procuradora -Geral Regional de Lisboa;
Licenciado José Eduardo Moreira Alves d’Oliveira Guerra, Procurador -Geral -Adjunto, efetivo
na Procuradoria -Geral Regional de Lisboa, colocado na Procuradoria -Geral Regional de Coimbra,
efetivo;
Licenciado Luís Eloy Pereira de Azevedo, Procurador -Geral -Adjunto, efetivo na Procuradoria-
-Geral Regional de Coimbra, colocado na Procuradoria -Geral Regional de Lisboa, efetivo, mantendo
a comissão de serviço no Tribunal Constitucional;
Licenciado João Manuel da Silva Possante, Procurador -Geral -Adjunto, colocado na Procuradoria-
-Geral Regional de Évora, efetivo, mantendo a comissão de serviço no Tribunal Constitucional;
Licenciado Joaquim Constantino Baltazar Moreira da Silva, Procurador -Geral -Adjunto, auxiliar
na Procuradoria -Geral Regional de Lisboa, colocado na Procuradoria -Geral Regional de Lisboa,
efetivo;
Licenciada Ana Paula Felga Vitorino, Procuradora -Geral -Adjunta, auxiliar na Procuradoria -Geral
Regional de Lisboa, colocada na Procuradoria -Geral Regional de Lisboa, efetiva;
Licenciado João Manuel de Matos Ramos, Procurador -Geral -Adjunto, colocado na Procuradoria-
-Geral Regional de Lisboa, efetivo, mantendo a comissão de serviço como Inspetor do Ministério
Público;
Licenciada Auristela Hermengarda de Albuquerque Sousa Gomes Pereira, Procuradora -Geral-
-Adjunta, efetiva no Tribunal da Relação de Guimarães, colocada na Procuradoria -Geral Regional
de Lisboa, efetiva, mantendo a comissão de serviço como Inspetora do Ministério Público;
Licenciado António Manuel Pessanha Marcante, Procurador -Geral -Adjunto, colocado na
Procuradoria -Geral Regional de Coimbra, efetivo, mantendo a comissão no STJ;
Licenciada Maria José Raposo da Silva Peixoto, Procuradora -Geral -Adjunta, auxiliar na
Procuradoria -Geral Regional de Évora, colocada na Procuradoria -Geral Regional de Lisboa, efetiva;
Licenciado João Marcos Pavão Alves de Morais, Procurador -Geral -Adjunto, auxiliar na
Procuradoria -Geral Regional do Porto — TCA Norte, colocado na Procuradoria -Geral Regional do
Porto — TCA Norte, efetivo;
Licenciada Maria de Lurdes Parada Gonçalves Lopes, Procuradora -Geral -Adjunta, colocada
na Procuradoria -Geral Regional do Porto, efetiva, mantendo a comissão de serviço na PGR;
Licenciado José Manuel dos Santos Barquinha Branco, Procurador -Geral -Adjunto, colocado
no Tribunal da Relação de Guimarães, efetivo, mantendo a comissão de como magistrado do
Ministério Público Coordenador da comarca de Santarém;
Licenciado João Paulo Ferraz Carreira, Procurador -Geral -Adjunto, colocado na Procuradoria-
-Geral Regional do Porto, efetivo, mantendo a comissão de serviço como Inspetor do Ministério
Público;
Licenciado Jorge Paulo Quinta Leitão, Procurador -Geral -Adjunto, colocado na Procuradoria-
-Geral Regional do Porto, efetivo, mantendo a comissão de serviço na PJ;
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Diário da República, 2.ª série
PARTE D
Licenciado António Luís de Almeida Rainha Paes de Faria, Procurador -Geral -Adjunto, colocado
na Procuradoria -Geral Regional do Porto, efetivo, mantendo a comissão de serviço como Inspetor
do Ministério Público;
Licenciada Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Procuradora -Geral -Adjunta,
colocada no Tribunal da Relação de Guimarães, efetiva, mantendo a comissão de serviço no CEJ;
Licenciado Agostinho Francisco de Sousa Fernandes, Procurador -Geral -Adjunto, colocado no
Tribunal da Relação de Guimarães, efetivo, mantendo a comissão de serviço como magistrado do
Ministério Público Coordenador da comarca de Viana do Castelo;
Licenciada Ana Virgínia Pinheiro Pires Coelho, Procuradora -Geral -Adjunta, auxiliar na
Procuradoria -Geral Regional do Porto, colocada no Tribunal da Relação de Guimarães, auxiliar;
Licenciada Maria Elisabete Mendes Pereira dos Santos, Procuradora -Geral -Adjunta, auxiliar
na Procuradoria -Geral Regional de Lisboa — TCA Sul, colocada na Procuradoria -Geral Regional
do Porto — TCA Norte, auxiliar;
Licenciada Josefina Escolástica Morais Duarte Fernandes, Procuradora -Geral -Adjunta, auxi-
liar no Tribunal da Relação de Guimarães, colocada na Procuradoria -Geral Regional de Lisboa,
auxiliar;
Licenciado Américo dos Santos Simões, Procurador -Geral -Adjunto, efetivo na Procuradoria-
-Geral Regional do Porto, colocado na Procuradoria -Geral Regional do Porto — TCA Norte, auxiliar;
Licenciada Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves, Procuradora da República, efe-
tiva na comarca de Lisboa Norte, promovida a Procuradora -Geral -Adjunta e colocada na Procuradoria-
-Geral Regional de Évora, auxiliar;
Licenciada Ana Cristina Martins Nunes da Silva, Procuradora da República, efetiva em Lis-
boa — TTRIB, promovida a Procuradora -Geral -Adjunta e colocada na Procuradoria -Geral Regional
de Lisboa — TCA Sul, auxiliar;
Licenciado Armando Marinho de Sousa, Procurador da República, efetivo na comarca de
Braga, promovido a Procurador -Geral -Adjunto, mantendo a comissão de serviço como Diretor do
DIAP da comarca de Braga;
Licenciada Anabela Augusto de Sá Montez, Procuradora da República, efetiva na comarca
de Lisboa, promovida a Procuradora -Geral -Adjunta e colocada na Procuradoria -Geral Regional de
Lisboa, auxiliar;
Licenciado Jorge Manuel de Figueiredo Araújo e Gama, Procurador da República, efetivo
na comarca de Viseu, promovido a Procurador -Geral -Adjunto e colocado na Procuradoria -Geral
Regional de Lisboa, auxiliar;
Licenciado Carlos Manuel de Sousa Pereira, Procurador da República efetivo na comarca
de Faro, promovido a Procurador -Geral -Adjunto e colocado na Procuradoria -Geral Regional de
Lisboa, auxiliar;
Licenciado Bernardino de Oliveira Pinto, Procurador da República, efetivo no Porto — TAF,
promovido a Procurador -Geral -Adjunto, e colocado na Procuradoria -Geral Regional de Lisboa — TCA
Sul, auxiliar;
Licenciada Ana Cristina Matono Afonso, Procuradora da República, efetiva em Lisboa — TEP,
promovida a Procuradora -Geral -Adjunta e colocada na Procuradoria -Geral Regional de Lisboa,
auxiliar;
Licenciado Fernando Jorge Santana Soeiro Santos, Procurador da República, efetivo em
Lisboa — TAC, promovido a Procurador -Geral -Adjunto e colocado na Procuradoria -Geral Regional
de Lisboa — TCA Sul, auxiliar;
Licenciado Rui Manuel Alves Simões, Procurador da República, efetivo na comarca de Lisboa,
promovido a Procurador -Geral -Adjunto e colocado na Procuradoria -Geral Regional de Lisboa,
auxiliar;
Licenciada Maria Manuela Gil Esteves Fernandes Pereira, Procuradora da República, efetiva
em Lisboa — TEP, promovida a Procuradora -Geral -Adjunta e colocada na Procuradoria -Geral
Regional de Lisboa, auxiliar;
Licenciada Maria Ester Areosa Antunes Pereira, Procuradora da República, efetiva em Lis-
boa — TTRIB, promovida a Procuradora -Geral -Adjunta e colocada na Procuradoria -Geral Regional
de Lisboa, auxiliar;
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