tribunal trabalho gondomar
861 resultados para tribunal trabalho gondomar
-
Acórdão nº 203/08.0TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 2010
... Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH) e de uma IPP de 31,15%, o ... Fernandes Isidoro - 972 Acordam no Tribunal da Relação do Porto I Nos autos de acidente de ... correr termos no Tribunal do Trabalho de Gondomar em que é sinistrado B………… e entidade ...
-
Aviso n.º 7514/2020
... de Contrato a termo no Município de Gondomar, tendo entrado no quadro de pessoal do Município ... e contratação pública, fiscalização tribunal de contas, técnicas de chefia e liderança, etc ... ; em Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho, no regime de arrendamento urbano, etc ...
-
Acórdão nº 0345071 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
I - Salvo se for outra a solução estabelecida em convenções internacionais, não podem ser invocadas perante os tribunais portugueses os pactos ou cláusulas que lhe retirem competência internacional atribuída ou reconhecida pela lei portuguesa. II - As convenções internacionais só vigoram na ordem interna portuguesa depois de regularmente aprovadas ou ratificadas e oficialmente publicadas. ...
Acórdão na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: I - ANTÓNIO ... propôs no Tribunal do Trabalho de Gondomar a presente acção declarativa de ... -
Despacho (extracto) 13310/2006, de 26 de Junho de 2006
... Tribunal do Trabalho do Porto - autorizada a permuta por ... Pblico do Tribunal do Trabalho de Gondomar ... Joo David de Freitas da Silva Rodrigues, ...
-
Acórdão nº 1867/11.2TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2012
I - A comunicação extrajudicial prevista no art.º 1084.º do Código Civil não é o único meio ao dispor do senhorio para operar a resolução do contrato de arrendamento com fundamento na falta de pagamento de rendas, já que também pode recorrer à acção de despejo. II - A habilitação processual não repristina para o habilitado prazos já precludidos para a parte que substitui. III - Exerce...
... ÇÃO – Processo nº 1867/11.2TBMTS.P1 Tribunal Judicial de Matosinhos – 5º Juízo Cível ... -A, que correu termos no Tribunal de Trabalho de Gondomar ... 8. Aquando da venda judicial ... -
Acórdão nº 2271/06.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... da responsabilidade pelos acidentes de trabalho para as entidades seguradoras, no regime dos ... nº 2271/06.0TBGDM.P1- Apelação Tribunal Judicial de Gondomar – 1ª Juízo Cível ...
-
Regulamento n.º 792/2016
... , Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, torna público, nos termos do disposto na ... ção dos contadores deverão permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e ... ível de impugnação judicial junto do Tribunal da Comarca de Gondomar, nos termos fixados no ...
-
Acórdão nº 0515414 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
Os Tribunais do Trabalho são materialmente incompetentes para conhecer a acção emergente de acidente de serviço sofrido por um funcionário da Câmara Municipal, subscritor da Caixa Geral de Aposentações, mesmo que a Câmara tenha transferido para uma Seguradora a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho.
Acordam no Tribunal da Relação do Porto I B ... , com o o do MP., instaurou no Tribunal do Trabalho de Gondomar contra C ... S.A., acção ... -
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... após extinção da 3ª Vara Criminal do Tribunal Criminal do Porto Submetidos a JULGAMENTO por ... 48. Após o término do seu dia de trabalho, deslocava-se para a sua residência, iniciando ... Gondomar ... 1075. Com tal actividade, retiravam um ...
-
Decreto-Lei n.º 373/82, de 11 de Setembro de 1982
... comarca de Lisboa, criam-se 2 juízos do tribunal do trabalho e 1 juízo de polícia, com sede na ... Gondomar, na Maia e em Valongo e jurisdição nos ...
-
Acórdão nº 0415687 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2005 (caso NULL)
Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto: 1 - B ... , nos autos ... ção emergente de contrato individual de trabalho, no TT de Barcelos, contra Companhia de Seguros ... Gondomar e a caducidade do direito de acção, por ter ...
-
Aviso n.º 15773/2023
... MUNICÍPIO DE GONDOMAR" ... Aviso n.º 15773/2023 ... Sumário: Designaç\xC3" ... mento urbano, acidentes de trabalho, sistemas de qualidade, licenciamento zero, ... , Quadro Legal da Fiscalização do Tribunal de Contas, etc ... Percurso profissional/cargos: ...
-
Decreto-Lei n.º 222/94, de 24 de Agosto de 1994
... é alterada a área de jurisdição do Tribunal do Trabalho do Porto com a instalação do al do Trabalho de Gondomar, o que implica adequar o respectivo quadro de ...
-
Acórdão nº 2271/06.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2009
... da responsabilidade pelos acidentes de trabalho para as entidades seguradoras, no regime dos ... nº 2271/06.0TBGDM.P1- Apelação Tribunal Judicial de Gondomar – 1ª Juízo Cível ...
-
Acórdão nº 2271/06.0TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... da responsabilidade pelos acidentes de trabalho para as entidades seguradoras, no regime dos ... nº 2271/06.0TBGDM.P1- Apelação Tribunal Judicial de Gondomar – 1ª Juízo Cível ...
-
Acórdão nº 08S462 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2008
I - Se porventura a entidade empregadora (empresa de trabalho temporário) impugnar a sentença de 1.ª instância que a considerou responsável pela reparação do acidente (seja a título de responsabilização meramente "em primeira linha", seja a título "agravado"), por entender que a responsabilidade recai sobre a empresa utilizadora a quem o sinistrado se encontrava cedido aquando da eclosão do...
... o patrocínio do Ministério Público intentou AA, no Tribunal do Trabalho de Gondomar e contra M ... - Cedência de Serviços, Empresa de Trabalho ... -
Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... 2. É indiscutível que o Tribunal desenvolveu um trabalho de identificação das provas em que fundou a sua convicção e de ... porta de entrada da casa sita na Rua ... , n° ... , em Valbom, Gondomar, locado onde para além de funcionar a oficina do referido ... , era o ... -
Portaria n.º 816/94, de 16 de Setembro de 1994
... como a 1.' Secção do 2.° Juízo, do Tribunal da Comarca de Sintra são afectas ao 1.° e 2.° ... [ ... ] Funchal [ ... ] Tribunal do Trabalho [ ... ] Serviços do Ministério Público Unidade ... Gondomar" Tribunal do Trabalho Secção central e uma secç\xC3" ...
-
Acórdão nº 07S3667 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2008
Não é contrato de trabalho, mas sim contrato de prestação de serviço, aquele em que a autora foi contratada para a limpeza das zonas comuns do centro comercial do prédio, sem sujeição a horário de trabalho e em que as partes acordaram que bastava que a zona comercial estivesse limpa.
... AA propôs, no Tribunal do Trabalho de Gondomar, a presente acção contra o BB, pedindo que se declarasse a ... -
Acórdão nº 286/03.9TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Abril de 2013
... ízes que compõem a Secção Social do Tribunal" da Relação do Porto: ◊◊◊ ◊◊◊ ◊◊\xE2" ... 5954, descrito na CRP de Gondomar sob o n.º 2965/2010328-AA[1], foi proferida ... que viu o vínculo do seu contrato de trabalho quebrado sem fundamento ... Não foram ...
-
Decreto-Lei n.º 38/2019
... éria de comércio, família e menores, trabalho e instrução criminal, e do desdobramento de ... de competência territorial do respetivo tribunal da Relação em qualquer um dos juízos centrais ... [ ... ]. Juízo de família e menores de Gondomar. [ ... ]. Juízes: 4. Juízo local cível da Maia ...
-
Aviso (extrato) n.º 12500/2018
... ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Núcleo de Tomar Obs.: Artigo 52.º Prazo para ... ão de Direito Tribunal: Núcleo de Gondomar Nota: 16.25 Prazo para início de funções: 2 ... de Almada Obs.: Denúncia do contrato trabalho ...
-
Aviso (extrato) n.º 12500/2018
... ência Categoria: Secretário de Justiça Tribunal: Núcleo de Tomar Obs.: Artigo 52.º Prazo para ... ão de Direito Tribunal: Núcleo de Gondomar Nota: 16.25 Prazo para início de funções: 2 ... de Almada Obs.: Denúncia do contrato trabalho ...
-
Acórdão nº 191/05.4TTPDL.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
1. Provando-se que o sinistrado instalou o pára-quedas na arcada de um elevador sobre a qual montou uma plataforma em que se encontrava a trabalhar, ainda que não tenha montado o limitador de velocidade que faria accionar tal pára-quedas e não estivesse munido de cinto de segurança ou arnês com linha de vida, carece do necessário suporte fáctico, bem como de fundamento legal, a descaracterização
... Trabalho de Gondomar, Secção Única, AA intentou a presente acção especial ... -
Acórdão nº 0610709 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 2006 (caso NULL)
I - O factor de 1,5 previsto na Instrução 5, al. a) da Tabela Nacional de Incapacidades, é aplicável apenas à incapacidade de que está afectado o sinistrado para a sua função específica e não à incapacidade restante (conexa com outras funções compatíveis). II - Tal significa que se o sinistrado for incapaz a 100% para o exercício da sua função, da sua profissão, e se a IPP que lhe foi...
Acordam no Tribunal da Relação do PortoINa presente acção te de acidente de trabalho a correr termos no Tribunal do Trabalho de ...