tribunal trabalho gondomar
861 resultados para tribunal trabalho gondomar
-
Acórdão nº 07S357 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2007
I - Para que se verifique o julgamento ampliado da revista com fundamento na possibilidade de vencimento de solução jurídica que se encontre em oposição com jurisprudência anteriormente firmada sobre a «mesma questão fundamental de direito», é necessário, entre o mais, que o núcleo da situação de facto à luz do direito aplicável seja idêntico. II - Inexiste tal identidade - no que se refere à...
... "AA", residente na Rua das Valas de Cima, nº ... , ... Gondomar, intentou a presente acção, com processo comum, contra Empresa-A, com ... que exerceu até 01.07.2003, data em que rescindiu o contrato de trabalho com alegação de justa causa ... Na contestação, a ré, entre o mais, ... -
Aviso n.º 14399/2023
... MUNICÍPIO DE GONDOMAR ... Aviso n.º 14399/2023 ... Sumário: Primeira ... das Condições, Segurança e Saúde no Trabalho, de Protocolo e de ... Estudos e Apoio ... e) Acompanhar os processos junto do Tribunal de Contas, no que respeita à fiscalização ...
-
Despacho n.º 2597/2018
... interna dos serviços do Município de Gondomar, aprovada em reunião pela Câmara Municipal de ... uma cultura organizacional sustentada no trabalho colaborativo e articulado como garante do ... ; i) Cumprir as decisões ordenadas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal; j) Certificar matéria ...
-
Decreto-Lei n.º 86/2016
... , a imprescindível aproximação entre o tribunal que julga a causa criminal e o local da comissão ... família e menores; e) As secções do trabalho em juízos do trabalho; f) As secções de ... competência territorial: municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santo ...
-
Acórdão nº 322/06.7TTGDM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... 1, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, a qualificação, como contrato de trabalho ou contrato de prestação de ... , instaurada em 26 de Junho de 2006, no Tribunal do Trabalho de Gondomar, X ... Portugal - Equipamentos de Escritórios, Lda ... , pedindo: a) Se ...
-
Aviso (extrato) n.º 24700/2023
... Nogueira no mapa de pessoal do Ncleo de Gondomar.Em cumprimento do disposto na alnea b) do n. 1 e ... 3 do artigo 99. da Lei Geral do Trabalho em Funes Pblicas, torna -se pblico que, por ... do Ncleo de Gondomar, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com efeitos ...
-
Acórdão nº 0313997 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
I - O poder de avaliação do mérito profissional conferido no instrumento da regulamentação colectiva aplicável ao superior hierárquico do trabalhador é exercido por delegação da entidade empregadora. II - Tal avaliação só produzirá efeitos na esfera da entidade empregadora, se o superior hierárquico tiver observado os procedimentos por ela estabelecidos para o processo de avaliação.
Acordam na secção social do Tribunal da Relação do Porto: 1. Porfírio ... e Rui ... ropuseram no tribunal do trabalho de Gondomar a presente acção contra a Rede ... -
Deliberação (extrato) n.º 953/2022
... Reis Carrola, Juiz Desembargador em Tribunal da Relação de Lisboa > ... Secção Criminal > ... Juízo do trabalho de Guimarães > Juiz 2 — Promoção e ... Porto > Juízo de família e menores de Gondomar > Juiz 1 — Transferência para TJ Comarca Braga ...
-
Acórdão nº 0413356 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
I - Os ascendentes da vítima mortal de um acidente de trabalho só têm direito a ser indemnizados, se alegarem e provarem a sua qualidade de beneficiários, o contributo do sinistrado para o seu sustento e a carência do seu auxílio. II - Se os autores alegaram tal matéria, ainda que de forma parcialmente conclusiva, mas a sentença nada disse quanto à dependência económica dos ascendentes da...
Acordam no Tribunal da Relação do Porto I B ... e C ... instauraram no Tribunal do Trabalho de Gondomar acção emergente de acidente de ... -
Despacho n.º 10937/2023
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO PORTO ... Despacho n.º ... municípios de Gondomar/Valongo, Matosinhos e Póvoa de Varzim/Vila do ... Trabalho e de Execução, todos sediados nos municípios ...
-
Despacho n.º 13344/2022
... TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DO PORTO ... Despacho n.º ... municípios de Santo Tirso, Gondomar e Porto ... Delegação de poderes nas Senhoras ... Juízo do Trabalho de Valongo, para o conjunto dos Juízos Locais ...
-
Portaria n.º 537/88, de 10 de Agosto de 1988
... ção: Secretarias judiciais Supremo Tribunal de Justiça Secção de expediente e ... 1 Tribunal do trabalho Secção central e uma secção de processos: ... 1 Gondomar" Tribunal do trabalho Secção central e uma secç\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Artigo 5.º Juízes do Supremo Tribunal de Justiça ... Artigo 6.º Juízes dos tribunais ... trabalho, que preparam e julgam as matérias cuja ... ção de família e menores, com sede em Gondomar; ... k) 3.ª Secção de família e menores, com ...
-
Acórdão nº 430/02 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Outubro de 2002
... contra B, acção de impugnação de despedimento no Tribunal de Trabalho de Braga ... Realizada audiência de partes em ... 420/00, do Tribunal de Trabalho de Gondomar, deverá ser mantido, porque cumpre inteiramente, os Artigos 3º e 4º do ...
-
Acórdão nº 0844949 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
Havendo fundada oposição do exequente, não deve ser deferido o pedido de substituição da penhora de um veículo automóvel por outros bens móveis, do equipamento de um estabelecimento comercial.
... n.º 4949/08-1.ª Acordam no Tribunal da Relação do Porto: B ... 8TTGDM-B, Secção Única do Tribunal do Trabalho de Gondomar), nos termos previstos no nº 1 e 2 ... -
Acórdão nº 375/08.3TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2010
... , UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho visa evitar os abusos decorrentes da utilização ... seguimento do decidido no acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de ... , desde logo, do tribunal de trabalho de Gondomar ... 9. Ora, tudo visto neste prisma, surge a ...
-
Acórdão nº 0516060 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Abril de 2006 (caso NULL)
I- Nos termos do art. 82º, 1 e 2 da LCT, os elementos constitutivos da definição legal de retribuição são: a) a retribuição corresponde à contrapartida da actividade do trabalhador; b) a retribuição tem como pressuposto o pagamento de forma regular e periódica; c) a prestação tem que ter um valor patrimonial (dinheiro ou em espécie). II- As ajudas de custo, quando concedidas regular e...
Acordam no Tribunal da Relação do Porto I B . instaurou no nal do Trabalho de Gondomar contra C - Empresa de Trabalho ... -
Acórdão nº 02S2321 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2003 (caso NULL)
... Pedro da Cova, Gondomar, intentaram no Tribunal do Trabalho de Gondomar aco especial emergente de ...
-
Acórdão nº 322/06.7TTGDM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2009
... 1, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, a qualificação, como contrato de trabalho ou contrato de prestação de ... , instaurada em 26 de Junho de 2006, no Tribunal do Trabalho de Gondomar, X ... Portugal - Equipamentos de Escritórios, Lda ... , pedindo: a) Se ...
-
Acórdão nº 322/06.7TTGDM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 1, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, a qualificação, como contrato de trabalho ou contrato de prestação de ... , instaurada em 26 de Junho de 2006, no Tribunal do Trabalho de Gondomar, X ... Portugal - Equipamentos de Escritórios, Lda ... , pedindo: a) Se ...
-
Acórdão nº 322/06.7TTGDM.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 1, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho, a qualificação, como contrato de trabalho ou contrato de prestação de ... , instaurada em 26 de Junho de 2006, no Tribunal do Trabalho de Gondomar, X ... Portugal - Equipamentos de Escritórios, Lda ... , pedindo: a) Se ...
-
Acórdão nº 07S359 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2007
I - O prazo prescricional previsto no art. 38.º da LCT, é um prazo substantivo, cuja contagem está subordinada às regras contidas no art. 279.º do CC. II - O efeito interruptivo da prescrição, estabelecido no n.º 2, do art. 323.º do CC, pressupõe a concorrência de três requisitos: (i) que o prazo prescricional ainda esteja a decorrer e assim se mantenha nos cinco dias posteriores à propositura...
... "AA" intentou, no Tribunal do Trabalho de Gondomar, acção declarativa de condenação, com processo comum, ... -
Deliberação (extrato) n.º 902/2021
... -Geral Regional do Porto, colocado no Tribunal da Relação de Guimarães, efetivo; Licenciado ... República, efetiva na Figueira da Foz - trabalho, comarca de Coimbra, promovida a ... , Procuradora da República, auxiliar em Gondomar - DIAP, comarca do Porto, colocada no Porto - ...
-
Despacho n.º 5530/2019
... flexível dos serviços do Município de Gondomar, adiante designada por Regulamento da Estrutura ... Socioprofissional e Condições de Trabalho (3.º Grau); 3.5.2 - Núcleo de Gestão de ... úblicas; e) Submeter a fiscalização do Tribunal de Contas contratos de empreitada, de aquisição ...
-
Despacho n.º 1142/2023
... MUNICÍPIO DE GONDOMAR ... Despacho n.º 1142/2023 ... Sumário: Aprova ... das Condições, Segurança e Saúde no Trabalho (4.º grau); ... 1.2 — Divisão de Cidadania, ... e) Submeter a fiscalização do Tribunal de Contas contratos de empreitada, de aquisição ...