tribunal familia porto
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Despacho n.º 6582/2018
... do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Gondomar, do Tribunal Judicial da marca do Porto, apresentado por Rita Alexandra Rodrigues ...
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Despacho n.º 6582/2018
... do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Gondomar, do Tribunal Judicial da marca do Porto, apresentado por Rita Alexandra Rodrigues ...
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Despacho n.º 2172/2024
... do Juzo de Famlia e Menores da Maia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por ...
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Despacho n.º 4665/2021
... , do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Santo Tirso do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Ana Isabel Moinhos Sampaio.Ao ...
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Despacho n.º 13039/2022
... cargo de juiz social para as causas de família e menores ... da Maia do Tribunal Judicial da arca do Porto, apresentado por Pedro Emanuel de ... Oliveira e ...
- Despacho n.º 10739/2022
- Despacho n.º 6857/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
- Despacho n.º 7048/2020
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Decreto n.º 8/72, de 07 de Janeiro de 1972
... de Abril, que instituiu os tribunais de família. E, conforme prevê esse diploma, é estabelecido ... Em cada uma das comarcas de Lisboa e do Porto é criado um tribunal de família, de classe ...
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Acórdão nº 653/15.5PHVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2017
Existindo relações de proximidade entre a família do arguido e o juiz para deferir a escusa o que releva não é tanto o facto de o juízo conseguir ou não manter a sua imparcialidade, mas defendê-lo da suspeita de a não conservar, não dando azo a qualquer duvida, por essa via reforçando a confiança da comunidade nas decisões dois seus magistrados.
... de Moura Acordam, em conferência, na 1.ª Secção (Criminal) do Tribunal da Relação do Porto I – Relatório No processo supra identificado, que ... (reprodução integral): “Com efeito, conheço o arguido e a sua família desde os seis anos de idade, tendo frequentado em determinada altura, e de ... -
Divórcio Litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto ... -
Acórdão nº 10814/09.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2011
A casa de morada de família própria de um dos ex-cônjuges não deve ser atribuída em arrendamento ao outro, a seu pedido, quando o dono da mesma careça dela e não tenha meios económicos para encontrar outra habitação.
... Maria Amália Santos Acordam os Juízes do Tribunal da Relação do Porto ... # B… instaurou no dia 4/11/2009 acção de ... menos, Março de 2009, tendo o réu saído da casa de morada de família, sita em Vila Nova de Gaia, para ir viver em Lisboa ... Na tentativa de ... -
Acção de divórcio litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto.
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal" de Família e Menores do Porto ... Maria Em\xC3" ... -
Acórdão nº 0326275 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Maio de 2004 (caso NULL)
O Tribunal de Família e Menores do Porto que fora competente para a regulação do poder paternal de menor, será igualmente competente para qualquer incidente de incumprimento entretanto requerido, mesmo que entretanto o menor ou seus progenitores hajam mudado de residência.
Acordam na Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto Relatório O Magistrado do Ministério Público ... ência suscitado entre o Mmº Juiz do 1º Juízo do Tribunal de Família e Menores e o 1º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Matosinhos ... -
Acórdão nº 0823517 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
A competência material para preparar e julgar o inventário para partilha de bens, subsequente ao divórcio por mútuo consentimento decretado pelo Conservador do Registo Civil do Porto, cabe ao Tribunal de Família e Menores do Porto.
Processo n.º - 3517/08-2 - Conflito de competência Acordam no Tribunal da Relação do Porto: B ... , divorciado, residente na Rua ... mo Juiz de Direito do 3.º Juízo - 2.a Secção - do Tribunal de Família e Menores do Porto, porquanto ambos os Magistrados, por despachos ... -
Portaria n.º 222/90, de 26 de Março de 1990
... , o seguinte: 1.º O quadro de pessoal do Tribunal de Família do Porto, alterado pela Portaria n.º ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... profissional; u) «Zona internacional do porto ou aeroporto» a zona compreendida entre os ... de Estados terceiros membros da família de cidadáo português ou de cidadáo estrangeiro ... respectiva área de jurisdiçáo, ou do tribunal de comarca, nas restantes áreas do País, a fim ...
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Lei n.º 40-A/2016
... referidas no número anterior existe um tribunal judicial de primeira instância. 4 - A sede, a ... ; f) Instrução criminal; g) Família e menores; h) Trabalho; i) Comércio; j) ... juízos centrais criminais de Lisboa e do Porto têm competência para o julgamento de crimes ...
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Acórdão nº 233/08.1TBARC.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Maio de 2012
A servidão por destinação do pai de família pressupõe a existência de dois prédios do mesmo dono ou duas fracções de um só prédio, a existência de sinal ou sinais visíveis, postos em um ou em ambos os prédios, que revelem serventia de um para com o outro e, quando houver separação dos ditos prédios ou fracções, nada se declarar em contrário à constituição desse encargo.
... * Acordam os Juízes da 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto: I - RELATÓRIO 1 ... Os AA instauraram contra os ... édio propriedade dos AA uma servidão por destinação do pai de família, que foi colocada em causa pelo R. quando, em Junho de 2006, cortou o cano ... -
Divórcio por Mútuo Consentimento no Tribunal
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto ... Adalgisa Benito Portas, funcionária ... -
Despacho n.º 6362/2001(2ªSérie), de 29 de Março de 2001
... na 3.' Secção do 3.º Juízo do Tribunal Criminal do Porto, por acumulação destas ... ' Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Família do Porto, no período compreendido entre 31 de ...
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Acórdão nº 3023/09.0TBPVZ-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Junho de 2012
I - Na atribuição da casa de morada de família, os critérios essenciais a considerar são as necessidades de cada um dos cônjuges e o interesse dos filhos. II - Não é de atribuir a casa de morada de família à requerente quando se trata de bem próprio do requerido, dispõe de outro apartamento que é bem comum do casal, o qual fica próximo daquela e oferece todas as condições de habitabilidade para
... – 3ª Secção (Apelação) Atribuição da Casa de Morada da Família – 2º Juízo Cível de Póvoa de Varzim Rel. Deolinda Varão (646) Adj. Des. Freitas Vieira Adj. Des. Carlos Portela Acordam no Tribunal da Relação do Porto I ... B… deduziu pedido de atribuição da casa ... -
Portaria n.º 707/77, de 17 de Novembro de 1977
... Judiciário, que o quadro do pessoal do Tribunal de Família do Porto seja aumentado com as ...
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Despacho n.º 8690/2016
... para as causas da 3.ª secção de família e menores (unidade deslocalizada em Vila do ), do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, aprovada pela ...
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Despacho n.º 14342/2006, de 07 de Julho de 2006
... (bolsa de juzes do distrito judicial do Porto), pelo exerccio em acumulao com as de juiz na 2.a Seco do Tribunal de Famlia e Menores de Braga, no perodo ...