Despacho n.º 7048/2020

CourtJustiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Published date10 Julho 2020

Despacho n.º 7048/2020

Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Marco de Canaveses, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este.

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Marco de Canaveses, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto-Este, aprovada pela Assembleia Municipal de Marco de Canaveses, em reunião de 30 de junho de 2018, são nomeados, nos termos do artigo 37.º do acima referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa) e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

24 de junho de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.

ANEXO

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Marco de Canaveses, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Manuel Altino de Barros Ribeiro.

Amélia Florinda Valente Novais Marinho Pinto.

Maria do Céu Brandão Azevedo.

Lucília Maria Machado Moreira.

Flávia Carina Teixeira Marinho.

Ana Rita Baldaia Pinto Ribeiro.

Ana Isabel Moreira Nunes.

António Moreira Ferreira.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT