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Despacho n.º 2172/2024

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Fevereiro 2024
Data03 Junho 2022
Número da edição41
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
N.º 41 27 de fevereiro de 2024 Pág. 133
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 2172/2024
Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores da
Maia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Daniela de Lima
Barbosa.
No âmbito das competências delegadas pelo Despacho n.º 7122/2022, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 108, de 3 de junho de 2022, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do
artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social
do Juízo de Família e Menores da Maia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado
por Daniela de Lima Barbosa, para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º 10739/2022 de 29 de
agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 5 de setembro de 2022.
7 de fevereiro de 2024. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
317354245

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