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Despacho n.º 13039/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Novembro 2022
Data05 Janeiro 2022
Número da edição217
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
www.dre.pt
N.º 217 10 de novembro de 2022 Pág. 50
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 13039/2022
Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social para as causas de família e menores
da Maia do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Pedro Emanuel de
Oliveira e Mesquita Fernandes.
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de
junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social para as causas de família e menores da
Maia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, apresentado por Pedro Emanuel de Oliveira e
Mesquita Fernandes, para o qual foi nomeado pelo Despacho n.º 10739/2002, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 171, de 5 de setembro de 2022.
25 de outubro de 2022. — O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves
Costa.
315826261

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