trabalhadores independentes
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Decreto-Lei n.º 106/2017
... tivo e o social, e a trabalhadores independentes e setor ... Foram ouvidos os órgãos próprios das ...
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Despacho n.º 4692/2019
... à interioridade;1.2.26 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... de contribuições para o regime geral de trabalhadores independentes;1.2.37 - Fornecer elementos relativos a enquadramento, vinculação, ...
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Despacho n.º 6107/2019
... à interioridade;2.2.5 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... de contribuições para o regime geral de trabalhadores independentes;2.2.16 - Fornecer elementos relativos a enquadramento, vinculação, ...
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Despacho n.º 3214/2021
... pré-reforma ou similares;2.2.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... de contribuições para o regime geral de trabalhadores independentes;2.2.15 - Fornecer elementos relativos a enquadramento, vinculação, ...
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Despacho n.º 5509/2019
... à interioridade;1.2.27 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... de contribuições para o regime geral de trabalhadores independentes;1.2.38 - Fornecer elementos relativos a enquadramento, vinculação, ...
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Despacho n.º 5977/2020
... à interioridade;2.2.5 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... de contribuições para o regime geral de trabalhadores independentes;2.2.16 - Fornecer elementos relativos a enquadramento, vinculação, ...
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Despacho n.º 2620/2021
... pré-reforma ou similares;1.2.27 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... de contribuições para o regime geral de trabalhadores independentes;1.2.38 - Fornecer elementos relativos a enquadramento, vinculação, ...
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Despacho n.º 4900/2020
... à interioridade;1.2.27 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... de contribuições para o regime geral de trabalhadores independentes;1.2.38 - Fornecer elementos relativos a enquadramento, vinculação, ...
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Despacho n.º 7011/2017
... à interioridade;2.2.5 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da aplicação de regulamentos e ... de contribuições para o regime geral de trabalhadores independentes;2.2.17 - Fornecer elementos relativos a enquadramento, vinculação, ...
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Deliberação (extrato) n.º 329/2017
... P. - Centro Distrital do Porto.Em 2000 integrou a Equipa de Trabalhadores Independentes da Unidade de Enquadramento, Vinculação e Registo de ...
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Deliberação (extrato) n.º 247/2021
... técnica, ingressou a Equipa de Registo de Remunerações de Trabalhadores Independentes, na qual permaneceu até 31/01/2008; de 01/09/2004 a ...
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Despacho n.º 2732/2021
... de 2020.Prevê o n.º 4 do referido artigo 9.º-A que os trabalhadores independentes e as entidades empregadoras dos setores privado e social ...
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Portaria n.º 125/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série I de 2016-05-06
... abrangidos, enquanto produtores enquadrados no regime dos trabalhadores independentes e respetivos cônjuges, e na qualidade de entidades ...
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Portaria n.º 347-A/2017
... do incêndio, assegurando a continuidade dos rendimentos dos trabalhadores das empresas, enquanto decorre o processo de reconstrução e subsequente ... íodo, mediante avaliação, para as empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade tenha sido diretamente afetada pelos incêndios; d) Regime ...
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Em vigor
Portaria n.º 254/2017 . Define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017
... Artigo 20.º Âmbito pessoal ... Artigo 21.º Trabalhadores abrangidos ... Artigo 22.º Condições de atribuição ... Artigo 23.º ... íodo, mediante avaliação, para as empresas e trabalhadores independentes, ... DEFINE AS CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO DOS APOIOS IMEDIATOS ÀS ...
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Portaria n.º 254/2017
... de igual período, mediante avaliação, para as empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade tenha sido diretamente afetada pelo ...
- Acórdão nº 2937/2002 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Novembro de 2002 (caso NULL)
- Acórdão nº 2929/2002 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Novembro de 2002 (caso NULL)
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Despacho n.º 6098/2021
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.5 - Despachar os pedidos de tratamento ambulatório e de dispensa para ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.9 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da ...
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Regulamento n.º 362/2021
... de 2021 até, pelo menos, 31/09/2021, ou, no caso dos trabalhadores independentes, manter a atividade até a mesma data, sob pena de ...
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Despacho n.º 3099/2021
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;2.7 - Propor a fiscalização da doença e a realização de Comissões de ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;3.1.12 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da ...
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Despacho n.º 3411/2020
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.6 - Despachar os pedidos de tratamento ambulatório e de dispensa para ... ção das pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.3 - Decidir sobre as bases de incidência e taxas contributivas a ...
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Despacho n.º 9768/2016
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança social, desde que, precedendo o ... ção das pessoas singulares nos regimes dos trabalhadores independentes, do serviço doméstico e do seguro social voluntário;3.2.2 - Promover e ...
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Despacho n.º 6554/2017
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores.3 - Em matéria de segurança social, desde que, precedendo o ... ção das Pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes;3.1.11 - Assegurar os procedimentos necessários à adesão e gestão da ...
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Despacho n.º 9768/2016
... justificativos das faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;3 - Em matéria de segurança social, desde que, precedendo o ... ção das pessoas singulares nos regimes dos trabalhadores independentes, do serviço doméstico e do seguro social voluntário;3.2.2 - Promover e ...