torres novas plano director municipal
200 resultados para torres novas plano director municipal
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Resolução n.º 16/97, de 05 de Fevereiro de 1997
... de Ministros n.º 16/97 A Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou, em 5 de Dezembro de , o seu Plano Director Municipal ... Na sequência desta ...
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Resolução n.º 9/2004, de 09 de Fevereiro de 2004
... n.º 9/2004 Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou, ... de Julho de 2003, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Torres Novas e do Plano ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2006, de 06 de Novembro de 2006
... Sob proposta da Cmara Municipal, a Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou, ... 30 de Julho de 2003, a suspenso parcial do Plano Director Municipal de Torres Novas e do Plano ...
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Despacho n.º 18140/2002(2ªSérie), de 13 de Agosto de 2002
... de 2002, foi registada uma alteração ao Plano Director Municipal da Chamusca, ratificado pela ...
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Aviso n.º 19251/2008, de 02 de Julho de 2008
... Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas: ... Torna público, que esta ... Histórico de Torres Novas, definido no Plano Director Municipal como área a Preservar - UC1 e ...
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Despacho conjunto n.º 627/2004, de 23 de Outubro de 2004
... condutores se apoiam num total de 150 torres metálicas das quais 28 obrigam à utilização ... (REN) nos municípios de Santarém, Torres Novas e Tomar, por força das delimitações constantes ... a disciplina constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Santarém, ratificado pela ...
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Despacho n.º 234/2006(2ªSérie), de 05 de Janeiro de 2006
... , freguesia de Pedrógão, concelho de Torres" Novas, utilizando para o efeito terrenos afectos \xC3" ... a disciplina constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Torres Novas, ratificado ...
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Acórdão nº 686/03.4TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Junho de 2007
I – O valor do solo apto para construção calcula-se por referência à construção que no prédio seria possível efectuar se não tivesse sido sujeito a expropriação, de acordo com as leis e regulamentos em vigor, num aproveitamento economicamente normal, à data da declaração de utilidade pública – artº 26º, nº 1, do Código de Expropriações de 1999 (Lei nº 168/99, de 18/09). II - Sendo...
... : I No Tribunal Judicial da Comarca de Torres Novas, foi instaurado pelo Município de Torres ... 8 - O Plano Director Municipal atribui às parcelas ... -
Aviso n.º 8511/2017
... Alves de Faria, Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, torna público o seguinte:Para ... ao presente aviso, a Suspensão Parcial do Plano Diretor Municipal do Entroncamento, respetivas ... A norte e nascente, concelho de Torres Novas, os solos estão classificados como espaço ...
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Aviso n.º 5233/2018
... ção e Republicação do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Chaves Nuno Vaz Ribeiro, ... 2 do artigo anterior, só sendo autorizadas novas edificações se se destinarem exclusivamente a ... uma «Alteração ao Plano Director Municipal de Chaves (PDM) circunscrita à área ... 9 - Torres medievais. 10 - Solares e casas brasonadas. 11 - ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007, de 26 de Setembro de 2007
... Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Torres Vedras aprovou, ... de Abril de 2006, a revisáo do respectivo Plano Director Municipal (PDM), ratificado pela ... de fruiçáo pelos munícipes e base de novas actividades económicas; ... c) A afirmaçáo do ...
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Regulamento n.º 81/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS Regulamento n.º 81/2008 cação do Plano Director Municipal de Torres Vedras Dr ... de fruição pelos munícipes e base de novas actividades económicas; ... c) A afirmação do ...
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Acórdão nº 06267/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2018
... na deliberação da Câmara Municipal de Alenquer, de 25/09/2002, titulado pelo alvará ... ponto 1.7, do artigo 45º do Regulamento do Plano Director Municipal de Alenquer, ratificado pela ... principal emitida pela Zona Agrária de Torres Vedras (zona à qual pertence o concelho de ... proferido pelo Tribunal a quo, a suscitar novas causas de invalidade dos atos impugnados e aquela ...
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Acórdão nº 08426/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Março de 2017
I – Sendo o objeto da presente ação respeitante à efetivação de responsabilidade civil extracontratual fundada em facto (ato) ilícito, a apreciação e conhecimento da ilegalidade do ato administrativo em que os autores fundam a indemnização peticionada haverá de ser conhecida a título incidental e no âmbito da aferição do pressuposto da ilicitude gerador do dever de indemnizar. II – O...
... e o (1) Presidente da respetiva Câmara Municipal, e (2) Dr. José ……… ... – na qual ... para a apreciação da conformidade com o plano é o da apreciação do projecto de arquitectura, ... ão poderá ser posto em causa pelo Plano Director Municipal que vier a entrar em vigor ... novas regras em relação aos licenciamentos ... /Fevereiro, 1999, pág, 42 ou por Mário Torres, in “Ainda a (in)impugnabilidade da aprovação ... -
Acórdão nº 010/20.1BEMDL-A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Dezembro de 2020
I - Haverá excesso de pronúncia, previsto no artigo 615.º, n.º 1, al. d) in fine do CPC, quando se conclua que o Tribunal recorrido “conheceu de questões de que não podia tomar conhecimento”. II - O artigo 95.º, n.º 3 do CPTA não é aplicável às providências cautelares, incluindo às que sejam instrumentais de processos impugnatórios. III - O fumus boni iuris pressupõe um juízo...
... , nos termos da LBS do RJIGT, suspendeu um plano director municipal para possibilitar a expansão ... uma redução da extensão necessária de novas linhas ... Adicionalmente, a subestação de ... derivados do processo de construção das torres de suporta das linhas de muito alta tensão, ... -
Acórdão nº 0247/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Junho de 2017
I – O “Anteplano de Urbanização da Praia de Santa Cruz” que, por força do art.º 16.º, n.º 2, do DL n.º 560/71, de 17/12, passou a ser designado por “Plano Geral de Urbanização da Praia de Santa Cruz”, não podia constituir parâmetro de legalidade de actos de licenciamento praticados antes da publicação no DR do seu regulamento. II – É um acto ilícito e culposo,
... Torres Vedras, intentou, contra o Estado Português, ... e jurisprudência, segundo a qual o Plano" de Urbanização da Praia de Santa Cruz vigorava \xC3" ... /84, de 31/12 (regime do licenciamento municipal de obras), com referência aos artºs. 12.º, ... de Lisboa e Vale do Tejo, ao Senhor Director-Geral do Ordenamento do Território, ao Senhor ... – determinou a efectivação de (novas ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... do presente capítulo; c) A elaboração de novas medidas destinadas a facilitar a entrada ... ou os serviços que se inserem num plano de reforma público ou num regime legal de ... 47 - Director of Soldier Settlement. 48 - Director, The ... ou outras formas da administração municipal; e 3) Todos os conselhos escolares e entidades ... ; c) Pontes, secções de pontes, torres e pórticos, de ferro fundido, ferro ou aço; d) ...
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Aviso (extracto) 7064/2006, de 12 de Dezembro de 2006
Aviso (extracto) n.o 7064/2006 - AP ... Plano de Pormenor do Choupal e reas Envolventes na de de Torres Vedras - Discusso pblica - Novas datas ... Dr ... Soares Miguel, presidente da Cmara Municipal de Torres Vedras, torna pblico, para efeitos do ... E eu, director de departamento Administrativo e Financeiro, o ...
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Acórdão nº 01634/11.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Maio de 2018
... , o requerimento de autorização municipal deveria ser acompanhado dos “…documentos ... que se reporta a CMVNG se viesse a colocar novas infra-estruturas similares uma vez que as ... estão instaladas em área não urbana no Plano Director Municipal, violando o disposto no ... Do Estádio; Gaia Costa; Alto das Torres; Porto Cedro, Porto Marginal e Porto Sardão a ...
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Decreto Regulamentar n.º 26/2009, de 02 de Outubro de 2009
... Importa, pois, face às novas" exigências do ensino policial, dotar a Escola Pr\xC3" ... -se reportadas, respectivamente, ao director e director -adjunto da EPP ... Efeitos ... 2 - A EPP tem a sua sede em Torres Novas e depende do director nacional da PSP ... e) Cumprir e fazer cumprir o plano anual de formaçáo e outras directivas no ... e complementar de efectivos da polícia municipal ... Artigo 33 ... Cooperaçáo internacional ...
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Aviso n.º 8554/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, torna público que, nos termos e ... a área esteja ou náo abrangida por plano de urbanizaçáo, de pormenor ou de salvaguarda ... ável por qualquer dos projectos ou do director técnico da obra ...
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Acórdão nº 01299/14.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015
I – Para que a suspensão de eficácia do ato administrativo possa ser decretada com base no critério de evidência vertido no artigo 120.º/1-a) do CPTA, mostra-se necessário que esteja demonstrada nos autos cautelares uma dupla evidência: por um lado, uma evidência de facto, no sentido de se verificarem as circunstâncias que consubstanciam o(s) vício(s) em causa; e, por outro, uma evidência...
... do despacho do presidente da Câmara Municipal de M ... , de 04.09.2012, que autorizou a E ... a ... de testemunhas, identificadas como o Director do Departamento de Planeamento e o técnico ... de que não existe qualquer violação do Plano de Pormenor e PDM da CM de M ... 19. Os ... yyy) Com a instalação das torres de suporte à antena de telecomunicações, as ... , em M ... , previa-se a constituição de 6 novas parcelas, correspondentes a 6 novos edifícios, e ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 11/2011/A de 20 de Abril
... da Terceira abrange a classificação de novas áreas protegidas, designadamente as áreas ... abrigo da Rede Natura 2000, constantes no Plano Sectorial para a Rede Natura 2000 da Região ... quando especificamente autorizada pelo director do Parque Natural da Terceira; ... d) O depósito ... e estruturas de telecomunicações, torres de observação ou estruturas similares; ... b) A ... Daqui segue pela estrada municipal n.º 502 para leste, inflectindo para sueste, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2011/A, de 20 de Abril de 2011
... da Terceira abrange a classificação de novas áreas protegidas, designadamente as áreas ... abrigo da Rede Natura 2000, constantes no Plano" Sectorial para a Rede Natura 2000 da Região Aut\xC3" ... quando especificamente autorizada pelo director" do Parque Natural da Terceira; ... d) O dep\xC3" ... e estruturas de telecomunicações, torres de observação ou estruturas similares; ... passando pela curva da estrada municipal n.º 502 e daí pelos pontos cotados 581 m, 567 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2010, de 11 de Fevereiro de 2010
... ável às deliberações da Assembleia Municipal, as competências de cada polícia municipal e ... , para todos os efeitos, ao cargo de director de departamento, competindo -lhe chefiar este ... de pedreiras nos termos do Regulamento do Plano Director Municipal de Loures; ... d) A Polícia ... 22.º Licenciamento e fiscalização de novas actividades 1 -- A Polícia Municipal tem ... de verde; Coroa mural de prata de cinco torres ...