torres novas plano director municipal
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Acórdão nº 7002/06.1TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Fevereiro de 2012
... a auxiliar e desenvolver a acção municipal no estudo e execução de empreendimentos ... deu indicações a G ... , director de recursos humanos da EP ... , no sentido de ... No ano de 2005, na sequência de novas eleições autárquicas, a lista que integrou ... , relatado pelo Exm.º Conselheiro Mário Torres, acessível em www.dgsi.pt) ... Tal princípio ... na co-autoria de um crime precedido de um plano, quando nele participam vários agentes, não é ...
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Acórdão nº 508/05 de Tribunal Constitucional, 04 de Outubro de 2005
... Torres ... (Conselheira Maria ... aprovação de projectos mesmo contra o Plano Director Municipal da Câmara Municipal de X ... sem enunciar uma única dessas pretensas novas" provas ... 10. Por outro lado, só a exposi\xC3" ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... 15 de Maio de 2006. S O Director-Geral, Luís Morais Sarmento ... 8168 ANO ... 279,95 -16.106.900,95 50 - Investimentos do Plano 4.674.533,82 3.081.784,78 -1.592.749,04 ... 698,67 Câmaras municipais - Imposto Municipal sobre Imóveis 17.530.069,03 40.292.344,76 ... 800.115,53 490.095,25 Centro Hospitalar de Torres Vedras 5.568.879,62 11.264.287,42 7.056.069,79 ... Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias 306.597,81 656.447,47 566.900,56 ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... do Orçamento, 13 de Novembro de 2006 O Director-Geral, Luís Morais Sarmento ... 407,55 -43.302.957,95 50 - Investimentos do Plano 14.743.224,00 9.626.124,55 -5.117.099,45 ... 274,95 Câmaras municipais - Imposto Municipal sobre Imóveis 17.530.069,03 534.659.321,16 ... 392,30 1.280.029,12 Centro Hospitalar de Torres Vedras 5.568.879,62 25.466.718,82 24.960.226,90 ... Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias 306.597,81 1.875.118,39 1.901.869,89 ...
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Lei n.º 8-A/80, de 26 de Maio de 1980
... ção de harmonia com a presente lei, o Plano e demais legislação aplicável ... ARTIGO 3.º ... correspondente à remuneração de director-geral ou equiparado ... ARTIGO 19.º (Imposto de ... ções) 1 - Poderá o Governo adoptar novas medidas de fiscalização para combater a fraude ... a ser aplicadas nas obras de interesse municipal ou intermunicipal que constem dos planos ... 0,13343 Torres Vedras ... 0,48105 Vila Franca de Xira ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 202/2004 . Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética
... Plano anual de exploração ... Divisão III Zonas de ... b) De interesse municipal, a constituir para proporcionar o exercício ... da caça, a determinar por despacho do director-geral dos Recursos ... Florestais, que estabelece ... Sobral de Monte Agraço ... Torres ... Sobral de Monte Agraço ... Torres Novas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
... a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade ... 3 - Os trabalhadores estão ... Tabela salarial ... Categorias ... 1) Director central. - É o trabalhador que, na esfera da sua ... de um gerente geral ou de um gerente, em plano subordinado participa na gestão comercial e ... Terras do Sousa, Basto e Tâmega, CCAM Torres Vedras, CCAM Tramagal, CCAM Vagos, CCAM Vale de ... 3 - Nos casos de implementação de novas tecnologias, e sempre que se mostre necessário, ...
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Acórdão nº 484/02.2TATMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...
... arguido agido com este, em execução de um plano previamente traçado, que também se não provou ... objectos pertenciam à Câmara Municipal" de TMR ... Os arguidos actuaram em conjugaç\xC3" ... traumatisados com o sucedido e com medo de novas situações ... b) Factos não provados ... ção de menor exigência se situa Viegas Torres quando, em relação ao sistema judicial ... pelo livrete de manifesto concedido pelo director" nacional da PSP e livro de registo de munições.\xE2" ... -
Acórdão nº 484/02.2 TATMR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Março de 2011
I- As declarações do co-arguido são meio admissível de prova e, como tal, podem ser valoradas pelo tribunal para fundar a sua convicção acerca dos factos que dá como provados, desde que acautelada a possibilidade do seu contraditório. II- O regime especial para jovens delinquentes criado pelo DL 401/82 de 23/9 não é de aplicação imediata, dependendo antes de um juízo de prognose favorável à...
... arguido agido com este, em execução de um plano previamente traçado, que também se não provou ... objectos pertenciam à Câmara Municipal" de TMR ... Os arguidos actuaram em conjugaç\xC3" ... traumatisados com o sucedido e com medo de novas situações ... b) Factos não provados ... ção de menor exigência se situa Viegas Torres quando, em relação ao sistema judicial ... pelo livrete de manifesto concedido pelo director" nacional da PSP e livro de registo de munições.\xE2" ... -
Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro de 1998
... , ou que não venham a ser abrangidos por um plano específico de pré-reforma ou por outras medidas ... árias de São Bento, Campanhã, General Torres e Trofa; c) O serviço será efectuado de forma ... concessionária fica isenta de imposto municipal de sisa nas aquisições, a qualquer título, dos ... 1000 000 de contos, por emissão de 800 000 novas acções no valor nominal de 1000$ cada. A ... de um dos administradores e de um director ...
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Acordo Colectivo de Trabalho N.º 12/2007 de 8 de Fevereiro
... Cláusulas novas ... Cláusula 144.ª ... Garantia aos ... a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade ... 3 - Os trabalhadores estão ... 2 - As férias serão marcadas segundo um plano que assegure o funcionamento dos serviços e ... Categorias ... 1 - Director central. - É o trabalhador que, na esfera da sua ... ; Terras do Sousa, Ave, Basto e Tâmega; Torres ...
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Acórdão nº 134/08 de Tribunal Constitucional, 27 de Fevereiro de 2008
... da Vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, de 28 de Junho de 1999, que indeferiu ... ções/autorizações decorrentes de um plano de urbanização que à data do acto impugnado, e ... a construção de quaisquer obras novas ... Ou seja, o silêncio da ... se concorda com a informação do Senhor Director do DMPGU, de 1999.06.02, que, por sua vez, remete ... 592/02, Cons. Mário Torres, www.tribunalconstitucional.t) ... 4.4 ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2009 de 17 de Agosto
... ónoma dos Açores, Cláudio Manuel Raposo Torres, mandatário ... Entrado em 30 de Julho de 2009 ... b) O dia do feriado municipal" do local de trabalho de cada trabalhador ... Sec\xC3" ... a adaptação dos trabalhadores às novas tecnologias introduzidas ou às reconversões ... , veículos e ferramentas, de acordo com um plano ou esquema de lubrificação; refaz níveis e ... dias e sob proposta fundamentada do Director ... 2 - As autorizações das deslocações em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro de 2009
... zzz) «Plano de acçóes correctivas da qualidade do ar ... de isençáo, a emitir pela câmara municipal competente, válido exclusivamente para efeitos ... ços onde seja permitido fumar, servidos por novas instalaçóes de climatizaçáo, sujeitas aos ... çáo de aerossóis, nomeadamente onde haja torres de arrefecimento ou humidificadores por água ... 2 - Cabe ao director regional competente em matéria de energia a ...
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Procedimentos cautelares especificados
1.º Restituição provisória e posse - 2.º Suspensão de deliberações sociais - 3.º Alimentos provisórios - 4.º Arbitramento de reparação provisóriA - 5.º Arresto - 6.º Embargo de obra nova - 7.º Arrolamento
... altura a força pública era a Guarda Municipal, representada pelo Cabo de Ordens, de chanfalho a ... para entregar a obra feita e receber novas encomendas ... É, pois, pura mentira que ... O arresto fica deste modo colocado no mesmo plano dos outros procedimentos cautelares e os ... Júlio Bonaparte , casado, director financeiro, residente na Praceta das Velhas, nº ... 3ª) Dr. João Torres Marinho, casado, professor, residente na Rua do ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 16/2009/A de 13 de Outubro
... zzz) «Plano de acções correctivas da qualidade do ar ... de isenção, a emitir pela câmara municipal competente, válido exclusivamente para efeitos ... ços onde seja permitido fumar, servidos por novas instalações de climatização, sujeitas aos ... ção de aerossóis, nomeadamente onde haja torres de arrefecimento ou humidificadores por água ... 2 - Cabe ao director regional competente em matéria de energia a ...
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Acórdão nº 422/04 de Tribunal Constitucional, 16 de Junho de 2004
... 1- A Câmara Municipal de A., visando a construção do Parque ... ão (que é usada por Alves Correia, in O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade, Coimbra ... ção das matrizes quando se verificarem novas avaliações (artigo 14º n.º 3 do CCA) ... Tal proposta será enviada ao respectivo director de finanças para efeitos do disposto no artigo ... Mário José de Araújo Torres (vencido pelas razões constantes da declaração ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2005 de 12 de Maio
... b) O dia do feriado municipal" do local de trabalho de cada trabalhador ... SEC\xC3" ... a adaptação dos trabalhadores às novas tecnologias introduzidas ou às reconversões ... , veículos e ferramentas, de acordo com um plano ou esquema de lubrificação; refaz níveis e ... dias e sob proposta fundamentada do Director ... 2 - As autorizações das deslocações em ... Sr. Cláudio Manuel Raposo Torres ...
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Acórdão nº 0525116 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Fevereiro de 2007
I- É condição de decretamento da medida de confiança judicial de menor que se demonstre não existir ou se encontrem seriamente comprometidos os vínculos afectivos próprios da filiação, através da verificação objectiva (independente de culpa da actuação dos pais) de qualquer das situações descritas non.º1 do art. 1978.º do CC. II- À incapacidade dos pais por doença mental é equiparável a...
... ° 496/77) ao Ministério Público ou ao director do estabelecimento público ou particular de ... Lei 31/03, de 22 de Agosto, a pôs no mesmo plano da decisão de confiança judicial, para fins de ... de Emprego e Formação Profissional de Torres Novas, do qual viria a ser excluída cerca de ... que lhe fora atribuído na Câmara Municipal da Golegã, onde executava tarefas de limpeza e ... -
Acórdão nº 5390/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Janeiro de 2007
... ôr de acesso rodoviário pela estrada municipal 1006 asfaltada, como se provou no ponto III.4 ... (alínea b) ou destinado de acordo com plano municipal de ordenamento do território ... ízos ou encargos (nomeadamente, o custo de novas vedações), manda o art. 28º-2 do C.E. de 1991 ... Lisboa, 13 de Janeiro de 2007 Rui Torres Vouga (relator) Folque de Magalhães (1º ... aptidão é afastada pelo Plano Director ...
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Acórdão nº 7344/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2007
... de licenciamento, que corre na Câmara Municipal de Lisboa, o qual, a ser deferido, prejudicaria ... com o mencionado parecer, nos termos do Plano Director da Municipal da cidade de Lisboa a ... fim de lhes aumentar o valor ou de produzir novas utilidades»53 ... «A noção do comércio que ... Lisboa, 30 de Janeiro de 2007 Rui Torres Vouga (Relator) Carlos Moreira (1º Adjunto) - ...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... unidade; d) Desempenhar as funções de director de instrução, quando não haja oficial ... seus subordinados cumpram rigorosamente o plano de uniformes e vigiar por que eles tenham sempre ... , que pode determinar a execução de novas diligências, julgadas indispensáveis para cabal ... Municipal. Com a implantação da República, em 1910, a ... ção heráldica: Escudo verde, três torres de oiro, sendo duas em faixa e uma de base; Elmo ...
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Acórdão nº 06S4368 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2007
1. O artigo 12.º do Código do Trabalho estabelece a presunção de que as partes celebraram um contrato de trabalho assente no preenchimento cumulativo de determinados requisitos, o que traduz uma valoração dos factos que importam o reconhecimento dessa presunção, portanto, só se aplica aos factos novos, às relações jurídicas constituídas após o início da sua vigência, que ocorreu em 1 de Dezembro
... Maio de 2005, no Tribunal do Trabalho de Torres Vedras, AA intentou acção declarativa de ... , na sede da ré, sita na Piscina Municipal de Loures, Rua António Caetano Bernardo, em ... Doutor DD, Director Técnico da ré, sendo a Dr.ª CC, a coordenadora ... nova lei, o interesse no ajustamento às novas concepções e valorações da comunidade e do ... Acresce, neste plano de consideração, que a autora, «para além de ... -
Acórdão nº 00025/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2005 (caso None)
1. A Administração tem o dever de decisão face às petições que lhe forem apresentadas pelos particulares e para as quais disponha de competência para o efeito; 2. Na falta de cumprimento desse dever, tem o particular o direito de considerar indeferida para efeitos de recorrer aos meios impugnatórios, a pretensão que lhe tenha solicitado; 3. E nos casos expressamente previstos na lei, o silêncio...
... )Em informação efectuada no Gabinete do Director-Geral da Direcção-Geral dos Impostos de ... , para efeitos da isenção do imposto municipal de sisa e do selo, ao abrigo do DL 404/90, de 21 ... accionistas, mediante a emissão de duas novas acções nominativas, com o valor nominal de € ... projecta-se aqui, porém, apenas num plano instrumental (ou reactivo): a falta de decisão ... voto de vencido do Exmo Conselheiro Mário Torres ... -
Acórdão nº 00025/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
1. A Administração tem o dever de decisão face às petições que lhe forem apresentadas pelos particulares e para as quais disponha de competência para o efeito; 2. Na falta de cumprimento desse dever, tem o particular o direito de considerar indeferida para efeitos de recorrer aos meios impugnatórios, a pretensão que lhe tenha solicitado; 3. E nos casos expressamente previstos na lei, o silêncio...
... )Em informação efectuada no Gabinete do Director-Geral da Direcção-Geral dos Impostos de ... , para efeitos da isenção do imposto municipal de sisa e do selo, ao abrigo do DL 404/90, de 21 ... accionistas, mediante a emissão de duas novas acções nominativas, com o valor nominal de € ... projecta-se aqui, porém, apenas num plano instrumental (ou reactivo): a falta de decisão ... voto de vencido do Exmo Conselheiro Mário Torres ...