Aviso (extracto) 7064/2006, de 12 de Dezembro de 2006
Aviso (extracto) n.o 7064/2006 - AP
Plano de Pormenor do Choupal e Áreas Envolventes na Cidade de Torres Vedras - Discussáo pública - Novas datas
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, torna público, para efeitos do disposto do n.o 2
do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, na redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, que a Câmara, em sua reuniáo de 14 de Novembro de 2006, tendo em consideraçáo que:
O aviso n.o 5662/2006-AP/101/2006, relativo à comunicaçáo das datas da fase de discussáo pública do Plano de Pormenor em título, foi apenas publicado no de 2006;
Nos termos do n.o 5 do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacçáo, o período de discussáo pública deve ser anunciado através de aviso a publicar no Diário da República e na comunicaçáo social, com a antecedência mínima de 10 dias, e o período náo pode ser inferior a 22 dias;
Verifica-se que, contando os 10 dias úteis a partir da data da publicaçáo no efectivo desta fase será o dia 22 de Novembro de 2006, terminando a discussáo pública a 27 de Dezembro de 2006;
O Plano e todos os documentos obrigatórios para esta fase estáo disponíveis desde o dia 30 de Outubro no edifício multisserviços, na Junta de Freguesia de Santa Maria, de Sáo Pedro e Santiago e no site da Câmara; e
Até agora náo foram recebidas quaisquer reclamaçóes/sugestóes;
deliberou rectificar o citado aviso e prorrogar a discussáo pública do Plano de Pormenor do Choupal e Áreas Envolventes na Cidade de Torres Vedras até 27 de Dezembro de 2006 e considerar o seu início a 22 de Novembro de 2006.
Mais torna público que, no dia 14 de Dezembro de 2006, pelas 21 horas, no edifício dos Paços do Concelho, em Torres Vedras, será realizada uma sessáo de esclarecimento sobre o Plano de Pormenor do Choupal e Áreas Envolventes na Cidade de Torres Vedras.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente aviso e outros de igual teor, que váo ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, director de departamento Administrativo e Financeiro, o subscrevi.
16 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Soares Miguel.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO Aviso n.o 7062/2006 - AP
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 26 de Outubro de 2006, foi decidido celebrar contrato administrativo de provimento, em regime de estágio, para o lugar de...
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