tipos despesas públicas
4318 resultados para tipos despesas públicas
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Regulamento n.º 1080/2016
... responsabilização no pagamento das despesas" causadas. Artigo 14.º Notificação da liquidaç\xC3" ... Responsável, destinados a entidades públicas da administração central que intervenham nos ... às taxas do Tipo A verificaram-se dois tipos de situação: a) O custo do processo ...
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Decreto-Lei n.º 22/2017
... passivos de IRS, a dedução das despesas ... de educação referentes à alimentação em ... públicas ... à produção cinematográfica e audiovisual ... cinematográficas dos seguintes tipos: ... a) Obras de produção portuguesa na ...
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Regulamento n.º 347/2018
... relativo à prestação de contas e despesas elegíveis; b) Regulamento do Registo de Empresas ... da assinatura do contrato para outros tipos de obra audiovisual. 3 - Em circunstâncias ... , atribuídos por entidades públicas. 5.3 - Uma mesma produtora pode beneficiar de ...
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Regulamento n.º 347/2018
... relativo à prestação de contas e despesas elegíveis; b) Regulamento do Registo de Empresas ... da assinatura do contrato para outros tipos de obra audiovisual. 3 - Em circunstâncias ... , atribuídos por entidades públicas. 5.3 - Uma mesma produtora pode beneficiar de ...
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Regulamento n.º 944/2021
... administração financeira e das contas públicas no setor da Administração Autárquica, aprovado ... e regras previsionais Artigo 7.º Tipos de documentos oficiais 1 - São considerados ... das operações relativas às receitas e despesas, bem como aos pagamentos e recebimentos: a) Nota ...
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Portaria n.º 232/2019
... jurídica, por via do qual entidades públicas e privadas se obrigam a assegurar o ... ção (MFR), podendo abranger os seguintes tipos: i) «Bosquete», árvores situadas numa ... Artigo 9.º Despesas elegíveis 1 - São elegíveis as despesas direta ...
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Aviso (extrato) n.º 15402/2021
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as categorias de ... vídeos e imagens de drone e outros tipos de filmagens.e) Local de trabalho: Gabinete de ... dos mapas e candidaturas relativos às despesas com a educação e envio às entidades ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... delegados pelas administrações públicas Salvo disposição em contrário no presente ... A Parte deve suportar as suas próprias despesas relacionadas com a auditoria ou a verificação ... económicas; ou b) Restrinja ou exija tipos específicos de entidades jurídicas ou de ...
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Acórdão n.º 420/2016
... Despesas ilegais. Sobreavaliação do passivo ... as contas relativas às subvenções públicas auferidas por grupos parlamentares; segundo, no ... e da sua origem" e estando os diferentes tipos de receitas próprias dos partidos submetidos a ...
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Em vigor
Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... de despesas, documentos, cópias, certidões, informações e esclarecimentos, ... devem optar, no momento da sua constituição, por um dos dois tipos seguintes, consoante o regime de ... responsabilidade por dívidas sociais ...
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Regulamento n.º 501/2021
... administração financeira e das contas públicas no setor da Administração Autárquica, aprovado ... e Regras Previsionais Artigo 7.º Tipos de Documentos Oficiais 1 - Os documentos são os ... orçamento da autarquia prevê todas as despesas e receitas da Junta de Freguesia, cuja ...
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Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... ão autónoma e demais pessoas coletivas públicas; ... d) 'Rendimentos', os aumentos nos ... pública e de fundações públicas, as despesas com pessoal e órgãos da fundação não podem ... Artigo 4.º ... Tipos de fundações ... 1 - As fundações podem ...
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Despacho Normativo n.º 9/2019
... ser cofinanciado por outras entidades públicas ou privadas. 2 - Com o anúncio público da ... comprovativos da realização das despesas. Artigo 14.º Despesas elegíveis 1 - São ... ços para a concretização dos seguintes tipos de edições, sejam em suporte de papel ou ...
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Portaria n.º 42/2022
... 4 — [ ... ] ... 5 — [ ... ]: ... a) As despesas com a aquisição de alimentos e/ou de bens de ... eletrónicos adquiridos pelas entidades públicas que os distribuem às pessoas mais ... íveis no âmbito do presente capítulo dois tipos de operações: ... a) Atribuição de um ...
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Portaria n.º 42/2022
... despesas com a aquisição de alimentos e/ou de bens de ... eletrónicos adquiridos pelas entidades públicas que os distribuem às pessoas mais carenciadas ... íveis no âmbito do presente capítulo dois tipos de operações: a ) Atribuição de um montante ...
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Regulamento n.º 662/2020
... valores comprovativos dos rendimentos e despesas do mesmo;5 - Desenvolver uma ficha de utente onde ... apoios sociais podem consistir em vários tipos, nomeadamente apoio alimentar, apoio financeiro e ... Ponta Delgada e/ou de outras entidades públicas ou privadas, exceto nos casos em que sendo ...
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Lei n.º 82/2023
... dos mapas seguintes: a ) Mapa 1, com as despesas por missão de base orgânica, desagregadas por ... classificação económica das receitas públicas do subsetor da adminis- tração central; f ) ... , através de campanhas nacionais, sobre os tipos de violência contra pessoas idosas, como preveni ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... dos negócios explanados nas escrituras públicas invocadas pelos Autores, alegando que estes têm ... S., sendo da conta dos beneficiários as despesas emergentes de qualquer outro meio de pagamento ... desvios esses que podem assumir um de três tipos: prática de um ato proibido por lei, omissão de ... -
Despacho (extrato) n.º 7712/2022
... Sumário: Orçamentação e gestão das despesas" com pessoal para o ano económico de 2022 ... Or\xC3" ... (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada ... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... cada um dos tipos de encargos, podendo optar, sem prejuízo do ...
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Lei n.º 99/2019
... ção e articulação de políticas públicas numa base territorializada. O primeiro PNPOT foi ... Os novos imigrantes poderão ser de vários tipos: quadros atraídos pela qualidade de vida e ... - Redução da sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento. - ...
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Parecer n.º 10/2016
... despesas efetivamente realizadas (artigo 18.º, n.º 4, da ... financiamento privado e as subvenções públicas. Quanto ao financiamento público, a LFPPCE de ... , as fontes referidas podem ser de três tipos": subvenções para financiamento dos partidos pol\xC3" ...
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Despacho (extrato) n.º 10173/2020
... natureza conexa, bem como as inerentes despesas, e outorgar os respetivos contratos até ao ... procedimentos de empreitadas de obras públicas e as inerentes despesas, e outorgar os respetivos ... necessárias à obtenção dos diversos tipos de certidões ou escrituras notariais, bem como ...
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Deliberação (extrato) n.º 165/2017
... natureza conexa, bem como as inerentes despesas, e outorgar os respetivos contratos, até ao ... procedimentos de empreitadas de obras públicas e as inerentes despesas, e outorgar os respetivos ... necessárias à obtenção dos diversos tipos de certidões ou escrituras notariais, bem como ...
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Regulamento n.º 165/2022
... aos elementos instrutórios dos vários tipos de procedimento de controlo prévio e definir a ... , Património Arbóreo, Águas e Fontes Públicas Artigos 112.º e 241.º da Constituição da ... ; b ) Ressarcir o Município pelas despesas efetuadas, em caso de substituição na ...
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Regulamento n.º 973/2016
... na prossecução das suas políticas públicas locais. 2 - Para a elaboração do Código, numa ... õem a Parte B do Código não comportam despesas acrescidas para o Município: não se criam novos ... CAPÍTULO II Tipos de resíduos sólidos Artigo C-1/3.º Definição ...