suspensão do contrato de trabalho
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Portaria n.º 187/2023
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... contrato de trabalho apoiado ... O programa concretiza ... 6 — Nos casos em que ocorra suspensão do contrato de trabalho apoiado, nomeadamente ...
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Acórdão nº 000467 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 1983 (caso None)
I - O prazo prescricional do n. 1 do artigo 38 do regime juridico do contrato individual de trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n. 49408, de 24 de Novembro de 1969, aplica-se a todos os despedimentos: licitos ou ilicitos, validos ou nulos, ou mesmo declarados juridicamente inexistentes. II - No dominio do referido regime juridico, no caso de suspensão da prestação do trabalho por periodo...
... 1 do artigo 38 do regime juridico do contrato individual de trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei ... referido regime juridico, no caso de suspensão da prestação do trabalho por periodo prolongado ... -
Acórdão nº 000467 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 1983
I - O prazo prescricional do n. 1 do artigo 38 do regime juridico do contrato individual de trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n. 49408, de 24 de Novembro de 1969, aplica-se a todos os despedimentos: licitos ou ilicitos, validos ou nulos, ou mesmo declarados juridicamente inexistentes. II - No dominio do referido regime juridico, no caso de suspensão da prestação do trabalho por periodo...
... 1 do artigo 38 do regime juridico do contrato individual de trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei ... referido regime juridico, no caso de suspensão da prestação do trabalho por periodo prolongado ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... anterior vigora durante 2 (dois) anos após a cessação do contrato de trabalho, sem prej uízo da possibilidade de acesso a dados pessoais ... 7 - No caso de trabalhadores em situação de suspensão por impedimento prolongado, o período de férias, que exceda o ...
- Acórdão nº 004140 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 1995 (caso NULL)
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Acórdão nº 0048804 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 1990 (caso None)
I - Ao tempo em que o A. começou a trabalhar como médico na Baixa da Banheira, então ao serviço da Caixa de Previdência e Abono de Família do distrito de Setúbal, em 1973, era de direito privado a natureza do vínculo contratual que se estabelecera com a referida instituição de previdência, aliás, como era regra geral; II - Mais tarde, aquando da publicação do DL 124/79, o A. optou por manter o...
... - NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO 2ED PAG257 ... Área Temática: DIR TRAB - ... , pelo que, estando vinculado por um contrato individual de trabalho, competirá aos tribunais ... de faltas, de justificação e de suspensão do contrato de trabalho pelo que é de ... -
Acórdão nº 0048804 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 1990
I - Ao tempo em que o A. começou a trabalhar como médico na Baixa da Banheira, então ao serviço da Caixa de Previdência e Abono de Família do distrito de Setúbal, em 1973, era de direito privado a natureza do vínculo contratual que se estabelecera com a referida instituição de previdência, aliás, como era regra geral; II - Mais tarde, aquando da publicação do DL 124/79, o A. optou por manter o...
... - NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO 2ED PAG257 ... Área Temática: DIR TRAB - ... , pelo que, estando vinculado por um contrato individual de trabalho, competirá aos tribunais ... de faltas, de justificação e de suspensão do contrato de trabalho pelo que é de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... ª Diuturnidades 1 - Aos trabalhadores abrangidos por este Contrato Col etivo de Trabalh o será acrescido à retribuição mínima mensal ... No ano da cessação do contrato de trabalho; c) Aquando da suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador. ANEXO III ...
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Aviso n.º 1156/2017
Aviso n.º 1156/2017Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminadoEm ... Superior - Arquiteto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... cooperação, foi deferido o pedido de suspensão do contrato de trabalho e, em consequência, a ...
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Portaria n.º 324/2023
... Diário da República, 1.ª série ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... de contrato de trabalho sem termo com amas que estejam ou ... 2 — Nos casos em que ocorra suspensão do contrato de trabalho apoiado, nomeadamente ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... e vigência Cláusula 1.ª Área e âmbito 1 - O prese nte Contrato Coletivo de Trabalho, designado por CCT, obr iga, por um lado, as ... de trabalho na empresa, bem como no c aso de cessação ou suspensão do contrato de trabalho, têm os trabalhadores direito à fração de ...
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Acórdão nº 1887/14.5TTBRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Novembro de 2015
I - Tendo sido invocado pela requerente que apesar de ter assumido o cargo de presidente do Conselho de Administração da requerida (uma união mutualista), cumulou este com o de directora – geral, torna-se necessário apurar elementos de onde se possa concluir pela existência de trabalho dependente ou subordinado. II - O exercício inequívoco da posição de subordinação, pode revelar-se...
... o presente procedimento cautelar de suspensão de despedimento contra BB, (…), pugnando pela ... 34.º a 40.º do Código de Processo do Trabalho (CPT). Tratando-se de procedimento cautelar, ... a relação de confiança subjacente ao contrato de trabalho, havendo, em seu entender, justa ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... O contrato coletivo de trabalho publicado no Jornal Oficial , II Série, n.º ... de trabalho na empresa, bem c omo no caso de ces sação ou suspensão do contrato de trabalho, têm os trabalhadores ...
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Despacho n.º 13398/2022
... Sumário: Autoriza a suspensão do contrato, pelo período de um ano, à técnica ... trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da ...
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Despacho n.º 10492/2023
... Isabel Carrilho Morgado a manter suspensão do ... contrato pelo período de mais sete meses ... trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 40/2021 de 15 de fevereiro de 2021
... , priorizando a manuteno dos postos de trabalho e a reduo do risco de desemprego dos ... ao apoio extraordinrio manuteno de contrato de trabalho em situao de crise empresarial, o ...
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Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020
... efeitos foi possível através de uma suspensão muito limitada de direitos, sem necessidade de ... diversa e em condições e horários de trabalho diversos dos que correspondem ao vínculo ... íodo normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador ...
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Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020
... a executaram, bem como do inexcedível trabalho em particular dos profissionais de saúde, ... ária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020
... diversa e em condições e horários de trabalho diversos dos que correspondem ao vínculo ... ária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020
... diversa e em condições e horários de trabalho diversos dos que correspondem ao vínculo ... ária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... prestado: a) No ano de admissão; b) No ano da cessação do contrato de trabalho; c) Aquando da suspensão do contrato de trabalho por facto ...
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Aviso (extrato) n.º 15138/2017
... desta Câmara Municipal, mantém a suspensão do contrato de trabalho em funções públicas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2023 de 5 de abril de 2023
... prestado: a) No ano de admissão; b) No ano da cessação do contrato de trabalho; c) Aquando da suspensão do contrato de trabalho por facto ...
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Decreto-Lei n.º 26/2020
... em situação de insolvência, ou suspensão ou cessação de pagamentos, ou naquela data ... atual;c) Redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, em virtude ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... caso das partes n ão acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao f im de 5 ... referem -se ao período normal de trabalho e contam, para todos os efeitos, como tempo de ... CAPÍTULO VI Suspensão da prestação de trabalho Cláusula 31.ª ...