suspensão do contrato de trabalho
-
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020
... a executaram, bem como do inexcedível trabalho em particular dos profissionais de saúde, ... ária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020
... diversa e em condições e horários de trabalho diversos dos que correspondem ao vínculo ... ária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020
... diversa e em condições e horários de trabalho diversos dos que correspondem ao vínculo ... ária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2023 de 5 de abril de 2023
... prestado: a) No ano de admissão; b) No ano da cessação do contrato de trabalho; c) Aquando da suspensão do contrato de trabalho por facto ...
-
Aviso (extrato) n.º 15138/2017
... desta Câmara Municipal, mantém a suspensão do contrato de trabalho em funções públicas ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2023 de 5 de abril de 2023
... prestado: a) No ano de admissão; b) No ano da cessação do contrato de trabalho; c) Aquando da suspensão do contrato de trabalho por facto ...
-
Decreto-Lei n.º 26/2020
... em situação de insolvência, ou suspensão ou cessação de pagamentos, ou naquela data ... atual;c) Redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, em virtude ...
-
Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... caso das partes n ão acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao f im de 5 ... referem -se ao período normal de trabalho e contam, para todos os efeitos, como tempo de ... CAPÍTULO VI Suspensão da prestação de trabalho Cláusula 31.ª ...
-
Despacho n.º 448/2021 de 2 de março de 2021
... de reduo temporria do perodo normal de trabalho ou suspenso do contrato de trabalho, em situao de ...
-
Decreto-Lei n.º 72/2017
... aquando da entrada no mercado de trabalho, contribuindo para que estes tenham uma ... tenham prestado a atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo;b) Desempregados de longa ... comprovadas, que impliquem a suspensão do contrato de trabalho, de acordo com a ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... 4 - No caso das partes n ão acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao fim de 5 anos. 5 - Não havendo ... CAPÍTULO VI Suspensão da prestação de trabalho Cláusula 31.ª Descanso semanal 1 - O dia ...
-
Lei n.º 18/2020
... , até 30 de setembro de 2020, a suspensão do fornecimento dos seguintes serviços ... em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em ...
-
Portaria n.º 122-A/2021
... à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, ... um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no ... , não relevando o período de suspensão do estágio previsto na alínea b) do n.º 3 ...
-
Acordão n.º 2/2018 de 15 de junho de 2018
... 2017-02-19), a Direção Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do ... prestação de trabalho e consequente suspensão do contrato de trabalho (” ” artigo 536.º ...
-
Acórdão nº 02376/14.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
... a redacção completa do Acordo de Suspensão do Contrato de Trabalho, remetendo somente para o ...
-
Acórdão nº 296/23.0T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-19
I - A indicação do motivo justificativo da celebração de contrato de trabalho a termo constitui uma formalidade ad substantiam, não pode ser suprida por outros meios de prova, por isso, sendo apenas atendíveis os factos constantes na pertinente cláusula contratual, é possível apreciar a questão da validade formal do termo no despacho saneador. II - Indicando o empregador como motivo...
... 296/23.0T8MAI.P1 ... Juízo do Trabalho da Maia- J1 ... Acordam na Secção Social do ... ação com processo comum emergente de contrato individual de trabalho, contra A ... , Lda., ... licença, de dispensa ou de suspensão do contrato” (n.º 2), ... -
Acórdão nº 003173 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 1992
I - O disposto no n. 1 do artigo 3 da Lei n. 17/86, de 14 de Junho, permite ao trabalhador nas condições nele previstas - casos de entidades patronais com dificuldades economicas que tem salarios em atraso aos seus trabalhadores - optar por uma de duas soluções: ou suspende o contrato de trabalho, ou rescinde tal contrato. II - No entanto, se em momentos sucessivos o trabalhador optou...
... uma de duas soluções: ou suspende o contrato de trabalho, ou rescinde tal contrato. II - No ... o trabalhador optou inicialmente pela suspensão do contrato e, posteriormente, regressando ao ... -
Acórdão nº 003173 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 1992 (caso None)
I - O disposto no n. 1 do artigo 3 da Lei n. 17/86, de 14 de Junho, permite ao trabalhador nas condições nele previstas - casos de entidades patronais com dificuldades economicas que tem salarios em atraso aos seus trabalhadores - optar por uma de duas soluções: ou suspende o contrato de trabalho, ou rescinde tal contrato. II - No entanto, se em momentos sucessivos o trabalhador optou...
... uma de duas soluções: ou suspende o contrato de trabalho, ou rescinde tal contrato. II - No ... o trabalhador optou inicialmente pela suspensão do contrato e, posteriormente, regressando ao ... -
Acórdão nº 5489/19.1T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-05-04
I - O ponto 1.1. do Anexo VIII do Acordo de Empresa da K..., SA, nos termos do qual os trabalhadores têm direito a um complemento de pensão de reforma concedido pela K..., SA, em que se refere «(…) 1.1 − O adicional suportado pela Empresa será igual à diferença entre (2.2 x A)% até ao limite de 80% do seu último vencimento mensal ilíquido à data da cessação da actividade profissional na empresa e
... ) os outorgantes acordam em proceder à suspensão do contrato de trabalho em vigor entre ambos, nos ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... 4 - No caso das partes não acordarem um novo contrato após a denúncia, o AE caducará ao fim de 5 anos. 5 - Não havendo ... CAPÍTULO VI Suspensão da prestação de trabalho Cláusula 31.ª Descanso semanal 1 - O dia ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2019 de 12 de junho de 2019
... Cláusula 8.ª Condições gerais de admissão 1 - O contrato de trabalho c onstará de documento escrito e assinado por ambas ... 4 - Em qualquer caso de suspensão do con trato de trabalho, d e impedimento prolongado do ...
-
Resolução do Conselho do Governo n.º 128/2021 de 28 de maio de 2021
... Para apoiar a manutenção dos postos de trabalho, em contexto da retoma da atividade económica, ... extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, ... do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ...
-
Acórdão nº 129/12.2TTCSC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2015
I. A compensação pela cessação do contrato de trabalho a termo mediante denúncia do empregador visa reparar de alguma maneira o trabalhador do prejuízo decorrente da cessação do contrato. II. Para o calculo da compensação é irrelevante a suspensão do contrato a termo, devendo ter-se em consideração todo o período, e não meramente o tempo em que o trabalhador prestou efetivamente serviço, desde...
... por contrato de trabalho a termo por 6 meses, renovável por ... do CT, deve ter em conta o período de suspensão do convénio por impedimento prolongado do ... -
Acórdão nº 1524/12.2T3AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - As disposições do Código Penal são subsidiariamente aplicáveis aos factos puníveis pelo Código do Trabalho, sem prejuízo de este diploma conter alguma norma que concorra com as daqueloutro diploma, sendo, neste caso, aplicáveis as regras gerais do concurso. II - A responsabilidade penal do empregador tipificada no art. 316.º do Código do Trabalho - Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro -,...
... 316º, nº1, do Código de Trabalho conjugado com o disposto nos artigos 311º, 312º ... dos créditos de férias e de fim de contrato (parcialmente satisfeitos pelo Fundo de Garantia ... do período normal de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho das mesmas ... 10. Com ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2023 de 26 de abril de 2023
... Coletivo de Trabalho, adiante apenas desi gnado por contrato, aplica-se por um lado às entidades patronais as sociadas na Câmara ... No ano da cessação do contrato de trabalho; c) Em caso de suspensão do contrato de trabalho, salvo se por facto respeitante ao ...