subsidio falhas
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Aviso (extrato) n.º 20015/2023
... rendimento igual e inferior ao IAS), Isenção de propinas, Subsídio escolar, e Certidão de insuficiên- ... cia económica (se comprovado ... de refeição mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de proteção social mensal + seguro ... de ...
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Regulamento n.º 1326/2023
... rendimento igual e inferior ao IAS), Isenção de propinas, Subsídio escolar, e Certidão de insuficiência económica (se comprovado ... de férias mensal + subsídio de refeição mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de proteção social mensal + se- guro de ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 08 de Maio de 2013
... externos, de acordo com o pas de localizao, a ttulo de abono para falhas e subsdio de refeio ... Por fim, fixado o montante mnimo do primeiro ... 137,09 ANEXO VII (Artigo 5.) Subsdio de refeio PAS SUBSIDIO REFEIO frica do Sul ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2009/A, de 23 de Setembro de 2009
... 2 584 300,00 ... 01.01.01 b) Subsídio de reintegraçáo ... 220 000,00 ... 01.02.05 Abono para falhas ...
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Portaria n.º 186/2020
... Em concreto, para o subsídio de alimentação verifica-se um acréscimo entre 0,2 % e 0,3 %, consoante a categoria profissional; para o subsídio de função e abono por falhas o acréscimo é de, respetivamente, 0,22 % e 0, 23 %; para o subsídio de ...
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Portaria n.º 185/2020
... Em concreto, para o subsídio de alimentação verifica-se um acréscimo entre 0,2 % e 0,3 %, consoante a categoria profissional; para o subsídio de função e abono por falhas o acréscimo é de, respetivamente, 0,22 % e 0, 23 %; para o subsídio de ...
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Acórdão nº 248/10.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2015
I - Verificados os pressupostos da existência de presunção legal da natureza abusiva da sanção disciplinar (no caso, art. 331º nºs 1, al. a) e 2, al. a), do CT/2009), não é suscetível de ilidir tal presunção a circunstância de, tendo embora o trabalhador incorrido em responsabilidade disciplinar, a mesma encontrar-se, todavia, extinta por prescrição ou caducidade do direito de exercício do poder...
... ; 1.752,84€, a título de proporcionais de férias e de subsídio de férias; d) tudo acrescido de juros de mora até efetivo e integral ... falhas. (40º) 68. O mencionado em 67.) teve repercussões nos descontos ... -
Acórdão nº 6122/17.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2019
I. O subsídio de catamarã pago em função do número de dias trabalhados em cada mês assume o carácter de prestação retributiva, na aceção do art.º 258.º do Código do Trabalho, pois é uma contrapartida do modo específico da execução do trabalho. II. Quando o Acordo de Empresa aplicável não contém qualquer previsão quanto à retribuição das férias e subsídio de férias, ter-se-á de aplicar o...
... o ano a título de trabalho suplementar, trabalho noturno, subsídio para falhas e subsídio de ajuramentação, prémio de assiduidade e ... -
Aviso de Portaria de Extensão n.º 10/2020 de 23 de junho de 2020
... A con venção atualiza, ainda, o abono para falhas e o subsídio de refeição, respetivamente em 5,15% e 3,69% ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 23/2022 de 14 de junho de 2022
... ções de natureza pecuniária, designadamente abono para falhas, diuturnidades, subsídio de refeição, ajudas de custo, ajudas de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2018 de 10 de julho de 2018
... e ainda, por força do Estatuto do sindicato, sobre o subsídio de férias e de natal; b) Para o efeito do número anterior, os ... Cláusula 40.ª Subsídio de falhas 1 - São atribuídos subsídios de falhas, por cada mês efetivo ...
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Acórdão nº 537/20.5T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I. Sendo assédio sexual o comportamento indesejado de carácter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objectivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador (art.º 26 , n.º 2 e 3 do Código do Trabalho), redunda numa conduta intensamente violadora dos deveres...
... ; d) As diuturnidades vencidas e não pagas, incluindo subsídio de férias, Férias e subsídio de Natal, desde janeiro de 2002 a dezembro ... de 2004 até 31 de dezembro de 2018 a título de abonos para falhas no montante global de 1920,00€; e a título de subsídio de deslocação ... -
Portarias de Extensão n.º 26/2022 de 31 de agosto de 2022
... , viagens em servio, diuturnidades, subsdio de refeio, abono para falhas. Os elementos estatsticos analisados no permitem avaliar o impacto do ...
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Portaria de Extensão n.º 13/2022 de 27 de julho de 2022
... , viagens em servio, diuturnidades, subsdio de refeio, abono para falhas. Os elementos estatsticos analisados no permitem avaliar o impacto do ...
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Acórdão nº 18987/21.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2023
... condenada a contemplar no pagamento da retribuição de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal os valores correspondentes a média das ... , o subsídio de horários irregulares, o subsídio de abono para falhas e o subsídio de atividades complementares ... 19. Por outro lado, temos ...
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Acórdão nº 07S4106 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2008
... (€ 5.000,00), diferenças salariais (€ 3.099,94), subsídio de alimentação (€ 2.392,91), subsídio de alimentação em períodos ... falhas (€ 1.496,86), retribuição do mês de Setembro de 2004, férias não ...
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Acórdão nº 283/08.8TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
I - O ónus de alegação no que respeita à impugnação da decisão da matéria de facto impõe ao recorrente, sob pena de rejeição do recurso, a concretização dos pontos de facto que considera incorrectamente julgados, a enunciação da resposta alternativa que lhes devia ter sido dada e a apreciação crítica dos meios de prova que sustentam essa resposta, com especificação das passagens da gravação em...
... ções dos trabalhadores do Bingo, atribuía a si mesmo um subsídio para o efeito; aliás, é caricato que em todos os meses o Autor recebia a ... , 120,75 € de subsídio de alimentação, 18,74 € de abono para falhas e 147,42 € de subsídio nocturno; ii. a Autora F.: o vencimento mensal ... -
Portarias de Extensão n.º 56/2022 de 14 de dezembro de 2022
... ), deslocações em viatura própria, fundo para falhas e subsídio de refeição. Os elementos estatísticos ...
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Portarias de Extensão n.º 45/2023 de 22 de setembro de 2023
... ções de natureza pecuniária, designadamente o abono para falhas e subsídio de refeição, com acréscimos de, respetivamente, 16,7% e ...
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Portarias de Extensão n.º 44/2023 de 22 de setembro de 2023
... ções de natureza pecuniária, designadamente o abono para falhas e subsídio de refeição, com acréscimos de, respetivamente, 16,7% e ...
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Regulamento n.º 206/2023
... nistrativos -> remuneração base mensal, abono falhas, subsídio de refeição e seguro; ... Vhdi = valor hora da despesa das ...
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Regulamento n.º 940/2022
... tivos = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio ... de o mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de proteção social mensal + se- ... guro de ...
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Acórdão nº 14897/17.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Março de 2019
I. O trabalhador que está investido nas funções de receber determinadas quantias que tem de entregar ao empregador, como é o caso de um guarda-freio, viola a relação de confiança subjacente a essa relação laboral ao proceder à revenda de dois bilhetes que já tinham sido emitidos para outros passageiros, não entregando o produto dessa venda ao empregador. II. Para além do montante em causa, que...
... 15- A recorrida recebe um subsídio para falhas de dinheiro, no montante mensal de EUR 5, conforme recibo de ... -
Acórdão nº 310/20.0T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Fevereiro de 2022
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil): I – O contrato de trabalho a termo resolutivo, certo ou incerto, pode ser celebrado em situações de início de laboração de empresa ou de estabelecimento pertencente a empresa com menos de 750 trabalhadores. II – É em face dos factos justificativos que se mostram apostos no termo que se terá de...
... até abril de 2018; iii) €149,35, a título de diferencial de subsídio de alimentação e abono para falhas; iv) €568,38, a título de férias ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2019 de 19 de dezembro de 2019
... Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O trabalhador com responsabilidade efetiva de caixa tem direito ... 2 - (Mesma redação). Cláusula 51.ª Subsídio de refeição 1 - A todos os trabalhadores é atribuído, por cada dia ...