subsidio falhas

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  • Classificação vLex
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 53/2008 de 25 de Agosto

    ...Subsídio de Falhas …………………………………………………… € ...

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2009/A, de 20 de Fevereiro de 2009

    .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 533 600,00 01.01.01. b) Subsídio de reintegração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . 144 000,00 01.02.05 Abono para falhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Portaria n.º 632/2006, de 23 de Junho de 2006

    ...subsídio" de refeiçáo, em 15,4%, o abono para falhas, em 5,3%, o subsídio de isen\xC3"...

  • Acórdão nº 2322/15.7T8AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Março de 2017

    I - Atento o disposto no art. 651º do CPC/2013 não é de admitir a junção de documento que poderia ter sido junto em sede de 1ª instância, não havendo a necessidade dessa junção decorrido do julgamento proferido 1ª instância pois que a questão a cuja prova o mesmo se destinaria já havia sido suscitada na contestação e a decisão do facto em questão não se fundou em meio probatório não oferecido...

    ... de créditos salariais referentes a acertos de retribuição; subsídio de alimentação; subsídio de falhas, diuturnidades; férias, subsídio ...

  • Acórdão nº 11462/17.7T8LSB.L1 -4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Setembro de 2018

    I– Não constituem faltas injustificadas as ausências ao serviço do trabalhador, desde o dia 10/5/2016 até 31/12/2016, durante 161 dias úteis de trabalho, que foram dadas por força da medida de suspensão preventiva de funções que lhe foi aplicada pelo juiz de instrução no final do 1.º interrogatório de arguido, que teve lugar no âmbito do inquérito crime que foi deduzido contra ele e contra um seu

    ... € 3.570,15 referentes ao salário do mês de maio, férias e subsídio de férias, proporcionais de férias, subsídio de férias e de natal ..., € 154,03 de subsídio diferencial e € 29,37 de abono para falhas. 4- Por despacho de 27.01.2017 foi determinado pela Ré a instauração ...

  • Acórdão nº 606/13.8TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Março de 2017

    I - Em caso de condenação em prestação de facto infungível, enquanto não se verificar o trânsito em julgado da decisão condenatória ou, pelo menos, a fixação ao recurso de efeito devolutivo, o incumprimento do determinado na decisão judicial, porque legalmente admissível face às regras processuais (que concedem à parte prazo para interposição de recurso), não se pode considerar como verificada a...

    ..., enquanto gestora comercial exerceu funções de caixa e recebeu subsídio de caixa”. Face ao conjunto da prova produzida que não se circunscreve ... exerceu pontualmente funções de caixa e recebeu subsídio de falhas eventual”. Alega para tanto que: o subsídio de caixa é devido a quem ...

  • Acórdão nº 2322/15.7T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Fevereiro de 2018

    I) Visando a junção de documento, que acompanhava as alegações de recurso de apelação, provar que a confissão da Autora, efetuada em depoimento de parte, não corresponde à verdade, e não sendo admitida a requerida junção, fica prejudicado, em sede de recurso de revista, o conhecimento da questão da sua admissibilidade, se, entretanto, a matéria de facto tiver ficado definitivamente assente e...

    ... de créditos salariais referentes a acertos de retribuição, subsídio de alimentação, abono para falhas, diuturnidades, férias, subsídio de ...

  • Acórdão nº 12766/17.4T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Março de 2018

    I– Tem natureza retributiva o valor pago pelo empregador aos seus trabalhadores com a retribuição de férias a título de subsídio de refeição, num montante fixo relativo a 21 dias por mês (no valor em 2017 de € 233,10 mensais), há cerca de 40 anos de um modo constante, uniforme, universal e pacífico. II– Esta qualificação como retribuição ancora-se, quer na presunção prevista no artigo 258.º, n.º

    ...condenada: a) a reconhecer que o subsídio pago com a retribuição de férias é parte integrante da retribuição, ....º 1 é aplicável, com as necessárias adaptações, ao abono para falhas e ao subsídio de refeição. Os artigos 260.º, nº 1, do Código do ...

  • Acórdão nº 3997/16.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017

    I - O trabalhador tem o dever de indicar ao empregador a sua residência e alterações a esta, resultando estas do disposto no n.º 2 do artigo 106.º e nº 3 do artº 109º do Código do Trabalho. II - Correndo um processo disciplinar contra o trabalhador, caso ocorram alterações na residência deste, deve o mesmo comunica-las prontamente ao empregador. III - Ausentando-se da sua residência...

    ... II - o A. reclama, o abono por falhas, o salário referente ao mês de abril de 2016, e ainda indemnização ... O autor na petição refere que deixou de receber subsídio de falhas desde março 2015 – artigo 31 do petitório. No artigo 34 ...

  • Portaria n.º 131/2012, de 07 de Maio de 2012

    ... prestações de conteúdo pecuniário, nomeadamente o abono para falhas, o subsídio de alimentação, os subsídios de deslocação e os ...

  • Acórdão nº 7072/15.1T8VIS-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17 de Novembro de 2016

    I – A ampliação do pedido, prevista no nº 3 do artº 28º do CPT, contempla factos que eram do conhecimento do autor antes da propositura da ação, mas o mesmo terá de justificar a sua não inclusão na petição inicial, justificação essa que terá de ser razoável e aferida tendo por base o padrão de diligência exigível a um homem médio perante a situação concreta. II – A ampliação do pedido não se...

    ... da ré a pagar-lhe a quantia de € 8.390,93, a título de abono de falhas referentes aos meses compreendidos entre 23/11/2003 a 31/12/2014. Em ... requerer a ampliação do pedido, que consistia no pagamento de subsídio denominado “abono para falhas”, alteração esta consubstanciada – ...

  • Portaria n.º 208/2009, de 23 de Fevereiro de 2009

    ..., outras prestaçóes de conteúdo pecuniário, nomeadamente o subsídio de turno, o abono para falhas e o subsídio de refeiçáo, com acréscimos ...

  • Acórdão nº 533/16.7BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019

    I – A atribuição do abono para falhas alicerça a sua razão de ser nas especificidades da prestação de trabalho de quem sofre o risco de erros e perdas quando manuseia dinheiro ou outros valores, relativamente aos quais é responsável perante o empregador; II - Inexistindo o risco inerente ao manuseamento de dinheiro ou de outros valores, por o trabalhador não ser responsável por falhas na contagem

    ... da Taipa no pagamento do suplemento remuneratório de abono para falhas, com efeitos retroactivos, de 01-01-2009 a 01-01-2016, acrescido de juros ...ção Administrativa pedida a condenação da Recorrida a pagar o subsídio comummente designado por abono para falhas à Recorrente desde 2009 até ...

  • Acórdão nº 842/09.1TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2013

    1- Integra abuso do direito a propositura duma acção em que o A pede que seja reconhecido como trabalho subordinado o período de mais de 12 anos de colaboração com uma empresa ao abrigo de sucessivos contratos de agência, peticionando o pagamento de férias, subsídios de férias e Natal, e outros créditos laborais, se, ao passar ao estatuto de contrato de trabalho por tempo indeterminado da mesma...

    ... às férias não gozadas; b) 26.952,60 euros, relativos aos subsídios de férias; c) 24.983,94 euros, relativos aos subsídios de Natal; d) ... subsídio de alimentação; j) 2.293,80 euros, relativos a abono de falhas; k) Os juros de mora já vencidos (25.957,12 euros) e vincendos, contados ...

  • Acórdão nº 574/13.6TTMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Março de 2016

    I - O recorrente tem de identificar, nas alegações do recurso incidindo sobre a decisão relativa à matéria de facto, sob pena de rejeição desse recurso, os pontos de facto que considerada incorrectamente julgados (âmbito fáctico do recurso), o sentido com que no seu entendimento tais pontos deveriam ter sido julgados (objectivo recursório), bem assim como os meios de prova invocados como...

    ... de 2006; 1.310,10€ referentes ao não pagamento do abono para falhas devido por causa do CCT aplicável à relação de trabalho; 15.246,99€ ... concedido; 11.709,12€ referentes ao pagamento incorrecto dos subsídios de férias e Natal, desde 2006; 3.500€ referentes a indemnização por ...

  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 45/2009 de 14 de Setembro

    ...Cláusula 2.ª. Subsídio de alimentação. 1 - Todos os trabalhadores abrangidos pelo presente A.E. ...Falhas. Os trabalhadores que exerçam exclusivamente as funções de caixa e ...

  • Acórdão nº 00740/11.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015

    Um ofício do Presidente da Câmara que incorpora mera informação, não definindo seja o que for relativamente à pretensão dos trabalhadores representados pelo Autor (STAL) no sentido do recebimento do abono para falhas segundo determinados critérios alegadamente decorrentes da legislação aplicável, não é configurável como acto administrativo nem consequentemente impõe àqueles a instauração de acção

    ...ção aos requisitos, montante e forma de pagamento do abono para falhas, nem que essa resolução tenha sido notificada na forma legal aos sócios ... de trabalho efectivo no mês em causa tal como sucedia com o subsídio de refeição, peticionaram que o abono para falhas lhes fosse abonado de ...

  • Acórdão nº 1084/13.7TTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2015

    1 – No âmbito da ação especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento está vedado ao empregador deduzir reconvenção, tendo em vista o ressarcimento de danos emergentes da conduta alegadamente ilícita do trabalhador. 2 – O poder disciplinar laboral é enformado pelo princípio da proporcionalidade, do qual decorre que qualquer sanção disciplinar deve ser proporcional à...

    ... a Recorrente, designadamente pediu o pagamento dos salários e subsídios que se vencerem desde a data do despedimento, cuja causa de pedir é a ...falhas; d) 725,71€ a título de diferenças de férias não gozadas e ...

  • Acórdão nº 20/12.2TTLMG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Fevereiro de 2015

    A conduta de eventual “gestor de facto” que disse à trabalhadora “estás despedida”, só obriga a entidade patronal se a trabalhadora provar que tal conduta foi conhecida e aceite por esta.

    ... efetuado no período do almoço 1.245,20 a título de subsídio" de refeição. D) – 1.098,04€ a título de Abono para falhas; 2.406,88\xE2"...

  • Portaria n.º 1170/2008, de 15 de Outubro de 2008

    ... especial de deslocaçóes, entre 3,3 % e 6,7 %, o abono para falhas, em 2,9 %, e o subsídio de refeiçáo, em 3,8 %. Náo se dispóe de ...

  • Portaria n.º 1173/2009, de 06 de Outubro de 2009

    ... regime especial de deslocaçóes, entre 2,5 % e 6,3 %, o abono para falhas, em 2,1 %, e o subsídio de refeiçáo, em 7,2 %. Náo se dispóe de dados ...

  • Portaria n.º 1173/2009, de 06 de Outubro de 2009

    ... regime especial de deslocaçóes, entre 2,5 % e 6,3 %, o abono para falhas, em 2,1 %, e o subsídio de refeiçáo, em 7,2 %. Náo se dispóe de dados ...

  • Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Abril de 2018

    I - A retribuição do trabalho é integrada pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar, regular e periodicamente, ao trabalhador em razão da atividade por ele desempenhada – mais rigorosamente, da disponibilidade da força de trabalho por ele oferecida. II - Cabendo à entidade empregadora, nos termos dos artigos 344.º, n.º 1 e 350.º, n.º 1, do...

    ... de créditos salariais, o valor de €84.050,93; a título de subsídio de férias e natal o valor de €51.976,10; a título de indemnização ... anterior aplica-se, com as necessárias adaptações, ao abono para falhas e ao subsídio de refeição.” – e posteriormente, mesmo preceito, no ...

  • Acórdão nº 23028/15.1T8LSB-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Dezembro de 2016

    1–Da violação dos deveres de pontualidade (20 minutos de atraso e de antecipação de saída em 2 dias diferentes) e de zelo (posse de quantidade não apurada de haxixe no local de trabalho) não emerge, necessariamente, justa causa para despedir. 2–O comportamento culposo do trabalhador e as respetivas consequências, para justificarem o despedimento, hão-de revestir-se de uma tal gravidade que...

    ... sentença que decidiu julgar improcedentes os pedidos de (I) SUBSÍDIO PARA FALHAS e (II) DANOS NÃO PATRIMONIAIS. Pede que R. seja condenada a ...

  • Portaria n.º 216/2009, de 24 de Fevereiro de 2009

    ...As convençóes actualizam, ainda, o subsídio mensal para falhas, o subsídio mensal de técnicos de computadores, o ...