subsidio falhas
2516 resultados para subsidio falhas
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Acórdão nº 20/12.2TTLMG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23-02-2015
A conduta de eventual “gestor de facto” que disse à trabalhadora “estás despedida”, só obriga a entidade patronal se a trabalhadora provar que tal conduta foi conhecida e aceite por esta.
... efetuado no período do almoço 1.245,20 a título de subsídio" de refeição. D) – 1.098,04€ a título de Abono para falhas; 2.406,88\xE2" ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... de trabalho em dias ou meios-dias, sem prejuízo do direito ao subsídio de refeição ... 5 — O EP pode ainda celebrar acordo de adaptabilidade ... Cláusula 25.ª ... Abono para falhas ... 1 — É devido abono para falhas a trabalhador que, independentemente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... de trabalho em dias ou meios -dias, sem prejuízo do direito ao subsídio de refeição. 5 — O EP pode ainda celebrar acordo de adaptabilidade ... Cláusula 25.ª Abono para falhas 1 — É devido abono para falhas a trabalhador que, independentemente da ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 11 - Series III
... Cláusula 36.ª ... (Abono para falhas") ... 1 - O(a) trabalhador(a) que cumulativamente com as fun- ... ções pr\xC3" ... 2 - Igual ... Cláusula 36 - A ... (Subsídio de Refeição) ... 1 - A entidade patronal pagará a cada trabalhador, um ...
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Acórdão nº 2424/21.0T8CBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10-05-2023
I- Deve rejeitar-se o recurso quando o Recorrente impugna blocos de pontos da matéria de facto sem estreita ligação entre si. II- Não há qualquer nulidade por omissão de pronúncia quando o Tribunal aprecia sobretudo a questão respeitante à aplicação do disposto no artigo 344.º. n.º 2, do Código Civil, porque essa foi, precisamente, a questão fulcral colocada pela Recorrente, tendo o cuidado de...
... d3) Subsídio para falhas em falta, no valor de 2.034,50 € (dois mil e trinta e quatro ... -
Acórdão nº 1418/18.8T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 03-06-2019
... pagamento daquela consulta. III - O abono para falhas, face ao regime que resulta dos artigos 258.º e 260.º do CT/2009, ainda que tenha sido pago com caráter regular e periódico, não integra em regra a retribuição do trabalhador. IV - Não obstante a redação do artigo 134.º do CT/2009 permitir, dada a utilização da locução “ou”, mais do que uma leitura, a interpretação que mais se aproxima com o espírito da norma não pode deixar de ser aquela...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 06 - Series III
... 17,10 € … (aumento de 2%) ... Cláusula 57.ª ... Subsídio de alimentação ... 1 - Os trabalhadores abrangidos por este Acordo de ... 6,70 € ... Abono para falhas (cláusula 50.ª): ... Trabalhadores que exercem funções de ...
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Portaria n.º 131/2012, de 07 de Maio de 2012
... , outras prestaes de contedo pecunirio, nomeadamente o abono para falhas, o subsdio de alimentao, os subsdios de deslocao e os subsdios de funo ...
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Acórdão nº 1714/20.4T8OER.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-12-2024
I - Provando-se que os trabalhos ou serviços cujo pagamento é reclamado são enquadráveis num contrato de prestação de serviços preexistente entre as partes, no qual foi convencionado o pagamento de uma avença mensal, inexiste fundamento legal para o seu ressarcimento a título de trabalhos ou serviços adicionais, fora daquele instrumento contratual e com pagamento de uma retribuição autónoma, a...
... d) De abono para falhas no valor de €:32,12; ... e) De partes proporcionais dos ... -De Subsídio de alimentação no valor de €:1.253,78; ... - De Abono para falhas ... -
Acórdão nº 3997/16.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02-11-2017
I - O trabalhador tem o dever de indicar ao empregador a sua residência e alterações a esta, resultando estas do disposto no n.º 2 do artigo 106.º e nº 3 do artº 109º do Código do Trabalho. II - Correndo um processo disciplinar contra o trabalhador, caso ocorram alterações na residência deste, deve o mesmo comunica-las prontamente ao empregador. III - Ausentando-se da sua residência...
... II - o A. reclama, o abono por falhas, o salário referente ao mês de abril de 2016, e ainda indemnização ... O autor na petição refere que deixou de receber subsídio de falhas desde março 2015 – artigo 31 do petitório. No artigo 34 ... -
Acórdão nº 154/22.5T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08-02-2024
I - A partir da forma como o litígio dos autos se mostra estruturado, cabia ao trabalhador alegar e provar os factos respeitantes ao pagamento da referida “compensação por redução do horário de trabalho” entre novembro de 1999 e junho de 2005, à interrupção do dito pagamento a partir de julho de 2005 em diante e ao título jurídico-laboral que lhe conferiu e confere ainda tal direito a esse...
... - Das diferenças no subsídio de férias e no subsídio de Natal resultantes da inclusão dos valores falhas, subsídio de trabalho suplementar e subsídio de trabalho noturno, ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 10 - Series III
... garantia de aumento mínimo e ao subsídio de alimentação a ... partir de 1 de janeiro de 2018 ... Secretaria ... falhas» ... 38,05 € ... Declaração ... Para cumprimento ...
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Acórdão nº 1473/23.9T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29-01-2025
I - O despacho judicial que indeferiu a nulidade principal arguida pela Ré quanto à sua citação não se confunde em termos de objeto ou questão decidida, nem se equipara jurídica e processualmente, com o saneador/sentença que julgou procedente a exceção dilatória inominada de imunidade de jurisdição, nos moldes dele constantes, não se tendo formado, nessa medida e quanto ao primeiro, caso julgado...
... no consulado e embaixada de Lisboa a título de vencimento base, subsídio de férias e subsídio de Natal, desde Junho de 2005 até à presente ... de € 7.656,47, correspondente ao subsídio mensal de 4% para falhas, calculado sobre a remuneração certa mínima mensal prevista para a ... -
Regulamento n.º 146/2023
... = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio de ... o mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de proteção social mensal + seguro ... de ...
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Regulamento n.º 755/2022
... = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio ... de o mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de proteção social mensal + ... seguro de ...
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Regulamento n.º 646/2024
... serviços administrativos= (remu - neração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio de refeição ensal+ abono para falhas + descont o para o sistema de proteção social mensal+ seguro de ...
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Regulamento n.º 199/2023
... tivos = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio ... de o mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de proteção social mensal + ... + seguro de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2024 de 12 de dezembro de 2024
... internamente, correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máximo estipulado; II SÉRIE N.º 240 ... aplica-se, com as necessárias adaptações, ao abono para falhas e ao subsídio de refeição. 3 - O disposto nas alíneas b) e c) ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 16 - Series III
... de um subsídio mensal de turnos e tem os seguintes valores: ... a) Regime de três turnos ... Cláusula 125.ª ... (Abono para falhas) ... Os trabalhadores que movimentam regularmente verbas ... em numerário ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 015 - Series III
... complementar ... Cláusula 42.ª ... (Subsídio de refeição) ... 1 - Os trabalhadores têm direito a um subsídio de ... falhas; ... c) Despesas de transporte; ... d) Subsídio para educação especial; ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2024 de 26 de julho de 2024
... correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máximo estipulado; ... d) Ao pagamento da ... ao abono para falhas e ao subsídio de refeição ... 3 - O disposto nas alíneas b) e c) do ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 44/2012/M, de 20 de Dezembro de 2012
... 6.000,00 24.000,00 05 Abono para falhas ... 1.000,00 12 Indemnizaes por ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 17 - Series III
... Cláusula 53.ª «Subsídio de refeição» - 7,70 €; ... Cláusula 56.ª «Abono para falhas» - ...
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Acórdão nº 0887/15.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18-12-2018
Não é de admitir a revista do acórdão do TCA que negou ao autor - que sofrera um acidente em serviço e, por causa da incapacidade dele resultante, fora transferido para um outro cargo municipal - o direito de receber abonos inerentes à peculiaridade das funções anteriormente exercidas, já que tal aresto segue e respeita a jurisprudência habitual deste Supremo na matéria.
... serviço do município, o que seguidamente o privou do abono para falhas e do suplemento de turno inerentes às funções de agente único ... ... e como o aresto «sub specie» explicou, o abono para falhas e o subsídio de turno não são, propriamente, «remuneração» ou «regalias», pois ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máximo estipulado; ... c) Ao pagamento da ... ao abono para falhas e ao subsídio de refeição ... 3 - O disposto nas alíneas b) e c) do ...