subsidio falhas
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Em vigor
Portaria n.º 182/2018 . Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
... Artigo 9.º Retribuições ... Artigo 10.º Abono para falhas ... Artigo 11.º Subsídio de refeição ... Artigo 12.º Diuturnidades ...
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Portaria de Extensão n.º 2/2020 de 20 de maio de 2020
... A c onvenção atualiza, a inda, o abono para falhas e o subsidio de refeição, respetivamente em 5,2%, e 3,7%, porém, ...
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Portarias de Extensão n.º 64/2023 de 30 de outubro de 2023
... ções de natureza pecuniária, designadamente o abono para falhas e o subsídio de refeição, com acréscimos de , respetivamente, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 53/2008 de 25 de Agosto
... Subsídio de Falhas …………………………………………………… € ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 6/2020 de 11 de fevereiro de 2020
... Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O trabalhador com responsabilidade efetiva de caixa t em ... 2 – Mantém-se. Cláusula 51.ª Subsídio de refeição 1 - A todos os trabalhadores é atribuíd o, por cada dia ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2009/A, de 20 de Fevereiro de 2009
... 2 533 600,00 01.01.01 ... b) Subsídio de reintegração ... 144 000,00 01.02.05 Abono para falhas ...
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Acórdão nº 1852/17.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
... ção anual de 38697,82€, acrescido de 1033,34€ a título de subsídio de alimentação (o qual é pago apenas 11 vezes por ano) e 2.164,69€ a título de abono por falhas (pago 11 vezes por ano) = 2164,69, num Total anual líquido de ...
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Portaria n.º 632/2006, de 23 de Junho de 2006
... subsídio" de refeiçáo, em 15,4%, o abono para falhas, em 5,3%, o subsídio de isen\xC3" ...
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Acórdão nº 02018/10.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Fevereiro de 2013
1 . O abono para falhas é um suplemento ou acréscimo remuneratório atribuído em função de uma particularidade específica da prestação de trabalho, que se traduz no manuseamento de dinheiro, caracterizando-se e justificando-se como um subsídio destinado a indemnizar funcionários e agentes pelas despesas e riscos inerentes a tal manuseamento que é susceptível de gerar falhas contabilísticas em...
... , indeferiu o pedido de percepção, no ano de 2009, do abono para falhas, requerido, entre outros, pelas representadas do recorrente, supra ... de dinheiro, caracterizando-se e justificando-se como um subsídio destinado a indemnizar funcionários e agentes pelas despesas e riscos ... -
Acórdão nº 1529/20.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2022
i) recai sobre o trabalhador o ónus de provar que prestou trabalho suplementar e recai sobre a empregadora o ónus de provar que pagou tal trabalho. ii) o CCT apenas é aplicável em caso de dupla filiação ou quando houver Portaria de Extensão. (Sumário elaborado pelo Relator)
... da cessação do contrato de trabalho: - € 381,32 de subsídio de férias - € 457,60 de remuneração referente a férias pagas e não ... AQ. Nos recibos de vencimento constam a rubrica “subsídio por falhas”. Nesta rubrica, consta a indicação dos números de horas mensais ... -
Portarias de Extensão n.º 39/2022 de 19 de outubro de 2022
... deslocações em serviço, viagens em serviço, diuturnidades, subsídio de refeição, abono para falhas. Os elementos II SÉRIE N.º 201 ...
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Portarias de Extensão n.º 48/2022 de 23 de novembro de 2022
... ções em serviço, viagens em serviço, diuturnidades, subsídio de refeição, abono para falhas. Os elementos estatísticos ...
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Aviso de Portaria de Extensão n.º 22/2022 de 14 de junho de 2022
... deslocações em serviço, viagens em serviço, diuturnidades, subsídio de refeição, abono para falhas. Os elementos estatísticos analisados ...
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Portarias de Extensão n.º 38/2022 de 14 de outubro de 2022
... deslocações em serviço, viagens em serviço, diuturnidades, subsídio de refeição, abono para falhas. Os elementos es tatísticos ...
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Regulamento n.º 305/2017
... dos serviços administrativos = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio de refeição nsal + abono para falhas mensal + desconto para o sistema de proteção social mensal + seguro de ...
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Regulamento n.º 698/2020
... dos serviços administrativos = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio de refeição nsal + abono para falhas + desconto para o sistema de proteção social mensal + seguro de ...
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Acórdão nº 2322/15.7T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
I - Atento o disposto no art. 651º do CPC/2013 não é de admitir a junção de documento que poderia ter sido junto em sede de 1ª instância, não havendo a necessidade dessa junção decorrido do julgamento proferido 1ª instância pois que a questão a cuja prova o mesmo se destinaria já havia sido suscitada na contestação e a decisão do facto em questão não se fundou em meio probatório não oferecido...
... de créditos salariais referentes a acertos de retribuição; subsídio de alimentação; subsídio de falhas, diuturnidades; férias, subsídio ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2020 de 3 de fevereiro de 2020
... Subsídio mensal a trabalhador-estudante (Cláusula 59.ª, n.º s 3 e 4): 19,83 ... 5 - Acréscimo a título de falhas" (Cláusula 71.ª, n.º 1): 138,78 Euro. 6 - Subsídio de refeição (Cl\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... internamente, correspondente à diferença entre o subsídio de refeição e o valor máximo estipulado; c) Ao pagamento da rem ... aplica-se, com as necessárias adaptações, ao abono para falhas e ao subsídio de refeição. 3 - O disposto nas alíneas b) e c) ...
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Acórdão nº 253/19.0T8SNS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2021
i) a litispendência pressupõe que a repetição da causa ocorre em tribunais. Não existe litispendência entre ações a decorrer perante a autoridade administrativa e ações a decorrer no tribunal. ii) a empregadora não pode unilateralmente deixar de pagar o abono para falhas previsto no CCT celebrado entre a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT –...
... À 1.ª autora, do montante € 6 220,05, a título de abonos para falhas devidos e não pagos, acrescidos de juros à taxa legal desde a citação ... , os caixas, os tesoureiros e os cobradores têm direito a um subsídio mensal para falhas, enquanto desempenhem, efetivamente, essas funções, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... Cláusula 23.ª Subsídio de Natal 1 - Os profissionais abrangidos por este CCT têm ... Cláusula 27.ª Abono para falhas Os trabalhadores que exerçam as funções de pagamentos e ou ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2022/A
... 1 738 400,00 ... 1 773 900,00 ... 9 483 800,00 ... 01.01.01 b) Subsídio de reintegração ... 01.03.10 s) Subsídio de desemprego ... 01.01.04 ... CÓDIGOS ALÍNEAS RUBRICAS ... 01.02.05 Abono para falhas ... Outros abonos em numerário ou espécie ... 01.03.10 p) ... Outras ...
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Portarias de Extensão n.º 43/2023 de 22 de setembro de 2023
... A convenção atualiza, ainda, o subsídio de refeição e abono para falhas, respetivamente em 4,8% e 16,7% ...
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Aviso n.º 13162/2019
... e restrições legalmente definidos aplicável acrescido de subsídio de turno e abono para falhas.6 - Requisitos de admissão:Os candidatos ...
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Acórdão nº 11462/17.7T8LSB.L1 -4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Setembro de 2018
I– Não constituem faltas injustificadas as ausências ao serviço do trabalhador, desde o dia 10/5/2016 até 31/12/2016, durante 161 dias úteis de trabalho, que foram dadas por força da medida de suspensão preventiva de funções que lhe foi aplicada pelo juiz de instrução no final do 1.º interrogatório de arguido, que teve lugar no âmbito do inquérito crime que foi deduzido contra ele e contra...
... € 3.570,15 referentes ao salário do mês de maio, férias e subsídio de férias, proporcionais de férias, subsídio de férias e de natal ... , € 154,03 de subsídio diferencial e € 29,37 de abono para falhas ... 4- Por despacho de 27.01.2017 foi determinado pela Ré a ...