Subsídio e abono de secretariado
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 15 de Fevereiro
... a categoria profissional respectiva e subsídio de refeição, se o período diário tiver o ... Cláusula 68.ª ... Abono para falhas ... Todos os trabalhadores que ... dos respectivos processos e do secretariado específico da área em que se integre ...
-
Decreto-Lei n.º 165/2009, de 22 de Julho de 2009
... , designadamente remuneraçáo base, subsídio de refeiçáo, despesas de representaçáo, ... çáo de telefones móveis para uso oficial, abono de ajudas de custo e subsídio de transporte e ... c) Encargos com o secretariado; ... d) Encargos com as despesas de ...
-
Acórdão nº 02472/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2012
... autorizado o trabalho por turnos no Secretariado da Directoria Nacional da Polícia Judiciária ... de turnos, tem direito ao respectivo subsídio ... 8ª Tendo a Recorrente exercido funções ... ção de trabalho por turnos e ao respectivo abono do suplemento de turno ... Os ora recorrentes ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 6/2009 de 27 de Abril
... Cláusula 48.ª ... Abono para falhas ... 1 - O trabalhador com ... Cláusula 51.ª ... Subsídio de refeição ... 1 - A todos os trabalhadores é ... Secretariado e Francisco Henrique Borges Almeida, Dirigente da ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
... da administração e as funções de secretariado pessoal relativas aos titulares desses cargos ... trabalho, ou, na sua falta, ao respectivo abono, podendo o empregador exigir documento ... c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição diária; ...
-
Portaria n.º 736/2006
... das retribuições mínimas e do subsídio de refeição, a ... redução da duração do ... secretariado ... 3 — O trabalhador habilitado com o CAP ... Artigo 10.o ... Abono para falhas ... O trabalhador com funções de ...
-
Acordo de Empresa N.º 123/2005 de 24 de Novembro
... ção inferior, ser-lhe-á mantido o subsídio de turno actualizado a cada momento, podendo por ... e recebimentos será atribuído um abono mensal para falhas previsto no anexo III ... , as tarefas específicas de secretariado; competindo-lhe, entre outras, as seguintes: ...
-
Acordo de Empresa N.º 123/2005 de 24 de Novembro
... ção inferior, ser-lhe-á mantido o subsídio de turno actualizado a cada momento, podendo por ... e recebimentos será atribuído um abono mensal para falhas previsto no anexo III ... , as tarefas específicas de secretariado; competindo-lhe, entre outras, as seguintes: ...
-
Acórdão nº 08S1871 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2008
I - A revogação pelo Código do Trabalho do regime especial constante da Lei dos Salários em Atraso (Lei n.º 17/86, de 14 de Junho) pôs fim à coexistência de regimes aplicáveis, passando a cessação do contrato pelo trabalhador com fundamento em não pagamento da retribuição a reger-se, em qualquer caso, pelo disposto no artigo 441º do Código do Trabalho. II - Não obstante a genérica enunciação da
... diuturnidades, € 3,50, a título de subsídio" de refeição por cada dia útil de trabalho, e \xE2\x82"abono para falhas; - em 2005, o réu somente em 11 de ... «as assinaturas de dois membros do Secretariado (=Direcção), sendo uma delas obrigatoriamente a ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 122/2004 de 16 de Dezembro
... Ao abono do almoço ou jantar, ou de ambos, consoante as ... e alimentação a cargo da empresa, subsídio de 10% do salário por cada dia efectivo de ... Walter Murilo Lavrado ... Membro do Secretariado ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 19/2007 de 15 de Fevereiro
... trabalho, sem prejuízo do direito ao subsídio de refeição ... 8 - Em tudo o omisso na ... Cláusula 34.ª ... Abono por falhas ... 1 - Os trabalhadores que exerçam, ... - É o trabalhador que se ocupa do secretariado específico da administração ou direcção da ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 39/2009 de 17 de Agosto
... Fixar o subsídio de almoço em 7,67 (sete euros e sessenta e sete ... e, bem assim, as funções de secretariado pessoal ou de apoio relativas aos titulares ... 3 - O abono das ajudas de custo não é acumulável com o ...
-
Acórdão nº 45/11.5TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2012
I – O crédito de horas, até 4 dias por mês, atribuído aos dirigentes sindicais para o exercício das respetivas funções, traduz uma medida de proteção da liberdade sindical, constitucionalmente imposta e cumprida pelo legislador ordinário e visa fazer com que os empregadores não prejudiquem, por qualquer forma, os trabalhadores eleitos para as respetivas estruturas representativas, por causa
... a condenação deste no pagamento do subsídio de alimentação correspondente aos dias em que ... para desempenhar as funções de secretariado, com a categoria de Estagiária ... 2. A A. é ... -se, com as necessárias adaptações, ao abono ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2006 de 9 de Março
... de trabalho ou, na sua falta, ao respectivo abono, podendo a entidade patronal exigir documento ... c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal ... Pelo Secretariado ...
-
Despacho n.º 8933/2008, de 27 de Março de 2008
... b) Autorizar o abono do vencimento de exerccio perdido por motivo de ... 2 cabo RC "651 - secretariado"NIM 03639596 - Cludio Andr dos Santos Curto, ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 25/2007 de 15 de Outubro
... ou como cobradores terão direito a um abono" mensal para falhas de € 35,70 ... …………\xE2" ... ao seu serviço, para efeitos de subsídio de alimentação, com uma importância de ... Lisboa, 24 de Julho de 2007. - Pelo Secretariado ...
-
Despacho normativo n.º 64/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... Artigo 21 ... Subsídio de refeiçáo ... Por cada dia de trabalho ... 2 - O abono de ajudas de custo corresponde ao pagamento de ... çam funçóes de apoio técnico e secretariado aos membros do conselho directivo, ao Secretário ...
-
Despacho normativo n.º 49/88, de 04 de Julho de 1988
... , a título permanente ou eventual, um abono para despesas de representação, a fixar pelo ... no domínio das actividades de secretariado e de apoio directo ao Plenário, às comissões e ... efectivodesta; b) Propor o regime do subsídio de alimentação e transporte a atribuir ao ...
-
Portaria n.º 422/88, de 04 de Julho de 1988
... , a título permanente ou eventual, um abono para despesas de representação, a fixar pelo ... no domínio das actividades de secretariado e de apoio directo ao Plenário, às comissões e ... efectivodesta; b) Propor o regime do subsídio de alimentação e transporte a atribuir ao ...
-
Decreto-Lei n.º 229-G/88, de 04 de Julho de 1988
... , a título permanente ou eventual, um abono para despesas de representação, a fixar pelo ... no domínio das actividades de secretariado e de apoio directo ao Plenário, às comissões e ... efectivodesta; b) Propor o regime do subsídio de alimentação e transporte a atribuir ao ...
-
Lei n.º 77/88, de 01 de Julho de 1988
... , a título permanente ou eventual, um abono para despesas de representação, a fixar pelo ... no domínio das actividades de secretariado e de apoio directo ao Plenário, às comissões e ... efectivodesta; b) Propor o regime do subsídio de alimentação e transporte a atribuir ao ...
-
Portaria n.º 422-D/88, de 04 de Julho de 1988
... , a título permanente ou eventual, um abono para despesas de representação, a fixar pelo ... no domínio das actividades de secretariado e de apoio directo ao Plenário, às comissões e ... efectivodesta; b) Propor o regime do subsídio de alimentação e transporte a atribuir ao ...
-
Portaria n.º 415/88, de 01 de Julho de 1988
... , a título permanente ou eventual, um abono para despesas de representação, a fixar pelo ... no domínio das actividades de secretariado e de apoio directo ao Plenário, às comissões e ... efectivodesta; b) Propor o regime do subsídio de alimentação e transporte a atribuir ao ...
-
Decreto-Lei n.º 229-H/88, de 04 de Julho de 1988
... , a título permanente ou eventual, um abono para despesas de representação, a fixar pelo ... no domínio das actividades de secretariado e de apoio directo ao Plenário, às comissões e ... efectivodesta; b) Propor o regime do subsídio de alimentação e transporte a atribuir ao ...
-
Portaria n.º 416/88, de 01 de Julho de 1988
... , a título permanente ou eventual, um abono para despesas de representação, a fixar pelo ... no domínio das actividades de secretariado e de apoio directo ao Plenário, às comissões e ... efectivodesta; b) Propor o regime do subsídio de alimentação e transporte a atribuir ao ...