socios suprimentos
1855 resultados para socios suprimentos
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Anúncio n.º 7929-AAG/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Os sócios poderáo fazer suprimentos à sociedade, que venceráo ou náo juros, ...
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Anúncio n.º 7962-AXS/2007, de 22 de Novembro de 2007
... § único. Os sócios poderáo fazer suprimentos à sociedade nas condiçóes a fixar em ...
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Contrato de Sociedade N.º 1428/2005 de 30 de Setembro
... Artigo 4.º ... Não são exigíveis aos sócios prestações suplementares de capital, mas qualquer dos sócios poderá zer suprimentos de que a sociedade carecer, nas condições estabelecidas em assembleia ...
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Acórdão nº 6090/20.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Dezembro de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- O prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174º, n.º 2 do CSC é aplicável exclusivamente às ações de responsabilidade civil instauradas pelos sócios ou terceiros contra sócios fundadores, gerentes, administradores, membros do conselho fiscal ou do conselho geral, liquidatários, revisores oficiais de...
... Básicas”, nunca foram distribuídos lucros aos seus sócios desde a sua constituição até à cessão da sua atividade em outubro de ... , que o Réu lançou a crédito da sua conta individual de suprimentos provindo de recursos pessoais, nunca este valor representou qualquer ... -
Acórdão nº 00809/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Julho de 2019
I. A determinação da matéria tributável pelo método indireto a que aludem a alínea b) do n.º 1 do artigo 87.º e o artigo 88.º, ambos da Lei Geral Tributária pressupõe a violação dos deveres de cooperação do sujeito passivo com a administração e que dessa falta de colaboração derive a impossibilidade de comprovar, de forma direta e exata, a verdadeira situação tributária daquele. II. No caso a que
... a um processo simples de soma de todos os valores referentes a suprimentos, entregas de sócios, prestações suplementares e aquisições de quotas ... -
Acórdão nº 080/20.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2022
... para efeitos da colocação à disposição dos rendimentos dos sócios e, consequentemente qual o momento em que os rendimentos qualificados como ... ou contas referidas no n.º 1 todos os movimentos relativos a suprimentos, outras formas de empréstimos e adiantamentos de sócios, bem como ...
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Contrato de Sociedade N.º 1634/2005 de 17 de Outubro
... Poderão ser exigidas ao único sócio ou eventuais futuros sócios, prestações suplementares de capital até ao montante global equivalente ... O sócio único ou eventuais futuros sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro á sociedade, nos termos que julgarem conveniente, ou nas ...
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Anúncio n.º 7962-CH/2007, de 22 de Novembro de 2007
... quotas iguais de 200 000$ cada uma, pertencentes uma a cada um dos sócios ... Os sócios poderáo fazer suprimentos à sociedade quando esta deles ...
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Contrato de Sociedade N.º 886/2005 de 15 de Junho
... Poderão ser exigidas ao único sócio ou eventuais futuros sócios, prestações suplementares de capital até ao montante global equivalente ... O sócio único ou eventuais futuros sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro à sociedade, nos termos que julgarem conveniente, ou nas ...
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Contrato de Sociedade N.º 886/2005 de 15 de Junho
... Poderão ser exigidas ao único sócio ou eventuais futuros sócios, prestações suplementares de capital até ao montante global equivalente ... O sócio único ou eventuais futuros sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro à sociedade, nos termos que julgarem conveniente, ou nas ...
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Acórdão nº 11431/99.7TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2019
I. A função do artigo 1344.º do CC não é a de delimitar ou definir os contornos dos prédios mas sim a de regular o conteúdo do direito de propriedade, ou seja, os poderes do proprietário e, mais precisamente, o poder de ele transformar ou expandir o prédio, em altura e em profundidade. II. O critério para a delimitação dos prédios passa pela aferição de existência de certos nexos (materiais e...
... -se a qualquer outro ramo comercial ou industrial acordado pelos sócios; d) o capital social, já integralmente realizado, era de quinhentos mil ... declararam ainda e, além do mais, que os sócios podiam fazer suprimentos à sociedade quando ela deles carecesse, nos termos e condições a fixar ... -
Acórdão nº 02073/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2007
... o douto tribunal a quo, erradamente, que se tratava de suprimentos e não de mútuo; porém; 3ª.- "O contrato de suprimento regulado no ... possam ser ilididas, quer pelos credores da sociedade, quer pelos sócios - ngs 2, 3 e 4 do art. 243° do Código das Sociedades Comerciais ... No ...
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Acórdão nº 1669/14.4TBSTS.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
CONCLUSÕES[42: I - Os poderes do Supremo Tribunal de Justiça são muito limitados quanto ao julgamento da matéria de facto, cabendo-lhe, fundamentalmente, e salvo situações excepcionais (artigo 674º nº 3 in fine e artigo 682º nº 2 do CPC), limitar-se a aplicar o direito aos factos materiais fixados pelas instâncias (682º nº 1 do CPC) e não podendo sindicar o juízo que o Tribunal da Relação...
... As contas revelam que entregou aos seus sócios a quantia de 6.600.000,00 €, que contabilizou como pagamento de ... Sociedades que nunca receberam da CC quaisquer suprimentos, nomeadamente aquele reembolso de 6.600.000,00 €, que foi parar às ... -
Contrato de Sociedade N.º 514/2005 de 15 de Abril
... de dois mil e quinhentos euros cada, pertencendo uma a cada um dos sócios Luís Manuel Pinheiro Correia e Rui Márcio Arruda Franco ... Artigo 5.º ... 1 - Poderá qualquer dos sócios fazer à sociedade os suprimentos de que esta careça, nos termos e condições a deliberar pelos sócios ...
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Acórdão nº 137/16.4T8CMN-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2019
Sumário (do relator): 1- “Factos” são os acontecimentos externos ou internos suscetíveis de serem captados pelos sentidos. 2- “Meios de prova” são os mecanismos colocados pelo legislador ao dispor das partes e do tribunal através dos quais se procura demonstrar ou não a realidade/verificação dos “factos”, isto é, trata-se dos meios legalmente fixados a que as
... e M .T ... Para tanto alega, sem síntese, que a Ré tem como sócios a Autora, A. M., A. J. e a “X – Consultores, Lda” ... Em ... a si próprios empréstimos, erradamente contabilizados como suprimentos, que na sua qualidade de sócios efetuaram àquela, porém, apesar de por ... -
Acórdão nº 03595/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Julho de 2016
I. Nos termos do artigo 45° nº 1 da LGT, o direito de liquidar os tributos caduca se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no prazo de quatro anos, salvo se a lei fixar outro prazo. II. Para efeitos de aplicação do prazo de caducidade do direito à liquidação previsto no artigo 45º n.º2 da LGT, por “erro evidenciado na declaração do sujeito passivo" deve entender-se
... foi possível observar os seguintes factos ... Os suprimentos dos sócios à empresa no exercício de 2001 foram todos efectuados em ... -
Acórdão nº 03271/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2019
Dispõe o n.º 1, do art.º 74.° da LGT, que o ónus da prova dos factos constitutivos dos direitos da administração tributária ou dos contribuintes recai sobre quem os invoque. Sobre a administração recai o ónus de provar a ocorrência de factos de que deriva o direito à liquidação do IVA e o sujeito passivo terá o ónus de demonstrar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que...
... suprimentos dos sócios, financiamento bancário, etc.) ... A decisão sobre a ... -
Acórdão nº 02509/05.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
I – Apesar de a AT não ter feito prova da simulação do negócio subjacente, não viola as regras do ónus da prova decorrentes dos artigos 74º, 75º nº 1 da LGT e 100º do CPPT a liquidação oficiosa de IVA feita em consequência da desconsideração de determinadas facturas por haver indícios sérios dessa simulação quanto ao valor, uma vez que, havendo tais indícios, é do contribuinte o ónus de...
... até à visível penúria do clube, sustentado ultimamente por suprimentos dos sócios, sendo certo que, se dispusesse efectivamente das importância ... -
Acórdão nº 970/14.1TBCLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Novembro de 2016
... Os 1.ºs Réus Réus A (…) e mulher M (…) eram os únicos sócios da mutuária insolvente A (…), Lda., que tinha como objecto “o aluguer ... , mas que foram pagos pela sociedade D (…) Lda., através de suprimentos efectuados pelos sócios M (…) e N (…) [56.º Cont.] ... Com o ...
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Anúncio n.º 2769/2007, de 16 de Maio de 2007
... 2 - A mesma ser aplicada aos suprimentos, exigindo-se deliberao unnime de todos os scios, tomada em assembleia ...
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Acórdão nº 01641/04 - Viseu de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Outubro de 2015
1. A questão de saber se o «iter cognoscitivo» está ou não (formalmente) fundamentado como exige o art. 77º/1-2-4 da LGT, em consonância com o art. 268º/3 da Constituição, passa por determinar se a explicitação usada pelo autor do acto é clara, suficiente e congruente (cfr. art 125º do CPA/1991 e 153º do CPA/2015) assim correspondendo às necessidades de esclarecimento do destinatário, dando-lhe a
... , contabilizada e declarada; 9. - Quanto aos cheques e aos suprimentos, deve ser dado como provado o referido pela testemunha A… indicada a ... a existência de cheques divididos como entradas dos três sócios e de contas conjuntas em várias dependências bancárias e concelhos, ... -
Contrato de Sociedade N.º 296/2006 de 15 de Fevereiro
... , incumbe aos gerentes, que sejam eleitos por deliberação dos sócios, em assembleia geral ... 2 - Fica, desde já, nomeado gerente o sócio ... 1 - Poderá qualquer dos sócios fazer à sociedade os suprimentos de que esta careça, nos termos e condições a deliberar pelos sócios ...
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Anúncio n.º 7929-AL/2007, de 21 de Novembro de 2007
... de 100 euros cada, pertencendo, cada uma delas, a cada um dos sócios Jorge Miguel Cêra Barreto e a Ana Luísa Cêra Barreto ... 2 - A quota ... de deliberaçáo dos sócios a celebraçáo de contratos de suprimentos ... 1 - A gerência da sociedade, compete a sócios ou náo sócios, com ...
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Acórdão nº 04578/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Novembro de 2011
... 510$ Em 31/05/95 pelo documento nº 387 são feitas entregas aos sócios em numerário no montante de 6.000 contos cada um, ou seja 18.000 contos ara diminuir o saldo desta conta ... Suprimentos Nos exercícios de 1995 e 1996 os suprimentos encontram-se normalmente ...
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Acórdão nº 04475/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Setembro de 2011
I) – No caso de inexistir acordo dos peritos em sede de comissão de revisão, o despacho proferido pela entidade competente para a fixação da matéria tributável por métodos indirectos, ao rejeitar o parecer do perito do contribuinte, total ou parcialmente, comporta um especial dever de fundamentação, o que passa pela enunciação das razões que a tal levaram, independentemente do respectivo...
... ), com os objectivos de controlar os valores declarados em suprimentos, sua origem, consequentes efeitos tributários e promover a arrecadação ... e possui um capital social de 250.000,00 euros, cujos sócios são actualmente: • Manuel ………, com o NIF: …………, detentor ...