socios suprimentos
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Acórdão nº 00680/11.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
I – Para que se possa, válida e relevantemente, invocar a violação do princípio da proteção da confiança é necessário que o interessado em causa não o pretenda alicerçar apenas na sua mera convicção psicológica, antes se impondo a enunciação de sinais externos produzidos pela Administração suficientemente concludentes para um destinatário normal e onde se possa razoavelmente ancorar a...
... for inferior ao previsto no Formulário de Candidatura, os sócios optarão por efetuar suprimentos como fonte de financiamento alternativa ... -
Acórdão nº 00232/00-Coimbra de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2016
... de importâncias que o sujeito passivo regista com o suprimentos de sócios, de cuja análise concluímos, haver indícios de não ...
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Acórdão nº 1355/19.9T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2019
1.- São normas procedimentais aquelas que são destinadas a garantir a efectiva possibilidade de participação de todos os credores nas negociações sobre o plano de recuperação proposto, fornecendo-lhe, com equidade, informação atempada. 2.- Verifica-se a violação não negligenciável de normas procedimentais, se um dos credores não for convocado para os termos do processo, se não lhe for dado...
... 3. À data da sua constituição, eram sócios da sociedade J (…), A (…) e L (…), os dois primeiros com uma quota, ... , entre a aprovação e a homologação do plano; Os suprimentos dos sócios, as prestações suplementares e as reservas actualmente ... -
Contrato de Sociedade N.º 588/2005 de 15 de Abril
... sempre do prévio consentimento da sociedade; salvo se for entre sócios, ou entre estes e seus ascendentes ou descendentes, ou sociedades em que ... e) A celebração de contratos de suprimentos entre os sócios e a sociedade e entre a sociedade e qualquer uma das suas ...
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Contrato de Sociedade N.º 93/2004 de 15 de Janeiro
... Artigo 6.º ... Poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares de capital até ao montante global equivalente ... Artigo 7.º ... Os sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro à sociedade, até ao montante que julgarem conveniente, ou ...
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Estatutos N.º 2921/2005 de 30 de Dezembro
... á ser inferior a 30 (trinta) dias a contar da comunicação aos sócios ... 3 - Para o cálculo do montante da obrigação vigente de efectuar ... 7 - Os sócios poderão efectuar suprimentos ou empréstimos subordinados à sociedade sem necessidade de prévia ...
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Anúncio n.º 7929-AEE/2007, de 21 de Novembro de 2007
... de quatro quotas iguais de 1250 euros cada uma, pertencentes aos sócios: Pedro Filipe Sereno Gomes Alho, Joana Champlon Fogaça da Mata, Sofia de ... 1 - Os sócios poderáo fazer à sociedade os suprimentos que entendam necessários para o desenvolvimento da mesma ... 2 - O ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1977 de 25 de Outubro
... Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, se o desenvolvimento da mesma ...
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Anúncio n.º 4722/2007, de 18 de Julho de 2007
... do valor nominal de 501 205$, cada, pertencente uma a cada um dos sócios" ... 2 - Por deliberaçáo da assembleia geral poderáo ser exigidas aos s\xC3" ... 3 - Os sócios poderáo fazer suprimentos à sociedade segundo o regime que for fixado em assembleia geral ...
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Acórdão nº 11411/16.0T8LSB.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2018
... A 1ª R. tem mais três sócios, sendo gerentes os quatro sócios e obrigando-se a sociedade com as ... Fundando-se a ação em alegados suprimentos de um sócio à sociedade, cuja constituição está vedada a não sócios ...
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Balancete n.º 44/2007, de 16 de Maio de 2007
... 2 - Os sócios teráo direito de preferência na subscriçáo dos aumentos de capital ... 2 - A mesma será aplicada aos suprimentos, exigindo-se deliberaçáo unânime de todos os sócios, tomada em ...
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Anúncio n.º 7962-AOQ/2007, de 22 de Novembro de 2007
... íveis prestaçóes suplementares de capital, podendo, porém, os sócios fazerem à sociedade quaisquer suprimentos, mediante as condiçóes que ...
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Acórdão nº 00049/11.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2012
I – Da consagração legal em processo tributário do princípio do inquisitório não decorre que o Tribunal se possa substituir à parte nas situações em que esta, especificamente notificada para o efeito, não apresenta ou não quer apresentar prova ou, não quer, por qualquer forma, instruir os autos. II – Por força do disposto no artigo 89º-A, nº 3 da LGT é ao sujeito o passivo que incumbe
... çar o circuito financeiro que desembocou na realização dos suprimentos aqui em causa, isto é, na manifestação de fortuna relevante» [cfr ... O RECURSO A MÉTODOS INDIRECTOS// 1.1 - Os sujeitos passivos são sócios da sociedade A(…)F – (…), Lda, NIF 5(…)// 2 - Dos dados ... -
Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...
... a.6) O arguido AA é um dos dois sócios-gerentes da sociedade comercial arguida “M ... , Lda.”, desde 30 de ... de 210.000,00 (duzentos e dez mil) euros proveniente de suprimentos dos sócios; viii) Os arguidos AA e BB tenham agido com intenção de ... -
Acórdão nº 07060/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Novembro de 2013
... credores ou do Estado, designadamente o pagamento de lucros ou suprimentos aos sócios, como, ao longo dos anos, os sócios da recorrente efectuaram ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 31 de Dezembro
... dos negócios sociais, a sociedade carecer de fundos, poderão os sócios fazer suprimentos a uma taxa de juro que nunca poderá ser superior à ...
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Acórdão nº 220/12.5TBPBL-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 - A alternativa concedida pelo artigo 388.º do CPC ao Requerido que não foi ouvido antes do decretamento da providência cautelar, refere-se ao momento após a notificação ao Requerido da decisão que decretou a providência, momento processual em que, ou recorre ou deduz oposição, mas não pode usar ambas as formas de reacção. 2 - Porém, optando o Requerido por deduzir oposição, entramos no...
... na sua constituição, para além dele próprio, mais quatro sócios, (…) e o Requerido CA (…), que subscreveram, cada um, acções no ... paradeiro, e afirmando que o requerente tenta apropriar-se de suprimentos que lhe não pertencem, elaborando documentos de contabilidade que não ... -
Acórdão nº 2207/08.3TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Março de 2012
O crédito de suprimentos é cindível da participação social e, por isso, a cedência pelo sócio credor da sua quota não implica, só por si, a cessão do crédito de suprimentos de que seja titular perante a sociedade para o adquirente da quota.
... sócio da Ré, fez-lhe, em momentos diversos e a pedido dos demais sócios, vários empréstimos que atingem o total de € 38.367,15. Em 06.04.2006 os demais sócios, em nome da Ré, prometeram que o valor dos suprimentos seria restituído no prazo de seis meses mas apesar das diversas e ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 30 de Agosto
... Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, se o desenvolvimento da mesma ...
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Acórdão nº 09691/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2016
... que, por deliberação, pela Acta n.º 36, de 05/12/2001, os sócios da sociedade B ... , Lda, ou seja, C ... e a sociedade P ... , decidiram ... no capital da sociedade, distintamente do que ocorre com os suprimentos propriamente ditos na medida em que estes constituem empréstimos ...
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Acórdão nº 02751/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Dezembro de 2008
... o que não é verdade; 2.ª- E que nessa qualidade fez suprimentos à citada sociedade ... o que não é verdade; 3.ª- Porquanto o ora ... de fazer suprimentos às sociedades está a cargo unicamente dos sócios e não incumbe aos usufrutuários; 5.ª- Os usufrutuários de quotas ...
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Contrato de Sociedade N.º 2843/2004 de 31 de Dezembro
... sócios, prestações suplementares de capital até ao montante global equivalente ... O sócio único ou eventuais futuros sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro à sociedade, nos termos que julgarem convenientes ou nas ...
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Contrato de Sociedade N.º 979/2004 de 30 de Junho
... Artigo 8.º ... O sócio único ou eventuais futuros sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro à sociedade, nas condições que ...
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Contrato de Sociedade N.º 398/2004 de 27 de Fevereiro
... em dinheiro, e encontra-se dividido do modo seguinte pelos sócios: ... a) A sócia Laurentina do Espírito Santo Rocha Melo, com uma quota ... 2 - Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nas condições a estabelecer em assembleia geral ... Artigo ...
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Contrato de Sociedade N.º 40/2007 de 15 de Março
... nominal de quinze mil euros cada, pertencendo uma a cada um dos sócios Joaquim António Pereira Fernandes e Ivo Miguel dos Anjos Vaz de Medeiros ... 1 - Poderá qualquer dos sócios fazer à sociedade os suprimentos de que esta careça, nos termos e condições a deliberar pelos sócios ...