socios suprimentos
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Acórdão nº 4328/12.9T8GMR-C.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
●. O preceituado no artº 640 do CPC em conjugação com o que se dispõe no artº 662º do mesmo diploma legal permite a este Tribunal de instância julgar a matéria de facto. ●. Todavia a redacção de tais normativos não permite a repetição por este Tribunal do julgamento, tal como rejeita a admissibilidade de recursos genéricos contra a errada decisão da matéria de facto, tendo o...
... como pagar os salários aos trabalhadores; - não existem suprimentos na contabilidade efetuados pelo sócio gerente da insolvente, sendo certo ... para pagar salários (e também não havia suprimentos dos sócios para o efeito), se os credores (trabalhadores) estavam a trabalhar nas ... -
Anúncio n.º 7899-SE/2007, de 20 de Novembro de 2007
... 2 - Aos sócios poderáo ser exigidas prestaçóes suplementares de capital até ao ... de deliberaçáo dos sócios a celebraçáo de contratos de suprimentos ... 1 - A gerência da sociedade compete aos gerentes, sócios ou náo, a ...
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Contrato de Sociedade N.º 727/2004 de 14 de Maio
... ções de aumento de capital carecerão da aprovação unânime dos sócios ... Artigo 4.º ... 1 - A administração e representação da sociedade, ... Artigo 7.º ... Os sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro à sociedade, até ao montante que julgarem conveniente, ou ...
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Anúncio n.º 4061/2007, de 28 de Junho de 2007
... Artigo 6.o ... 1 - Qualquer dos scios poder fazer suprimentos sociedade, mediante condies a fixar em assembleia geral ... 2 - A ...
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Acórdão nº 809/09.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Junho de 2020
A interrupção da prescrição decorrente da citação do executado, não apenas inutiliza para a prescrição o tempo decorrido até à data em que se verificou o facto interruptivo (artigo 326.º, n.º 1 do Código Civil), como obsta ao início da contagem do novo prazo de prescrição enquanto o processo executivo não findar (artigo 327.º, n.º 1 do Código Civil), desde que, na data da citação não se encontre...
... de fracções abaixo do preço de custo e a prestação de suprimentos pelos órgãos sociais ... 8-O que por si só, desacompanhado de outros ... financeiros com permanente recurso a movimentação das contas dos sócios de forma a fundamentar o reembolso dos suprimentos, os documentos ... -
Acórdão nº 00300/04.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... sócios da impugnante), em vez de serem emitidos à ordem da impugnante. Ou seja, ... em cheques pré-datados, não é crível a existência de suprimentos (empréstimos de sócios) no montante total de 1.181.889,60 €, quer ...
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Acórdão nº 01088/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2012
Embora só a justificação total do montante que permitiu a verificação da “manifestação de fortuna”, tenha a virtualidade de afastar a aplicabilidade da determinação indirecta dos rendimentos que permitiram tal manifestação de fortuna, já assim não é, contudo, no que respeita à fixação do rendimento sujeito a tributação como “incremento patrimonial” em sede de IRS, onde a...
... colectável ao não considerar a justificação parcial dos suprimentos efectuados ... C. A interpretação contida na sentença sob recurso, ... , verificou-se que, nos anos de 2008 e 2009 foram efectuados, pelos sócios ... -
Contrato de Sociedade N.º 720/2005 de 13 de Maio
... em assembleia geral, ficando desde já designados gerentes os sócios fundadores, obrigando-se a sociedade em todos os seus actos e contratos ... Artigo 6.º ... Os sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro à sociedade, até ao montante que julgarem conveniente, ou ...
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Contrato de Sociedade N.º 711/2004 de 14 de Maio
... em assembleia geral, ficando desde já designados gerentes os sócios fundadores, obrigando-se a sociedade em todos os seus actos e contratos ... Artigo 6.º ... Os sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro à sociedade, até ao montante que julgarem conveniente, ou ...
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Contrato de Sociedade N.º 2732/2004 de 15 de Dezembro
... em assembleia geral, ficando desde já designados gerentes os sócios fundadores, obrigando-se a sociedade em todos os seus actos e contratos ... Artigo 6.º ... Os sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro à sociedade, até ao montante que julgarem conveniente, ou ...
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Acórdão nº 0989/09.4BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2022
I - O recurso de revista excepcional previsto no art. 285.º do CPPT não corresponde à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, funcionando apenas como uma “válvula de segurança” do sistema, só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for claramente...
... suprimentos à empresa Recorrente por parte dos seus sócios com violação do ... -
Anúncio n.º 5483/2007, de 14 de Agosto de 2007
... 3 - Depende da deliberao dos scios a celebrao de contratos de suprimentos ... O texto actualizado encontra-se depositado na pasta ... Est conforme ...
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Acórdão nº 3341/04.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Junho de 2009
... metade dos suprimentos prestados, acrescidos de juros, a calcular à taxa legal ... b) Que se aça o apuramento dos suprimentos que cada um dos sócios prestou à sociedade, acrescidos dos juros legais, incluindo os que ...
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Anúncio n.º 7962-ABT/2007, de 22 de Novembro de 2007
... de duas quotas iguais de 200 000$, pertencentes uma a cada um dos sócios, Manuela Maio Gomes Vieira Carvalho e Jorge Alberto de Jesus Castro ... 1 ... Os sócios poderáo fazer à sociedade os suprimentos de que esta carecer, sob as condiçóes que forem deliberadas em ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 20 de Novembro
... sócios que. são as seguintes: ... Uma quota do valor nominal de novecentos e ... mil novecentos e um, podendo ainda qualquer dos sócios fazer suprimentos à sociedade segundo o regime que for fixado em assembleia geral ...
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Anúncio n.º 7962-VI/2007, de 22 de Novembro de 2007
... três quotas; duas quotas iguais de 1667 euros, pertencentes aos sócios Susana Paula Lopes Pedro e Augusto Ribeiro Gonçalves Pedro, e outra quota ... 2 - Qualquer dos sócios poderá fazer à sociedade suprimentos de que esta careça nas condiçóes que forem fixadas em assembleia geral ...
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Contrato de Sociedade N.º 1405/2004 de 15 de Setembro
... , podendo ser estranhos à sociedade, eleitos por deliberação dos sócios, ficando desde já nomeados gerentes da sociedade os sócios fundadores, ... Artigo 6.º ... Os sócios, poderão fazer suprimentos em dinheiro à sociedade, até ao montante que julgarem conveniente, ou ...
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Contrato de Sociedade N.º 1020/2005 de 15 de Julho
... Artigo 5.º ... 1 - Os sócios podem prestar suprimentos à sociedade e esta pode exigir prestações ...
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Contrato de Sociedade N.º 470/2005 de 31 de Março
... deliberado em Assembleia Geral, pertence a um ou mais gerentes, sócios ou não sócios, eleitos em assembleia geral, ficando desde já designados ... Artigo 6.º ... Os sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro à sociedade, até ao montante que julgarem conveniente, ou ...
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Contrato de Sociedade N.º 1019/2005 de 15 de Julho
... em assembleia geral, ficando desde já designados gerentes os sócios fundadores, obrigando-se a sociedade em todos os seus actos e contratos ... Artigo 6.º ... Os sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro à sociedade, até ao montante que julgarem conveniente, ou ...
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Acórdão nº 00390/05.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2014
I. Não confere direito à dedução de IVA o «imposto que resulte de operação simulada», constante de vulgarmente chamadas “facturas falsas” – de acordo com o n.º 3 do artigo 19.º do Código do IVA; II. É à AT que cabe o ónus da prova da verificação dos respectivos indícios ou pressupostos da tributação, ou seja, dos pressupostos legais da sua actuação, face à presunção legal de...
... ém o facto dos pagamentos terem sido efectuados através de suprimentos a um dos sócios da impugnante não é indicador da existência de ... -
Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... ódigos CAE iniciados por 64, 65 ou 66) 405 Serviços prestados por sócios a sociedades de profissionais do Regime de Transparência Fiscal 420 ... no ramo «Vida»; - Juros e outras formas de remuneração de suprimentos, abonos ou adiantamentos de capital feitos pelos sócios à sociedade ...
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Contrato de Sociedade N.º 1612/2005 de 17 de Outubro
... em assembleia geral, ficando desde já designados gerentes os dois sócios fundadores, Carlos Manuel Ávila da Costa e Eduarda Margarida Pereira ... Artigo 6.º ... Os sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro á sociedade, até ao montante que julgarem conveniente, ou ...
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Contrato de Sociedade N.º 829/2005 de 31 de Maio
... deliberado em assembleia geral, pertence a um ou mais gerentes, sócios ou não sócios, eleitos em assembleia geral, ficando desde já designados ... Artigo 6.º ... Os sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro à sociedade, até ao montante que julgarem conveniente, ou ...
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Contrato de Sociedade N.º 436/2005 de 31 de Março
... em assembleia geral, ficando desde já designados gerentes os sócios fundadores, obrigando-se a sociedade em todos os seus actos e contratos ... Artigo 6.º ... Os sócios poderão fazer suprimentos em dinheiro à sociedade, até ao montante que julgarem conveniente, ou ...