ser cidadão na uniao europeia
4491 resultados para ser cidadão na uniao europeia
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Regulamento n.º 136/2021
... de outros Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. 4 - Os ... e/ou telemóvel, número do cartão de cidadão e validade, número de identificação fiscal, ...
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Acórdão nº 6421/17.2JFLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024
I–O Juiz nacional deve rejeitar o pedido de reenvio prejudicial se o caso não implica a aplicação de direito comunitário, mas apenas de direito nacional. II–Quando o Tribunal decide não pronunciar um dos Arguidos acusado como co-autor, tal não terá que se estender necessariamente aos demais. III–Estender ao crime de violação de segredo de justiça a mesma natureza que o crime de violação de...
... do aqui arguido e mesmo do cidadão XX que, precisamente, por causa dos dados ... ao Tribunal de Justiça da União Europeia, para pronúncia sobre as seguintes questões ... -
Decreto-Lei n.º 171/2015
... entre Estados-Membros da União Europeia, ... regulada pela Decisão-Quadro n.º ... relativos a cidadão" contumaz ... \f6296 Diário da República, 1.ª s\xC3" ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... todos os cidadãos nacionais ou cidadão estrangeiros detentores de certificado de registo ... 18 anos; b) Para cidadãos da União Europeia e de cidadãos de fora da União Europeia, além ...
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Regulamento n.º 210/2024
... nacional de Estados -Membros da União Europeia" ou do Espaço Económico Europeu cujas qualifica\xC3" ... ência em território nacional, o/a cidadão/a estran- geiro/a pode requerer a inscrição na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... ços prestados e da sua interação com o cidadão; c) Dotar a administração regional de meios ... de satélites da Agência Espacial Europeia, a Galileo Sensor Station, a Estação RAEGE ...
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Aviso n.º 18099/2023
... de serviço que permita a qualquer cidadão ou organização o acesso a toda e qualquer ... de política de transportes da União Europeia e nacionais, ... pelo que se pretende reforçar a ...
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Despacho n.º 2181-B/2022
... dos países que integram a União Europeia (UE) e dos países ... associados ao Espaço ... o confinamento obrigatório do cidadão afetado, em estabelecimento ... de saúde, no ...
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Despacho n.º 2181-B/2022
... dos países que integram a União Europeia (UE) e dos países associados ao Espaço ... o confinamento obrigatório do cidadão afetado, em estabelecimento de saúde, no ...
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Decreto-Lei n.º 20-A/2023
... firmado entre Portugal e a Comissão Europeia, ... em julho de 2022, que estabelece as grandes ... trónica com cartão de cidadão, ou Chave Móvel Digital; ... c) Na assinatura de ...
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Portaria n.º 360-A/2017
... digital assistido», auxílio dado ao cidadão ou agente económico no acesso e interação com ... ção n.º 2003/361/CE , da Comissão Europeia, de 6 de maio; hh) «Empresa em dificuldade», ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/A
... Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis; r) 'Início dos ... termos legais, nomeadamente o cartão de cidadão, a chave móvel digital ou outra forma de ...
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Regulamento n.º 739/2020
... nacionais de um Estado membro da União Europeia; b) Os familiares de portugueses ou de nacionais ... de agosto, a saber: i) O cônjuge de um cidadão da União; ii) O parceiro com quem o cidadão da ...
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Despacho n.º 9273/2019
... ao Grau de Doutor da Universidade Europeia. O presente regulamento entra em vigor a partir ... ções; e) Cópia do cartão de cidadão ou documento equivalente e passaporte se ...
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Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-02-2024
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... de Orientação da AdC e da Comissão Europeia relativas ao cálculo das coimas contemplam a ... , como um mecanismo de garantia do cidadão ante a prossecução da ação penal pelo Estado, ... -
Decreto-Lei n.º 84/2019
... as provenientes: i) De fundos da União Europeia, internacionais e do MFEEE no âmbito de apoios ... multisserviços, designadas por Espaço Cidadão Móvel, adquiridas e geridas pela Agência para a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... recursos disponibilizados pela União Europeia, no quadro das políticas horizontais e da ... Paralelamente, a comunicação entre o cidadão e a administração pública deve acontecer, ...
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Lei n.º 99/2019
... e de sustentabilidade da União Europeia e dos seus Estados-Membros adotaram a coesão ... - Maior apoio ao cidadão comunitário na interação com o sistema de ...
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Anúncio de procedimento n.º 569/2024
... (quentes e frias) e snacks em Lojas de Cidadão e outras instalações da AMA. Descrição ... EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) ...
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Anúncio de procedimento n.º 6051/2020
... Sintra - Centro de Educação para o Cidadão Deficiente, C. R. L.NIPC: ... EUROPEIA ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... uma das regies mais jovens da Unio Europeia h que reconhecer o enorme potencial humano que a ...
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Decreto-Lei n.º 89/2017
... ção não financeira divulgada na União Europeia. As grandes empresas e as empresas-mãe de um ... autenticação constantes do Cartão de Cidadão e da Chave Móvel Digital, em que seja invocada ...
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Regulamento n.º 241/2022
... nacionais de um Estado membro da União Europeia; ... b) Os familiares de portugueses ou de ... i) O cônjuge de um cidadão da União; ... ii) O parceiro com quem um ...
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n.º 16007/2022
... ção, consoante aplicável, no caso de cidadão nacional de Estado ... membro da União Europeia ...
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Edital n.º 1071/2018
... , ou de um dos países da União Europeia, ou outra, sendo que neste último caso, deverá ... de um ano; b) Fotocópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade do candidato, bem ...