sef cascais
76 resultados para sef cascais
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Despacho n.º 480/2021
... Cascais, E. M., diretor do Departamento de Saúde e Assistência na Doença da PSP, chefe de divisão de Plano e ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... internacionais susceptíveis de projectar o país no exterior e fomentar o incoming turístico, das quais se destacam: Portugal Match Cup - Cascais (Julho/05); Laureos Sports Awards - Estoril (Set/05); MTV Awards Lisboa (Nov/05); Golf World Cup - Algarve (Nov/2005); ... Lisboa-Dakar (Dez/05 e ...
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Deliberação n.º 510/2024
... Association.Tcnico Superior do Servio de Estrangeiros e Fronteiras desde 2001, foi responsvel pela rea documental da Delegao Regional de Cascais daquele organismo (2001 a 2009 e 2021 a 2023). Foi Chefe de Ncleo da Direo Central de Gesto e Administrao para a rea das instalaes, frota automvel e ...
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Deliberação n.º 369/2024
... Association.Tcnico Superior do Servio de Estrangeiros e Fronteiras desde 2001, foi responsvel pela rea documental da Delegao Regional de Cascais daquele organismo (2001 a 2009 e 2021 a 2023). Foi Chefe de Ncleo da Direo Central de Gesto e Administrao para a rea das instalaes, frota ...
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Acórdão nº 13188/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016
I – A expulsão administrativa de estrangeiro que tenha entrado ou permaneça ilegalmente em território nacional, prevista no DL 244/98, de 8/8, consubstancia-se num processo sancionatório muito próximo do processo penal. II – O vício de falta de audiência prévia no âmbito do processo de expulsão administrativa gera a nulidade do acto, face ao estatuído nos arts. 32º n.º 10, da CRP, e 13
... processual na tramitação que foi efectuada no PEA, o qual foi posteriormente renumerado como PEA n.º 368/10, da Delegação Regional de Cascais ... D - O Recorrente irá explanar um conjunto de considerações que é essencial analisar em primeiro lugar, concretamente, importa dizer que o ... -
Acórdão nº 79/12.2ZRPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2018
I - As buscas mostram-se necessárias, - muito embora alguns dos crimes se encontrem já suficientemente indiciados face ao confronto entre a prova decorrente das próprias manifestações de interesse inseridas nas bases de dados e a prova testemunhal (e mesmo alguma documental), pois que é sabido que a prova testemunhal é mutável, influenciável e genericamente falível; - por outro lado, o objectivo...
... , situados, respetivamente, em Lisboa e em Cascais, “com busca, pesquisa e apreensão de dados informáticos nos computadores e demais aparelhos eletrónicos aí existentes para recolha de elementos ... -
Parecer 1-B/2007, de 19 de Abril de 2007
... SAP R/3 - System Applications and Products in Data Processing - Release 3 ... SCMC - Santa Casa da Misericórdia de Cascais ... SCML - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ... SD - Subsídio de Desemprego ... SEF - Sistema de Execuçóes Fiscais ... SEF-DGCI - Sistema ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Quadro II.7 - Instauração dos processos de execução fiscal ... Quadro II.8 - Certidões de dívida já extintas no PEF dos SF de Cascais - 1, Lisboa - 6 e Oeiras - 3 que permanecem activas no SCIR, por ano de extinção ... Quadro II.9 - Certidões de dívida já extintas no SEF do SF ...
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Aviso (extrato) n.º 6334/2022
... emprego público previamente estabelecido, para o exercício de funções na Delegação Regional ... de Cascais ... Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Código do Procedimento Administrativo e ... nos termos e para os efeitos previstos no n.º 5 ...
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Aviso (extrato) n.º 6334/2022
... indeterminado, destinado a candidatos com vnculo de emprego pblico previamente estabelecido, para o exerccio de funes na Delegao Regional de Cascais.Nos termos do disposto no n. 1 do artigo 5. do Cdigo do Procedimento Administrativo e nos termos e para os efeitos previstos no n. 5 do artigo 28. da ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... O edifício do Hospital de Cascais foi alienado em 2015, com uma menos valia de (euro) 3 M, pelo que o edifício do Taguspark foi o único imóvel que permaneceu em carteira, ...
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Despacho n.º 11251-A/2023
... da Póvoa de Varzim; aa ) Espaço de Registo de Santarém; bb ) Espaço de Registo de Setúbal; cc ) Conservatória do Registo Civil de Cascais; dd ) Conservatória do Registo Civil de Espinho; ee ) Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial da Horta; ff ) Conservatória do Registo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021
... que no próximo período de uma semana ficam enquadrados no nível de risco elevado os municípios de Albufeira, Arruda dos Vinhos, Braga, Cascais, Lisboa, Loulé, Odemira, Sertã e Sintra, ficando no nível de risco muito elevado o município de Sesimbra. Concomitantemente, todos os restantes ...
- Portaria n.º 324-A/2023
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Acórdão nº 1526/17.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2017
I - Primeiro está o direito (concreto) ao asilo e depois, havendo asilo para alguém na família, surgirá o relevo da unidade familiar. II - O princípio da proporcionalidade, como guia metódico para legislar, para julgar e para administrar, funciona de modo gradativo e diferente nesses três “escalões” da atividade pública. A sua força aumenta à medida que se vai da lei (do legislador...
... Cascais", intentou no Tribunal Administrativo de Círculo de Sintra ação administrativa de impugnação de ato administrativo emitido ao abrigo do artigo 37\xC2" ... -
Acórdão nº 580/16.9T9OER.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-06-29
I – O comportamento da arguida, ao retirar a sua filha menor da casa de família sita em Portugal, casa que lhe fora destinada por ambos os pais, casados entre si, levando-a para a Venezuela, sem o conhecimento nem o consentimento do outro progenitor, e naquele país permanecendo mesmo após, por decisão provisória, a residência da criança ter sido fixada com o progenitor, integra o crime de subtraçã
... concreta em que esta decisão foi tomada (mais de 1 ano depois após a prática dos factos e decisão de 20 de Abril de 2016 do Tribunal de Cascais), o Tribunal que a proferiu (que não é o indicado no Ponto 16), e o facto de a proibição de menor sair do território venezuelano podia ser ... -
Parecer n.º 5/2022
... cursais, para celebrar o contrato de gestão e prestação dos cuidados de saúde no Hospital de ... Cascais, com preço máximo de 562 M€ (772 ... ) e 8 anos de duração, e para celebrar o contrato de ... gestão (conceção, projeto, construção, ...
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Despacho n.º 15146/2006, de 14 de Julho de 2006
... do director-geral do SEF, publicado no de 2006, sem prejuzo do direito de avocao ou de direco, delego e subdelego nos chefes de delegao de Cascais, Santarm, Setbal, Portalegre, Beja e vora, respectivamente inspector licenciado Antnio Lus Gaspar Duarte, inspector licenciado Gonalo Martins ...
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Lei n.º 12/2022
... 360 362 ... Cascais ... 1 152 550 ...
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Parecer n.º 2/2022
... a esfera pública; ... Ƈ A celebração, em 2018, de um aditamento ao contrato do Hospital de Cascais, que prevê ... a prorrogação da data de caducidade (31/12/2018) até 3 anos ou pelo tempo necessário para o ... novo contrato entrar em vigor894 ...
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Parecer n.º 2/2022
... a esfera pública; ... Ƈ A celebração, em 2018, de um aditamento ao contrato do Hospital de Cascais, que prevê ... a prorrogação da data de caducidade (31/12/2018) até 3 anos ou pelo tempo necessário para o ... novo contrato entrar em vigor894 ...
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Acórdão nº 1784/03.0PSLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Julho de 2014
I - Para as finalidades gerais preventivas interessa a imagem do ilícito global praticado e para a prevenção especial conta decisivamente o facto de se estar perante uma pluralidade desgarrada de crimes, ou pelo contrário, perante a expressão de um modo de vida. Interessa à prossecução do primeiro propósito a gravidade dos crimes, a frequência com que ocorrem na comunidade e o impacto que têm na...
... VII – NUIPC 1330/04.8PCCSC (51) Em 11.10.2004, cerca das 18h00m, no Centro Comercial Cascais Villa - Cascais, a arguida AA apresentou-se como Ângela Santos, intitulou-se como juíza e propôs a FF ir trabalhar como doméstica em sua casa ... - Despacho 6781-A/2007, de 09 de Abril de 2007
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Despacho n.º 15147/2006, de 14 de Julho de 2006
... do director-geral do SEF, publicado no de 2006, sem prejuzo do direito de avocao ou de direco, delego e subdelego nos chefes de delegao de Cascais, Santarm, Setbal, Portalegre, Beja e vora, respectivamente inspector licenciado Antnio Lus Gaspar Duarte, inspector licenciado Gonalo Martins ...
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Acórdão nº 846/12.7GACSC.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-03-19
(da responsabilidade do relator) I - O crime de roubo simples, independentemente da data do trânsito em julgado da sentença condenatória, está excluído do âmbito de aplicação da Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto, por aplicação do disposto no artigo 7.º, n.º 1, alínea g). II - O legislador, ao consagrar um regime de exceções no artigo 7.º da Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto, fê-lo consagrando um...
... Por despacho proferido em 27.09.2023, no Processo Sumário n.º 846/12.7GACSC do Juízo Local de Pequena Criminalidade de Cascais, foi decidido: ... - julga-se parcialmente perdoada a pena aplicada nos presentes autos remanescendo a pena de um ano e seis meses de prisão para ...