Deliberação n.º 510/2024
| Data de publicação | 19 Abril 2024 |
| Número da edição | 78 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. |
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Deliberação n.º 510/2024
19-04-2024
N.º 78
2.ª série
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Deliberação n.º 510/2024
Sumário:Nomeação do licenciado Artur Jorge Rodrigues de Amorim Girão em regime de substituição
como diretor do Departamento de Acesso Omnicanal.
Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da Agência para a Integração, Migra-
ções e Asilo, I.P. (AIMA,I. P.), aprovados pelo Decreto-Lei n.º41/2023, de 2 de junho e pela Por taria
n.º324-A/2023, de 27 de outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente
a atividade da AIMA,I.P., e assegurar a prossecução das suas atribuições.
Assim, o conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo,I.P. (AIMA,I.P.), na sua
sessão de 15 de janeiro de 2024, ao abrigo do disposto no n.º2 do artigo5.º, do anexo, ao Decreto-Lei
n.º41/2023, de 2 de junho de 2023, conjugado com alíneaa), do n.º1, do artigo21.º, da Lei n.º3/2004,
de 15 de janeiro, com as suas sucessivas alterações, delibera:
1—Dar por finda a comissão de serviço do licenciado Artur Jorge Rodrigues de Amorim Girão, no
cargo de Diretor de Serviços de Gestão das Lojas AIMA Sul e Ilhas, do Departamento de Acesso Omni-
canal, com efeitos a 14 de janeiro de 2024.
2— Proceder à nomeação do licenciado Artur Jorge Rodrigues de Amorim Girão, em regime de
substituição, como Diretor do Departamento de Acesso Omnicanal (OMNI), com efeitos a 15 de janeiro
de 2024.
3—Face à natureza, complexidade e tecnicidade das funções a desempenhar, é atribuído ao Diretor
do Departamento de Acesso Omnicanal (OMNI), o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau.
4—O nomeado possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e expe-
riência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, do qual faz
parte integrante.
5—Mais deliberou o Conselho Diretivo que a nomeação do Diretor do Departamento de Acesso
Omnicanal (OMNI), produz efeitos a partir de 15 de janeiro de 2024.
25 de março de 2024.—O Vogal do Conselho Diretivo, José Moreira.
Nota curricular
Artur Jorge Rodrigues de Amorim Girão.
Nascido em 1973, em Moçambique. Licenciado em Relações Internacionais pela universidade
Lusíada.
Lisboa (1996); pós-graduado em Relações Internacionais vertente histórico-Diplomática pelo ISCSP
(1997), Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos pelo ISLA (1997), informações e Segurança
pelo ISCSP (2008); Direito e Segurança (2009) pela UNL, conferindo-lhe a qualificação profissional de
Auditor de Segurança Interna nos termos da Portaria 326/2008 de 28 de Abril.
Membro da Comissão Portuguesa do Atlântico com funções não executivas desde 1995, tendo
participado e organizado diversos eventos internacionais. Membro fundador da Associação da Juven-
tude Portuguesa do Atlântico e da Youth Atlantic Treaty Association. De 2014 a 2018 foi VicePresidente
da Atlantic Treaty Association.
Técnico Superior do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desde 2001, foi responsável pela área
documental da Delegação Regional de Cascais daquele organismo (2001 a 2009 e 2021 a 2023). Foi Chefe
de Núcleo da Direção Central de Gestão e Administração para a área das instalações, frota automóvel
e segurança (2010 a 2020). Neste âmbito foi ponto de contacto do SEF junto da SGMAI no âmbito da
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