Sector secundário
2003 resultados para Sector secundário
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... de coordenar, pelo menos, 10 assistentes técnicos do respectivo sector de actividade ... 4 - A previsáo, nos mapas de pessoal, de postos de ... de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n. 139 -A/90, de 28 de Abril, rectificado por ...
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Portaria n.º 428-H/97, de 30 de Junho de 1997
... sejam ocupados em pelo menos 50% por profissionais provenientes do sector da pesca ... Artigo 12.º Condições de acesso 1 - Na apresentação das ... ções: a) Serem empresas privadas do sector terciário ou secundário ou entidades públicas da administração local que visem a criação de ...
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Resolução n.º 185/2003, de 03 de Dezembro de 2003
... Por sectores de actividade, embora o sector terciário, juntamente com a construção, se tenha vindo a comportar como ... % das pessoas de 22 anos deverão ter habilitações de nível secundário superior na UE; O nível médio de participação na aprendizagem ao longo ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... modo a não prejudicar as obras em curso; As verbas atribuídas ao sector empresarial público e ao sector privado, a título de subsídio, ... O ensino secundário é, como se sabe, constituído pelo curso unificado (7.º, 8.º e 9.º ...
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Acórdão nº 01283/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2005
... aos trabalhadores, sobre o valor da remuneração mínima mensal do sector, proporcional ao número de dias de trabalho efectivamente prestado ... da produção agrícola mas também têm actividade no sector secundário (indústrias transformadoras), designadamente aquelas que se dedicam à ...
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Acórdão nº 0777/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2006
I - O n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 75/86, de 30 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 9/88, de 3 de Março, sofre de ilegalidade e de inconstitucionalidade (orgânica e material), por violação do preceituado no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 401/86, de 2 de Dezembro, e do artigo 112.º, n.º 6, da Constituição da República Portuguesa (anterior artigo 11
... aos trabalhadores, sobre o valor da remuneração mínima mensal do sector, proporcional ao número de dias de trabalho efectivamente prestado ... da produção agrícola mas também têm actividade no sector secundário (indústrias transformadoras), designadamente aquelas que se dedicam à ... -
Acórdão nº 0751/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2006
I - O n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 75/86, de 30 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 9/88, de 3 de Março, sofre de ilegalidade e de inconstitucionalidade (orgânica e material), por violação do preceituado no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 401/86, de 2 de Dezembro, e do artigo 112.º, n.º 6, da Constituição da República Portuguesa (anterior artigo 11
... aos trabalhadores, sobre o valor da remuneração mínima mensal do sector, proporcional ao número de dias de trabalho efectivamente prestado ... da produção agrícola mas também têm actividade no sector secundário (indústrias transformadoras), designadamente aquelas que se dedicam à ... -
Resolução n.º 2/86/A, de 09 de Abril de 1986
... Activos por sector (ver documento original) Esta evolução, mesmo em termos percentuais, é importante, visto marcar um crescimento relativo do sector secundário por oposição ao primário, no qual se esboça um ligeiro decréscimo ...
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Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... 6 - Propostas de investimentos do sector empresarial do Estado ... Apêndice: Informação complementar sobre o ... Ao nível do sector secundário nota-se uma ligeira quebra na posição relativa da construção (a partir ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... ção interna, e recorrendo aos dados disponíveis, observa-se que o sector de serviços tem vindo a ganhar peso relativo na economia açoriana, em ... ão do sector primário e também, em menor escala, do sector secundário ... Valor acrescentado bruto (ver tabela no documento original) Mercado ...
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Acórdão nº 3253/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2003 (caso NULL)
I - Se a decisão está em conformidade lógica com o raciocínio que o julgador expôs na fundamentação, a sentença não padece da nulidade prevista no atº 668 nº 1 al c) do CPC. II - A cessação do contrato de prestação de serviços de limpeza, por via do qual uma empresa de limpeza prestava a uma outra a limpeza de parte das respectivas instalações, passando esta a assumir directamente o serviço, nã
... entre essas duas empresas, passando a prestar a sua actividade no sector de limpeza dos equipamentos produtivos do sector de produção ... de limpeza dos equipamentos produtivos do Sector de Produção Secundário a prestar pela ré Ramel em três turnos de trabalho e não apenas um ... -
Acórdão nº 03228/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2013
1. O artº 22º da CRP ao empregar no plural o termo “funções” afirma a amplitude do princípio da responsabilidade civil do Estado nele incluindo a função legislativa expressa em acção ou omissão legislativa ilícita e censurável, o que significa que estabelece um princípio geral de responsabilidade por facto das leis (fait des lois). 2. O artº 22º da CRP contém uma norma atributiva do...
... ão equivalente à situação do professor do ensino básico e secundário ou à do ex-militar em regime de contrato ou de voluntariado?); i) Em ... da função pública se aproximou da relação jurídica laboral do sector" privado, onde, como é sabido, desde sempre o regime jurídico da contrata\xC3" ... -
Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... 3.1 - Breve análise aos apoios atribuídos no sector da educação ... 3.1.1 - Bolsas atribuídas ... 3.1.2 - Total ... ções escolares do 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, a execução das acções cuja realização e processamento se encontram ...
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Resolução n.º 45/94, de 23 de Junho de 1994
... -se predominantemente à instalação de unidades industriais do sector secundário não incluídas na classe A, de armazéns e de serviços ...
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Resolução n.º 33/95, de 10 de Abril de 1995
... - Espaços industriais, destinados à instalação de actividades do sector secundário, onde se devem localizar estabelecimentos industriais das ...
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Resolução n.º 74/94, de 30 de Agosto de 1994
... predominantemente à instalação de unidades industriais do sector secundário, de armazenagem e de serviços ligados àquelas actividades, ...
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Resolução n.º 94/97, de 17 de Junho de 1997
... - Espaços industriais, destinados à instalação de actividades do sector secundário; 3 - Espaços para indústrias extractivas, destinados à ...
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Acórdão nº 3811/09.8TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Outubro de 2012
I) O acórdão dos árbitros constitui uma verdadeira decisão judicial proveniente de um verdadeiro tribunal arbitral necessário. II) O acórdão arbitral adquire a força de caso julgado no tocante a todas as questões que nele tenham sido decididas desfavoravelmente para a parte que dele não recorreu ou que a parte recorrente não tenha impugnado adequadamente. III) Da vinculação do tribunal...
... industrial deve entender-se a actividade económica, pertencente ao sector secundário, que se destina à produção de riqueza[30] ... Na espécie ... -
Resolução n.º 6/90/M, de 24 de Abril de 1990
... Tanto mais assim numa Região com a importância que o sector turístico possui ... Esforço de desenvolvimento que terá de assentar ... , evidencia claramente uma posição relativa modesta do sector secundário (65%). O sector doméstico e o terciário (sem os transportes) ...
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Resolução n.º DD1380, de 07 de Janeiro de 1976
... com que, ao corrigirem-se as remunerações dos trabalhadores do sector, tais empresas se confrontassem com um peso demasiado da massa salarial, ... investimentos fundamentais, tanto no sector primário como no secundário e, ainda, no de serviços de carácter social, e as características da ...
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Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... e controle das despesas de capital, realizadas por todo o sector público administrativo com base em critérios de rigor, racionalidade ... Ao sector secundário (indústria, energia e construção) couberam apenas 20,7% ... QUADRO III ...
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Aviso (extracto) n.º 23806/2008, de 23 de Setembro de 2008
... Coordenao e superviso do sector de equivalncias estrangeiras de nvel secundrio no perodo de 2002 at Maio ...
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Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto de 2007
... sector do tabaco que envolvam ou se realizem em vários Estados membros ou que ... educação para a cidadania, a nível dos ensinos básico e secundário e dos curricula da formação profissional, bem como da formação pré e ...
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Resolução n.º 137/2002, de 30 de Novembro de 2002
... ), médio (trabalhadores que, no máximo, possuem o ensino secundário e médio) e baixo (trabalhadores que, no máximo, possuem a ... A construção e obras públicas (-2,6%) foi o único grande sector que conheceu uma quebra dos efectivos, após as fortes subidas verificadas ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Sector Empresarial do Estado Privatizações Mercado de capitais Património do ... órgãos e processos de acção educativa nos ensinos básico e secundário, que constituirão a matriz de suporte a um sistema que encontrará no ...