Sector secundário
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Acórdão nº 0313/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2004
... desenvolvida pelos trabalhadores ao serviço de empresas do sector secundário que, paralelamente, se dedicam à produção agrícola de ...
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Acórdão nº 01062/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2005
Não pode o Governo, no uso dos poderes conferidos por um decreto-lei para o regulamentar, emitir um decreto regulamentar no qual exclui de previsão contida no articulado desse decreto-lei determinados sujeitos, sujeitando-os, por esta via, a taxas contributivas diversas das consagradas no diploma legal.
... desenvolvida pelos trabalhadores ao serviço de empresas do sector secundário que, paralelamente, se dedicam à produção agrícola de ... -
Acórdão nº 0446/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2005
Não pode um Decreto Regulamentar excluir da previsão, contida no articulado do Decreto Lei, que aquele visa regulamentar, certos sujeitos que, por força do referido Decreto Regulamentar, ficariam sujeitos a taxas para a Segurança Social diversas das consagradas naquele Decreto Lei.
... desenvolvida pelos trabalhadores ao serviço de empresas do sector secundário que, paralelamente, se dedicam à produção agrícola de ... -
Declaração de Rectificação N.º SN/1985 de 31 de Outubro
... tinha anteriormente actividade económica, mais de metade no sector primário, um terço no sector terciário e cerca de um sexto no sector secundário ... Como é tradicional, a quase totalidade dos emigrantes dirige-se ...
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Resolução n.º 58/95, de 17 de Junho de 1995
... Neste contexto, o sector siderúrgico nacional encontra-se num processo de reestruturação, tendo ... de investimento relativos a qualquer actividade dos sectores secundário e terciário ... 3.° Condições de acesso 1 - Os promotores dos ...
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Declaração de Rectificação n.º 51/94, de 30 de Abril de 1994
... sector primário, secundário e terciário' deve ler-se 'Quatro representantes ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/88, de 03 de Março de 1988
... desenvolvida pelos trabalhadores ao serviço de empresas do sector secundário que, paralelamente, se dedicam à produção agrícola de ...
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Resolução N.º 7/1989/A de 4 de Julho
... a uma maior intervenção e mobilização de recursos do sector privado no funcionamento da economia ... No plano nacional, a perspectiva ... acrescentado, cerca de 47,5%, e alguma relevância do sector secundário, cerca de 25,9% ... A expressão do sector primário no contexto do ...
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Declaração n.º DD5177, de 31 de Outubro de 1985
... do § 6.º do artigo 62.º, onde se lê 'normalmente em paralelo no sector secundário' deve ler-se 'normalmente em paralelo no lado secundário' ...
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Declaração de Rectificação n.º 61/2009, de 18 de Agosto de 2009
... No obstante, o sector secundrio mantm ainda um peso significativo na estrutura de emprego, ...
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Portaria N.º 65/1978 de 26 de Setembro
... O leite é a matéria prima mais significativa do sector secundário da economia açoreana e, como tal, tem merecido sempre a ...
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Acórdão nº 04S2264 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2005 (caso NULL)
O trabalhador que tenha sido nomeado administrador, por deliberação da entidade empregadora, fica com o seu contrato de trabalho suspenso, nos termos do n.º 2 do artigo 398 do Código das Sociedades Comerciais, ainda que tenha mantido as funções que anteriormente desempenhava, pelo que não poderá exercer o direito de rescisão com fundamento na falta de pagamento pontual de retribuições, à luz do...
... , invocando que não lhe fora adjudicada a empreitada de limpeza do "sector de equipamentos produtivos do secundário" da Ré C; que a Ré B, ao não ... -
Resolução n.º 1/80/M, de 18 de Março de 1980
... 20683 Transferências sector público ... 2017730 Outras receitas correntes ... 410220 Subtotal ... Ensino preparatório e secundário: Relativamente ao ensino preparatório, será adquirido um terreno para a ...
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Decreto Regional n.º 22/82/A, de 24 de Agosto de 1982
... Regional n.º 24/82/A Fomento industrial O crescimento gradual do sector secundário implica que se ultrapasse a timidez empresarial açoriana, ...
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Despacho normativo n.º 103/82, de 24 de Junho de 1982
... estabelecimento de um modelo de educação recorrente aplicável ao sector secundário; f) Contribuir para a definição do perfil do formador em ...
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Decreto Regional n.º 22/82/A, de 24 de Agosto de 1982
... Regional n.º 24/82/A Fomento industrial O crescimento gradual do sector secundário implica que se ultrapasse a timidez empresarial açoriana, ...
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Decreto Regional N.º 24/1982 de 24 de Agosto
... Fomento industrial ... O crescimento gradual do sector secundário implica que se ultrapasse a timidez empresarial açoriana, ...
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Decreto Regional n.º 24/82/A, de 24 de Agosto de 1982
... Regional n.º 24/82/A Fomento industrial O crescimento gradual do sector secundário implica que se ultrapasse a timidez empresarial açoriana, ...
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Decreto Regional n.º 24/82/A, de 24 de Agosto de 1982
... Regional n.º 24/82/A Fomento industrial O crescimento gradual do sector secundário implica que se ultrapasse a timidez empresarial açoriana, ...
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Resolução N.º 6/1978/A de 11 de Abril
... , outros externos, também influenciaram tanto a distribuição por sector e por ilhas como o volume total do investimentos ... Entre os primeiros ... em construção/activos nos sectores primário e sector secundário, uma vez que a execução de numerosos programas e projectos implica um ...
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Declaração n.º DD5181, de 31 de Outubro de 1985
... tinha anteriormente actividade económica, mais de metade no sector primário, um terço no sector terciário e cerca de um sexto no ... ção activa no sector primário passou de 49,8% para 31,5%, no secundário houve crescimento de 17,3% para 25,2%, enquanto no terciário a evolução ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... Assim, considerando empresas do sector público empresarial, as administrações portuárias regionais e os ... perda de importância, No período considerado, o sector secundário constitui-se como a principal origem da transferência para o sector dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... Assim, considerando empresas do sector público empresarial, as administrações portuárias regionais e os ... perda de importância, No período considerado, o sector secundário constitui-se como a principal origem da transferência para o sector dos ...
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Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... sector agrícola acompanhado tal ritmo. Esse facto levou a que a situação da ... Percentagens ... Sector primário 38,3 ... Sector secundário 21,4 ... Sector terciário 40,3 ... Tal estrutura é típica das ...
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Resolução N.º 10/1993/A de 17 de Novembro
... do Governo Regional, autarquias locais, empresas públicas e sector privado - devidamente integradas num programa operacional de âmbito ... ços, registando-se igualmente um ganho relativo do sector secundário, o que é relevante numa economia periférica e de pequena dimensão ...