Sector secundário
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Resolução n.º 15/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
...çamento da Região deve reflectir a actividade financeira de todo o sector público regional. 4 - O montante global das despesas previstas atinge ...ágios pedagógicos para professores do ensino preparatório e secundário, dado o facto de uma parte significativa desses professores não ser ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... de unidades de participação adquiridas em mercado secundário, o adquirente deve comunicar à entidade registadora ou depositária, ou, ... prestação de informações relativas a uma dada experiência no sector industrial, comercial ou científico, desde que respeitantes a actividade ...
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Resolução N.º 7/1980/A de 31 de Dezembro
... Geral do Estado e que, por força da regionalização operada no sector, são agora e na sua totalidade assumidas pelo Orçamento da Região. Tal ...secundário está voltado para o auto-abastecimento. Dos aspectos essenciais que ...
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Resolução n.º 6/78/A, de 11 de Abril de 1978
... investimento em construção/activos nos sectores primário e secundário, uma vez que a execução de numerosos programas e projectos implica um ...A não ser assim poderão ocorrer deslocações de mão-de-obra do sector primário para o secundário de tal forma importantes que ponham em risco ...
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Resolução n.º 6/78/A, de 11 de Abril de 1978
... investimento em construção/activos nos sectores primário e secundário, uma vez que a execução de numerosos programas e projectos implica um ...A não ser assim poderão ocorrer deslocações de mão-de-obra do sector primário para o secundário de tal forma importantes que ponham em risco ...
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Acórdão nº 0780/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2005
I - O n.º 2 do art. 4.º do Decreto Regulamentar n.º 75/86, introduzido pelo Decreto Regulamentar n.º 9/88, ao excluir do âmbito do Decreto-Lei n.º 401/86 as explorações agrícolas «que se destinem essencialmente à produção de matérias-primas para indústrias transformadoras que constituam, em si mesmas, objectivos dessas empresas», tem um alcance restritivo que não tinha este último diploma, que...
... aos trabalhadores, sobre o valor da remuneração mínima mensal do sector, proporcional ao número de dias de trabalho efectivamente prestado. 2 - ... da produção agrícola mas também têm actividade no sector secundário (indústrias transformadoras), designadamente aquelas que se dedicam à ... -
Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
... o considerável nível de estruturaçáo e regulamentaçáo do sector, várias foram as razóes que aconselharam uma revisáo do PERSU:. a) As ..., será necessária uma política de reforço do sector secundário em Portugal, exploran-. 1070 6.15 - Esta concertaçáo implica uma ...
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Resolução n.º 41/2003, de 26 de Março de 2003
..., por não existir nenhum diploma legal aplicável, tanto ao sector agrícola como ao florestal, que interdite as acções referidas nestas ... - destinados à instalação de actividades do sector secundário: 2.1 - Espaço industrial proposto; 2.2 - Espaço industrial existente. 3 ...
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Resolução n.º 27/94, de 06 de Maio de 1994
...) Espaços industriais, destinados à instalação de actividades do sector secundário; 4) Espaços agrícolas, destinados à actividade agrícola ou ...
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Despacho n.º 26683/2008, de 22 de Outubro de 2008
...Iniciou funçóes na Direcçáo -Geral do Ensino Secundário como professora destacada em 19/10/81, com funçóes técnico ... Técnica em Dezembro de 1990, continuando a exercer funçóes no Sector de Tesouraria. Em 1992, por despacho da Senhora Directora -Geral dos ...
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Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 31 de Julho de 2007
... no âmbito da educaçáo pré -escolar, dos ensinos básico e secundário e da educaçáo extra -escolar, bem como dos serviços e organismos do ... dos ensinos básico e secundário e da educaçáo extra -escolar do sector público;. f) Nomear os instrutores dos processos disciplinares, nos ...
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Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 01 de Agosto de 2007
... no âmbito da educaçáo pré -escolar, dos ensinos básico e secundário e da educaçáo extra -escolar, bem como dos serviços e organismos do ... dos ensinos básico e secundário e da educaçáo extra -escolar do sector público;. f) Nomear os instrutores dos processos disciplinares, nos ...
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Decreto-Lei n.º 189/92, de 03 de Setembro de 1992
...: o trabalho desenvolvido pelo estudante ao longo do ensino secundário, medido através das classificações finais obtidas, e a avaliação das ...ções de estudantes do ensino secundário; h) Um representante do sector agrícola; i) Um representante do sector industrial; j) Um representante ...
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Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro de 1990
... que estejam matriculados e frequentem qualquer curso de nível secundário, complementar ou médio e superior; b) Até aos 27 anos, se estiverem a ...sector de actividade do beneficiário. 3 - O prazo para requerer o reembolso é ...
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Resolução N.º 388/1979 de 31 de Dezembro
...çamento da Região deve reflectir a actividade financeira de todo o sector público regional. 4 - O montante global das despesas previstas atinge 6 ...ágios pedagógicos para professores do ensino preparatório e secundário, dado o tacto de uma parte significativa desses professores não ser ...
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Decreto-Lei n.º 25/81, de 29 de Janeiro de 1981
...secundário do sector agrícola ou equivalente. 2 - O provimento dos lugares referidos ...
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Decreto-Lei n.º 156/87, de 31 de Março de 1987
... à entrada dos jovens no mercado do trabalho, o natural fluxo do sector primário para o secundário e terciário, a rápida evolução ...
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Acórdão nº 1608/12.7TXLSB-I.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
I–A concessão de liberdade condicional quando o recluso já completou o cumprimento de 2/3 da pena depende apenas do juízo que se fizer quanto à prognose do comportamento do condenado uma vez restituído à liberdade. Importa apenas saber, como diz a lei, se existem razões para crer que ele conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes – artigo 61.º, n.º 2,...
... – no ano letivo 2014/2015 finalizou com sucesso o ensino secundário"; desde 17/04/2015 desempenha atividade laboral no setor dos componentes el\xC3"... 9.Desde 17/04/2015 desempenha actividade laboral no sector dos componentes eléctricos; programas específicos e/ou outras ... -
Resolução n.º 29/95, de 04 de Abril de 1995
...sector secundário; 3.° Espaços para indústrias extractivas, destinados à ...
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Resolução n.º 112/94, de 08 de Novembro de 1994
...) Espaços industriais, destinados à instalação de actividades do sector secundário; 8) Espaços para indústrias extractivas, destinados à ...
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Acórdão nº 02B2667 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2002
... actividades de produção e transformação de matérias, integra o sector" secundário da economia, e é tradicionalmente contraposta ao comércio e \xC3"...
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Despacho n.º 23033/2008, de 10 de Setembro de 2008
...secundário;. Em Janeiro de 1984, desempenho de funçóes técnicas no sector privado ...
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Acórdão nº 048420 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Abril de 2002
I - Os tribunais administrativos são competentes para apreciar a actuação dos gestores designados pelo Estado, mesmo na qualidade de seus representantes e defensores, quando tal actuação se fundamenta na actuação dos órgãos e membros do Governo, que, no caso, foram determinantes para a prática dos actos dos gestores, assumindo estes últimos, um papel secundário. II - O comportamento complexo e
... o A a sua pretensão nas " promessas " de reestruturação do sector da distribuição efectuadas por agentes do Estado, constituem estas, ... determinados por aquelas actuações e assumindo um papel secundário haviam sido praticados por gestores, sujeitos, em príncipio, ao regime de ... -
Corpos Gerentes N.º 2/2007 de 22 de Outubro
...Sector da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do Ensino Básico e. Ensino ... de Sector dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário. João José Cordeiro Oliveira, sócio n.º 638. Fernando Júlio Ribeiro ...
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Rectificação N.º 23/2005 de 24 de Março
...Secretariado de Sector da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino ... de Sector dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário. João José Cordeiro Oliveira, sócio n.º 638. Fernando Júlio Ribeiro ...