rgeu pdf
112 resultados para rgeu pdf
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Aviso n.º 6540/2020
... Artigo 39.º Compartimentos não considerados no n.º 1 do artigo 66.º do RGEU Estes compartimentos, quando integrados na habitação e atingindo cumulativamente, a área de 9,00 m2 e a largura de 2,50 m, serão considerados ...
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Aviso n.º 4991/2017
... ou parcialmente abaixo da cota natural do terreno ou da sua modelação final, que cumpram os requisitos previstos nos artigos 77.º e 78.º do RGEU; quando utilizado, exclusivamente, para aparcamento automóvel e infraestruturas, consideram-se cave os pisos abaixo da cota natural do terreno ...
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Regulamento n.º 482/2017
... ou parcialmente abaixo da cota natural do terreno ou da sua modelação final, que cumpram os requisitos previstos nos artigos 77.º e 78.º do RGEU. Quando utilizado, exclusivamente, para aparcamento automóvel e infraestruturas, consideram-se cave os pisos abaixo da cota natural do terreno ...
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Aviso n.º 9246/2016
... de Concelho - 1951", para efeitos de emissão de certidão comprovativa de construção anterior ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU") - 1951 - quando situada no aglomerado urbano de Torres Novas. Anexo IV - Termo de Responsabilidade de Autor de Projeto em procedimento de legalizaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 670/2021
... 2 - Nos termos do RGEU (Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951 e Decreto-Lei n.º 44258, de 31 de março de 1962) e do Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de abril, ...
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Edital n.º 873/2016
... ou parcialmente abaixo da cota natural do terreno ou da sua modelação final, que cumpram os requisitos previstos nos artigos 77.º e 78.º do RGEU Quando utilizado exclusivamente para aparcamento automóvel e infraestruturas, consideram-se cave os pisos abaixo da cota natural do terreno ...
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Edital n.º 664/2016
... ou parcialmente abaixo da cota natural do terreno ou da sua modelação final, que cumpram os requisitos previstos nos artigos 77.º e 78.º do RGEU Quando utilizado exclusivamente para aparcamento automóvel e infraestruturas, consideram-se cave os pisos abaixo da cota natural do terreno ...
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Aviso n.º 12538/2020
... polígonos de implantação das construções; b) Alinhamentos, recuos e afastamentos das fachadas dos edifícios, sem prejuízo do disposto no RGEU; c) Forma e dimensão das saliências das fachadas que se pretendam projetar sobre o espaço aéreo do domínio público; d) Altura e profundidade da ...
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Aviso n.º 3054/2018
... ou áreas técnicas não autónomas; e) Área técnica - compartimento encerrado, sem condições de habitabilidade nos termos definidos no RGEU, destinado à colocação de equipamentos e instalações técnicas de suporte ao abastecimento e funcionamento do edifício ou suas frações ...
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Regulamento n.º 966/2016
... ou parcialmente abaixo da cota natural do terreno ou da sua modelação final, que cumpram os requisitos previstos nos artigos 77.º e 78.º do RGEU. Quando utilizado, exclusivamente, para aparcamento automóvel e infraestruturas, consideram-se cave os pisos abaixo da cota natural do terreno ...
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Edital n.º 554/2016
... ou parcialmente abaixo da cota natural do terreno ou da sua modelação final, que cumpram os requisitos previstos nos artigos 77.º e 78.º do RGEU. Quando utilizado, exclusivamente, para aparcamento automóvel e infraestruturas, consideram-se cave os pisos abaixo da cota natural do terreno ...
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Aviso n.º 6397/2017
... do Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo; o) PU - Plano de Urbanização; p) RCD - Resíduos da Construção e da Demolição; q) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; r) RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território; s) RJUE - Regime Jurídico da ...
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Regulamento n.º 926/2016
... RUEMC: Regulamento da Urbanização e da Edificação do Município do Cartaxo; d) RJUE: Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; e) RGEU": Regulamento Geral das Edificações Urbanas. PARTE II Dos procedimentos e normas técnicas CAPÍTULO I Das disposições gerais Artigo 4.º Definiç\xC3" ...
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Regulamento n.º 951/2020
... possuam, cumulativamente, área de 9,00 m2 e largura de 2,50 m, sendo exigido o cumprimento das disposições daí decorrentes e previstas no RGEU, nomeadamente a existência de vãos para iluminação e ventilação. Artigo 40.º Encerramento de varandas 1 - O encerramento ou o envidraçamento ...
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Regulamento n.º 898/2016
... no ponto anterior não será emitida se se verificar que o imóvel em causa evidencia obras executadas em data posterior à da publicação do RGEU, e que devam ser sujeitas a legalização. Artigo 7.º [ ... ] ... a) (Revogada.) b) ... c) ... d) ... e) ... f) ... i) ... ii) ... iii) ... iv) ... g) ...
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Aviso n.º 20725/2023
... Territorial em vigor no município, do Regulamento Geral de Edificações Urbanas (RGEU) e, ainda, ... as seguintes: ... a) Área bruta de construção — soma da área de todos os pavimentos dos edifícios, medida pelo ... extradorso ...
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Regulamento n.º 495/2017
... de criação dos necessários sistemas de evacuação de fumos a que se refere o articulado 108.º a 114.º do capítulo vi do título iii do RGEU. 2 - A instalação dos sistemas de evacuação de fumos referidos no n.º 1 do presente artigo, sem prejuízo do disposto no RGEU, só é autorizada ...
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Regulamento n.º 16/2022
... Artigo 25.º Edificação anterior ao RGEU ou em ruínas O pedido de certificação de que a edificação foi erigida entes da entrada em vigor do Regula- mento Geral de Edificações Urbanas ...
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Regulamento n.º 16/2022
... respetivos usos e do processo municipal ... Artigo 25.º ... Edificação anterior ao RGEU ou em ruínas ... O pedido de certificação de que a edificação foi erigida entes da entrada em vigor do Regula- ... mento Geral de Edificações ...
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Regulamento n.º 299/2021
... - Plano Diretor Municipal de Boticas; d) PU - Plano de Urbanização; e) RLCTM - Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais; f) RGEU - Regulamento Geral das Edificações Urbanas g) RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; h) SIR - Sistema da Indústria ...
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Regulamento n.º 89/2018
... as definições e vocabulário urbanístico constantes no artigo 2.º do RJUE, no Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, e no RGEU, bem como ainda todas as definições e conceitos expressos nos regulamentos dos instrumentos de gestão do território plenamente eficazes na área ...
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Regulamento n.º 686/2021
... º 8, e 241.º da Constituição da República Portuguesa, do preceituado no RJUE, do determinado no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951, com as alterações posteriormente introduzidas, e do estabelecido na alínea g) do ...
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Regulamento n.º 732/2018
... º 8, e 241.º da Constituição da República Portuguesa, do preceituado no RJUE, do determinado no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951, com as alterações posteriormente introduzidas, e do estabelecido na alínea g) do ...
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Aviso n.º 23595/2023
... Artigo 27.º Edificação anterior ao RGEU ou em ruínas O pedido de certificação de que a edificação foi erigida entes da entrada em vigor do Regula- mento Geral de Edificações Urbanas ...
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Regulamento n.º 964/2022
... RGEU), da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro ... (LBPC), da Lei n.º 2110, de 19 de agosto de 1961, do Decreto-Lei ...