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Regulamento n.º 295-B/2007, de 02 de Novembro de 2007
... ça de finalidade em edifício inserido em área abrangida por estudo de salvaguarda, ou em edifícios construídos anteriormente à vigência do RGEU publicado pelo Decreto-Lei n.o 38 382, de 7 de Agosto de 1951 ... CAPÍTULO VII Disposiçóes especiais SECÇÁO I Disposiçóes gerais ... Artigo ...
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Aviso n.º 19687/2008, de 08 de Julho de 2008
... Artigo 19 ... Afastamento das edificaçóes ... 1 - Sem prejuízo do disposto em legislaçáo especial, bem como nos artigos 59° e 60° do RGEU, em planos municipais de ordenamento do território ou em loteamentos aprovados, os afastamentos das edificaçóes, aos limites das parcelas, ...
- Resolução N.º 128/1983 de 19 de Julho
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Regulamento n.º 560/2008, de 03 de Novembro de 2008
... ou fachadas dos edifícios relativamente aos arruamentos públicos e aos limites do terreno onde se implantam, sem prejuízo do disposto no RGEU; ... c) Forma e dimensáo das saliências das fachadas que se pretendam projectar sobre o espaço aéreo do domínio público; ... d) Cércea, ...
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Edital n.º 362/2008, de 10 de Abril de 2008
... Afastamento das edificaçóes ... 1 - Sem prejuízo do disposto em legislaçáo especial, bem como nos artigos 59° e 60° do RGEU, em planos municipais de ordenamento do território ou em loteamentos aprovados, os afastamentos das edificaçóes, aos limites das parcelas, ...
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Aviso n.º 18464/2008, de 24 de Junho de 2008
... ou fachadas dos edifícios relativamente aos arruamentos públicos e aos limites do terreno onde se implantam, sem prejuízo do disposto no RGEU; ... c) Forma e dimensáo das saliências das fachadas que se pretendam projectar sobre o espaço aéreo do domínio público; ... d) Cércea, ...
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Aviso n.º 26208/2008, de 31 de Outubro de 2008
... 8 -- Quando se trate de edifícios construídos ou alterados após a entrada em vigor do RGEU, e na situação prevista no número anterior, as certidões a passar pela Câmara Municipal para efeitos de escritura de propriedade horizontal ...
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Aviso n.º 20708/2008, de 23 de Julho de 2008
... Na concepçáo deste espaço deveráo ser cumpridas as condiçóes de iluminaçáo e ventilaçáo definidas no n. 1 de artigo 71. de RGEU ... Artigo 19 ... Afastamentos laterais ... 1 - O afastamento entre o plano da fachada lateral da edificaçáo e o plano que contém a estrema da ...
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Regulamento n.º 560/2023
... gos 5.º e 135.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 38 382, de 7 de agosto de 1951, bem como às normas de sinalização temporária e sinalização ... de obras e ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 37/2000/A de 14 de Dezembro
... Deverão ter em linha de conta as disposições do RGEU ...