circular interna

2968 resultados para circular interna

  • Aviso n.º 6692/2018
    ... ção da 1.ª Alteração ao Plano de Pormenor a Norte da Circular InternaPaulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de ... , a 1.ª Alteração ao Plano de Pormenor a Norte da Circular Interna.Para efeitos de eficácia, manda publicar a deliberação, bem como as ...
  • Aviso n.º 12233/2017
    ... a elaboração da alteração ao Plano de Pormenor a Norte da Circular Interna - Beja, na União de Freguesias de Santiago Maior e S. João ...
  • n.º 806/2022
  • Aviso n.º 2560/2018
    ... ão pública da Alteração ao Plano de Pormenor a Norte da Circular Interna, na União de Freguesias de Santiago Maior e S. João Baptista, ...
  • Despacho n.º 28049/2008, de 31 de Outubro de 2008
  • n.º 3857/2022
    ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Circular Interna de Mobilidade Suave e Inclusiva do Sabugal - Fase ... Descrição ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ... Artigo 17.º ... 1 - Os veículos só podem circular nas bermas ou nos passeios desde que o acesso aos prédios o exija, salvo ... ão do membro do Governo responsável pela área da administração interna, ... mediante proposta da câmara municipal, com parecer favorável da ...
  • Resolução N.º 94/1995 de 22 de Junho
    ... Considerando, neste contexto, a necessidade de construção de Circular Interna Santa Cruz - Praia da Vitória, e o interesse público que se ...
  • Declaração n.º 211/2008, de 12 de Junho de 2008
  • Aviso n.º 2397/2006, de 10 de Agosto de 2006
  • Declaração n.º 353/2001(2ªSérie), de 04 de Dezembro de 2001
  • Aviso n.º 1203/2019
    ... veículos municipais, das forças de segurança e dos bombeiros, circular e estacionar livremente, pelo tempo considerado indispensável para o ... moradores; Estrada 25 de Abril - nos locais sinalizados; Circular Interna - nos locais sinalizados; Caminho de São Lázaro - no sentido norte/sul; ...
  • Aviso n.º 3483/2023
    ... Estrada 25 de Abril — nos locais sinalizados; ... Circular Interna — nos locais sinalizados; ... Caminho de São Lázaro — no ...
  • Aviso n.º 9297/2019
    ... veículos municipais, das forças de segurança e dos bombeiros, circular e estacionar livremente, pelo tempo considerado indispensável para o ... moradores; Estrada 25 de Abril - nos locais sinalizados; Circular Interna - nos locais sinalizados; Caminho de São Lázaro - no sentido norte/sul; ...
  • Acórdão nº 000345 de Tribunal dos Conflitos, 28 de Novembro de 2000

    I - Cabe aos tribunais administrativos a competência para dirimir os litígios emergentes de relações jurídicas administrativas, ou seja, as regidas por normas que regulam as relações estabelecidas entre a Administração e os particulares no desempenho da actividade administrativa de gestão pública. II - O âmbito de aplicação da acção popular administrativa e da acção popular civil depende, não...

  • Acórdão nº 000345 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Novembro de 2000 (caso None)

    I - Cabe aos tribunais administrativos a competência para dirimir os litígios emergentes de relações jurídicas administrativas, ou seja, as regidas por normas que regulam as relações estabelecidas entre a Administração e os particulares no desempenho da actividade administrativa de gestão pública. II - O âmbito de aplicação da acção popular administrativa e da acção popular civil depende, não...

  • Acórdão nº 01/07 de Tribunal dos Conflitos, 10 de Julho de 2007

    I - Existe conflito negativo de jurisdição, se um tribunal judicial, integrado, portanto, na jurisdição comum, se declara incompetente para conhecer de uma providência cautelar destinada a ver «declarada a ilegalidade e inconstitucionalidade e consequente nulidade e não executoriedade de uma decisão, norma interna ou "circular"do Director de Estabelecimento Prisional», dirigida aos reclusos e que

    ... e consequente nulidade, e não executoriedade, de decisão interna emitida pela Direcção do Estabelecimento Prisional de Paços de ... inconstitucional, de uma alegada decisão ou norma interna, dita "circular", emanada pelo Director do Estabelecimento Prisional de Paços de ...
  • Acórdão nº 041257 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 1998

    I - O Regulamento das Inspecções do Ministério Público, porque contido apenas em simples circular interna, n. 22/93, de 21 de Dezembro, da Procuradoria-Geral da República, dado que jamais foi publicado no Diário da República, está carecido de eficácia externa, não podendo integrar, por isso, vício de violação de lei, o incumprimento de qualquer uma das suas disposições. II - A disposição do n. 3...

  • Acórdão nº 1344/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Fevereiro de 2000 (caso NULL)

    I-0 despacho recorrido que se fundamente em factos que não coincidem com a realidade, incorre em erro sobre os pressupostos de facto. II - Os erros de cálculo e os erros materiais na expressão da vontade do órgão administrativo, quando manifestos, podem ser rectificados, a todo o tempo, pelos órgãos competentes para a revogação do acto (artº 148º, nºl do CPA). III - Está ferido de vício de violaçã

  • Acórdão nº 002544 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 1990 (caso None)

    I - Devem considerar-se como integradas na retribuição, as prestações que sejam efectuadas com caracter de regularidade e continuidade e sejam inerentes a prestação do trabalho, conferindo ao trabalhador a justa expectativa do seu recebimento. II - A LCT 69 proibe a entidade patronal diminuir a retribuição, salvo nos casos expressamnete previstos na lei ou nas convenções colectivas do trabalho ou

    ... III - Não tem a virtualidade de derrogar a lei uma circular interna da Direcção-Geral dos Cuidados de Saude Primarios que põe termo ...
  • Acórdão nº 0092364 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Abril de 1994 (caso None)

    I - Não existindo preceito legal ou convencional regulador da licença ilimitada requerida por um funcionário bancário, quer ao tempo em que a solicitou, quer ao tempo em que requereu a sua readmissão ao serviço da sua entidade patronal (Banco Nacional Ultramarino), a situação é regulamentada pela Ordem de Serviço n. 378/44, de 15 de Maio, do BNU, a qual, no seu artigo 79, dispunha que "... o...

    ... ORDEM DE SERVIÇO 378/44 DE 1944/05/15 ART79. CIRCULAR 56/75 DE 1975/08/24. CCIV66 ART333 N1 ART405 N1. CPC67 ART676 N1 ART680 N1 ... II - Porém, com a Circular Interna n. 56/75, de 28 de Agosto, a situação alterou-se radicalmente, pois, a ...
  • Acórdão nº 0092364 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Abril de 1994 (caso None)

    I - Não existindo preceito legal ou convencional regulador da licença ilimitada requerida por um funcionário bancário, quer ao tempo em que a solicitou, quer ao tempo em que requereu a sua readmissão ao serviço da sua entidade patronal (Banco Nacional Ultramarino), a situação é regulamentada pela Ordem de Serviço n. 378/44, de 15 de Maio, do BNU, a qual, no seu artigo 79, dispunha que "... o...

    ... ORDEM DE SERVIÇO 378/44 DE 1944/05/15 ART79. CIRCULAR 56/75 DE 1975/08/24. CCIV66 ART333 N1 ART405 N1. CPC67 ART676 N1 ART680 N1 ... II - Porém, com a Circular Interna n. 56/75, de 28 de Agosto, a situação alterou-se radicalmente, pois, a ...
  • Acórdão nº 0092364 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Abril de 1994

    I - Não existindo preceito legal ou convencional regulador da licença ilimitada requerida por um funcionário bancário, quer ao tempo em que a solicitou, quer ao tempo em que requereu a sua readmissão ao serviço da sua entidade patronal (Banco Nacional Ultramarino), a situação é regulamentada pela Ordem de Serviço n. 378/44, de 15 de Maio, do BNU, a qual, no seu artigo 79, dispunha que "... o...

    ... ORDEM DE SERVIÇO 378/44 DE 1944/05/15 ART79. CIRCULAR 56/75 DE 1975/08/24. CCIV66 ART333 N1 ART405 N1. CPC67 ART676 N1 ART680 N1 ... II - Porém, com a Circular Interna n. 56/75, de 28 de Agosto, a situação alterou-se radicalmente, pois, a ...
  • Acórdão nº 002544 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 1990

    I - Devem considerar-se como integradas na retribuição, as prestações que sejam efectuadas com caracter de regularidade e continuidade e sejam inerentes a prestação do trabalho, conferindo ao trabalhador a justa expectativa do seu recebimento. II - A LCT 69 proibe a entidade patronal diminuir a retribuição, salvo nos casos expressamnete previstos na lei ou nas convenções colectivas do trabalho ou

    ... III - Não tem a virtualidade de derrogar a lei uma circular interna da Direcção-Geral dos Cuidados de Saude Primarios que põe termo ...
  • Despacho n.º 946/2021 de 6 de maio de 2021

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