rgeu actualizado pdf
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Regulamento n.º 580/2008, de 07 de Novembro de 2008
... PMOT - Plano Municipal de Ordenamento do Território ... RGEU - Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas ... RJUE - Regime Jurídico ... nos quadros da tabela anexa ao presente Regulamento será actualizado anualmente, de acordo com a taxa de inflaçáo aplicável, até ao dia 31 ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 19/2003/A de 12 de Abril
... actualizado o cadastro das captações e respectivas características ... Artigo ... vigor, designadamente do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU); ... e) É interdita a construção de anexos com área de construção ...
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Aviso n.º 21383/2008, de 06 de Agosto de 2008
... Urbanas, aprovado pelo Decreto -lei 38 382, de 7 de Agosto de 1951 (RGEU), da Lei n. 2/2007, de 15 de Janeiro, da Lei n. 53 -E/2006, de 29 de ... em que se insere o concelho de Mealhada (Zona III) e que é actualizado anualmente por Portaria governamental: ... a) Habitaçáo unifamiliar: 50 ...
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Aviso n.º 19687/2008, de 08 de Julho de 2008
... em legislaçáo especial, bem como nos artigos 59° e 60° do RGEU, em planos municipais de ordenamento do território ou em loteamentos ... nos quadros da tabela anexa ao presente regulamento será actualizado anualmente, de acordo com a taxa de inflaçáo aplicável, até ao dia 31 ...
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Edital n.º 362/2008, de 10 de Abril de 2008
... em legislaçáo especial, bem como nos artigos 59° e 60° do RGEU, em planos municipais de ordenamento do território ou em loteamentos ... nos quadros da tabela anexa ao presente regulamento será actualizado anualmente, de acordo com a taxa de inflaçáo aplicável, até ao dia 31 ...
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Aviso n.º 26208/2008, de 31 de Outubro de 2008
... 2 representa o valor da compensação por metro quadrado, actualizado de acordo com o disposto nos n. os 9 e 10 deste artigo ... Artigo ... de edifícios construídos ou alterados após a entrada em vigor do RGEU, e na situação prevista no número anterior, as certidões a passar ...
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Aviso n.º 20708/2008, de 23 de Julho de 2008
... 163/93, de 7 de Maio, e actualizado pelo Decreto -Lei n. 271/2003, de 28 de Outubro, a que o município aderiu ... 1 de artigo 71. de RGEU ... Artigo 19 ... Afastamentos laterais ... 1 - O afastamento entre o ...