reserva propriedade imoveis
4578 resultados para reserva propriedade imoveis
-
Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.49 — Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade — 2020 ... Quadro I.50 ... Rendimentos da propriedade 478 487 0 9 0 9 486 ... Transferências correntes ... da avaliação, que a reafectação da reserva de desempenho se operou dentro dos mesmos pro- ...
-
Anúncio n.º 378/2019 de 11 de dezembro de 2019
... pblico tem por objeto a cedncia, sob reserva de propriedade, de 10 lotes infraestruturados e ...
-
Anúncio n.º 84/2020 de 5 de março de 2020
... pblico tem por objeto a cedncia, sob reserva de propriedade, de 75 lotes infraestruturados e ...
-
Anúncio n.º 377/2019 de 11 de dezembro de 2019
... pblico tem por objeto a cedncia, sob reserva de propriedade, de 14 lotes infraestruturados e ...
-
Anúncio n.º 282/2020 de 7 de agosto de 2020
... pblico tem por objeto a cedncia, sob reserva de propriedade, de 44 lotes infraestruturados e ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... ção do cumprimento dos direitos de propriedade intelectual pelas autoridades aduaneiras; iv) ... custo dos serviços prestados, e mediante reserva de uma garantia adequada. 5 - As Partes promovem ... ção de terrenos, edifícios ou outros imóveis" ou aos direitos sobre os mesmos; b) Aos acordos n\xC3" ...
-
Aviso n.º 13962/2021
... ções não poderá exceder 40 %.3 - Nos Imóveis Classificados, Imóveis em Vias de ... indicados, estando a mesma sujeita a reserva de aceitação e aprovação pelo órgão ... , relativo à constituição de propriedade horizontal, com as seguintes normas:"CAPÍTULO ...
-
Decreto-Lei n.º 111/2019
... aprovou o atual Sistema de Registo da Propriedade Automóvel, e do Decreto n.º 55/75 , de 12 de ... ção se, tratando-se de hipoteca ou de reserva de propriedade, o requerente for o credor ou o ... disposições relativas à hipoteca de imóveis no que não forem contrariadas pelas ...
-
Regulamento n.º 776/2016
... - Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis IMPIC, I. P. - Instituto dos Mercados Públicos ... 4 - Caso seja uma alteração em propriedade horizontal já constituída deverá ser entregue ... 58.º do RJUE; d) A Câmara Municipal reserva-se o direito de, nos termos do n.º 3 do artigo ...
-
Acórdão nº 1717/20.9T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-01-08
I - As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação de tal peça processual, taxativamente consagrados no nº 1, do art. 615º, do CPC, sendo vícios formais do silogismo judiciário relativos à harmonia formal entre premissas e conclusão que não podem ser confundidas com erros de julgamento. II - Ao apuramento da legitimidade processual - pressuposto processual que se reporta à relação...
... ao registo da transferência de propriedade para os RR BB, CC; DD; EE; A ... , SA., e FF) , ... que a seu favor seria constituída uma reserva de propriedade sobre o veículo automóvel ... no caso de “negócios reais” sobre imóveis ou móveis sujeitos a registo”[20] ... -
Lei n.º 12/2022
... produto da alienação e oneração de imóveis ... 1 — O produto da alienação, da ... arrendamento público, transferir a propriedade de prédios, de ... frações que constituam ... Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade ... 1 — ...
-
Parecer n.º 2/2019
... sem fins lucrativos; e rendas de imóveis ... Incumprimento do Cadastro e Inventário dos ... Os rendimentos da propriedade aumentaram 143 M(euro) (18,5%), em resultado do ... negativos e para a constituição de uma reserva livre; ii) aumento de 945 M(euro) do capital ...
-
Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... ípio da legitimação de direitos sobre imóveis titulados judicial ou extra-judicialmente; 3.2 - ... ão ou a modificação dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ... áusulasacessórias: a) As convenções de reserva de propriedade e de venda a retro estipuladas em ...
-
Aviso n.º 11018/2017
... às atividades económicas - ou a área de reserva para esse fim. 2 - ... 3 - Na classe espaço ... as características substanciais do imóveis que contribuam para a valorização ... Artigo 11.º Regime de propriedade do solo 1 - (Revogado.) 2 - Podem-se estabelecer ...
-
Acórdão nº 0069692 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 1993 (caso None)
I - A improcedência da pretensão do autor tem-se por evidente se o juiz, pressuposta a comprovação dos factos alegados e a aplicação estricta da lei substantiva, puder concluir conscienciosamente que aquele não tem o direito que invoca. II - Não obsta à prolação de despacho de indeferimento liminar, com aquele fundamento, a circunstância de haver divergências de intrepretação das normas legais...
... , pedindo o reconhecimento da sua propriedade sobre os elevadores instalados nos lotes "A" e ... ) deste, a tal obstando uma cláusula de reserva" de propriedade. \"3. A reserva de propriedade é v\xC3" ... ções das coisas em móveis ou imóveis, não correspondem necessariamente à sua precisa ... -
Acórdão nº 0069692 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Maio de 1993
I - A improcedência da pretensão do autor tem-se por evidente se o juiz, pressuposta a comprovação dos factos alegados e a aplicação estricta da lei substantiva, puder concluir conscienciosamente que aquele não tem o direito que invoca. II - Não obsta à prolação de despacho de indeferimento liminar, com aquele fundamento, a circunstância de haver divergências de intrepretação das normas legais...
... , pedindo o reconhecimento da sua propriedade sobre os elevadores instalados nos lotes "A" e ... ) deste, a tal obstando uma cláusula de reserva" de propriedade. \"3. A reserva de propriedade é v\xC3" ... ções das coisas em móveis ou imóveis, não correspondem necessariamente à sua precisa ... -
Parecer n.º 33/2016
... ária de proteção do direito de propriedade privada (cf. artigo 62.º da Constituição e ... jus aedificandi como inato às coisas imóveis e correlativos direitos reais de gozo. Só a ... imobiliárias ao domínio municipal e a reserva de um mínimo de áreas de utilização coletiva ...
-
Declaração (extrato) n.º 22/2017
... , à escala de 1:25.000 (inclui Reserva Ecológica Nacional); b) Carta da Reserva ... 2 - O regime de propriedade, as servidões, restrições e os usos dos ... Artigo 22.º Monumentos nacionais, imóveis de interesse público valores concelhios, ...
-
Parecer n.º 1/2021
... Quadro I.46 - Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade - 2019 Quadro I.47 - ... - Os rendimentos da propriedade (1 140 M(euro)) aumentaram 233 M(euro) (25,7%) ... ,3%), cujo financiamento é proveniente da reserva do Fundo de Pensões destes trabalhadores, ...
-
Aviso n.º 14147/2020
... às atividades económicas - ou a área de reserva para esse fim. 2 - ... 3 - Na classe espaço ... as características substanciais dos imóveis que contribuam para a valorização ... Artigo 11.º Regime de Propriedade do Solo 1 - Compete à Parque EXPO 98 S. A., ou ...
-
Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... ão, beneficiação e demolição de bens imóveis", destinadas a preencher, por si mesmas, uma funç\xC3" ... deverá formular a correspondente reserva ao assiná-lo ... Artigo 206.º Reclamação do ... de outra empresa em virtude da propriedade, da participação financeira ou das regras que a ...
-
Decreto-Lei n.º 90/2023
... dos limites e da titularidade da propriedade é imprescindível para as ativida- ... des de ... ção dos terrenos baldios e dos bens imóveis do domínio público ... Artigo 8.º-B ... d) O ... RGG com reserva" de geometria; e ... c) Os procedimentos de inscri\xC3" ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... Sumário: No regime da propriedade horizontal, a indicação no título ... privados dos condóminos alicerçada na reserva de jurisdição consagrada ... nos artigos 20.º, ... , ou pelo contrário, e pense-se em imóveis ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... propriedade horizontal, a indicação no título ... privados dos condóminos alicerçada na reserva" de jurisdição consagrada nos artigos 20.º, n.\xC2" ... , ou pelo contrário, e pense -se em imóveis ...
-
Lei n.º 83/2019
... 3 - A vocação do solo ou dos imóveis para uso habitacional depende da sua conformidade ... efetivo de habitações devolutas de propriedade pública e incentiva o uso efetivo de ... ção implica a disponibilização e reserva de solos de propriedade pública em quantidade ...