reserva propriedade imoveis
4133 resultados para reserva propriedade imoveis
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Aviso n.º 1447/2018
... de loteamento; u) Prédio: Unidade de propriedade fundiária, na titularidade de uma pessoa ... As obras de edificação se localizem em imóveis classificados ou em vias de classificação e a ... , medida em metros quadrados; d) Área de reserva urbanística: Corresponde à área mínima a ...
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Declaração de Retificação n.º 240/2018
... de loteamento; u) Prédio: Unidade de propriedade fundiária, na titularidade de uma pessoa ... As obras de edificação se localizem em imóveis classificados ou em vias de classificação e a ... , medida em metros quadrados; d) Área de reserva urbanística: Corresponde à área mínima a ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... respeitantes à dotação destinada à reserva para pagamentos em atraso; xvi ) Nas despesas com ... de funcionamento e de conservação de imóveis do Estado Portu- guês no exterior. 2 — As ... no Monte da Caparica, em Almada, propriedade da CPL, I. P .; f ) Ao arrendamento de imóveis ...
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Regulamento n.º 875/2016
... da constituição de prédio em propriedade" horizontal ou de destaque, os pedidos de prestaç\xC3" ... para promover a direção do procedimento reserva-se no direito de solicitar quaisquer elementos ... solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou seguro-caução. 3 - A ...
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Aviso n.º 7430/2017
... 1.2.3) Zonas de proteção aos imóveis classificados; 1.3) ... 1.3.1) ... 1.3.1.1) ... áreas inseridas em solo rural, inclusive Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou Reserva Ecológica ... impostas ao exercício do direito de propriedade, ou poderes conferidos à Administração para ...
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Regulamento n.º 773/2019
... ou redução do imposto municipal sobre imóveis (IMI), do imposto municipal sobre as ... contrato de aquisição do direito de propriedade, o qual será objeto de decisão comunicada aos ... , o Município de Vila Nova de Gaia reserva-se o direito de, a todo o tempo, solicitar a ...
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Aviso n.º 15483/2023
... reduzida, neste caso, mobilizando propriedade ... não municipal em regime de contrato de ... de integrar este programa os seguintes imóveis: ... a) Habitações disponíveis no mercado de ... d) O Município de Tabuaço reserva a possibilidade de poder vir a assumir o ...
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Regulamento n.º 1199/2022
... ou redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), — Imposto Municipal ... sobre as ... sição do direito de propriedade, figuras parcelares desse direito ou regime de ... A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos reserva-se no direito de solicitar, em qualquer ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2015 - Diário da República n.º 136/2015, Série I de 2015-07-15
... De facto, o regime de propriedade hori- zontal privilegia mecanismos de decisão ... assegurar a constituição dos fundos de reserva que garantam a reabilitação do edifi- cado e ... aumentando o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ao condicionar a atualização das rendas ...
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Edital n.º 1179/2021
... ção de recursos para alienação de imóveis municipais e para concessão de estabelecimentos ... ou coletivas que transfiram a propriedade de prédios urbanos ou rústicos, trespassem os ... ções anuais, ficando o imóvel com reserva de propriedade a favor do Município até ...
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Edital n.º 1179/2021
... de imóveis municipais e para concessão de estabelecimentos ... ou coletivas que transfiram a propriedade de ... prédios urbanos ou rústicos, trespassem ... ções anuais, ficando o imóvel com reserva de propriedade a favor do Município até ...
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Edital n.º 629/2021
... ção de recursos para alienação de imóveis municipais e para concessão de estabelecimentos ... ou coletivas que transfiram a propriedade de prédios urbanos ou rústicos, trespassem os ... ções anuais, ficando o imóvel com reserva de propriedade a favor do Município até ...
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Lei n.º 23-A/2022
... b) Requisito de reserva para rácio de alavancagem referida no n.º 1-A ... sobre pessoas singulares garantidas por imóveis destinados a ... habitação; ... ii) Todas as ... propriedade transferidos nos ... termos do disposto nos n.os ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... respeitantes à dotação destinada à reserva para pagamentos em atraso; ... c) As que envolvam ... de funcionamento e de conservação de imóveis do Estado por- ... tuguês no exterior ... 2 — ... da Caparica, em Almada, propriedade da CPL, I. P.; ... f) Ao arrendamento de imóveis ...
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Aviso n.º 12632/2021
... seguintes categorias de bens culturais imóveis: a) «Bens culturais imóveis de valor ... efetivamente reconhecidas a cada propriedade, aos proprietários e titulares outros de ... Reserva Ecológica Nacional. CAPÍTULO III Uso do Solo ...
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Aviso n.º 12851/2019
... de Lisboa, o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo, o Plano de Gestão ... de Reserva; d) Património Edificado: i) Imóveis Classificados (listados no Anexo II ao presente ... medida a partir dos limites da propriedade da EPAL, que constitui uma faixa de respeito, ...
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Decreto-Lei n.º 10/2024
... Assim, quanto a imóveis localizados em zonas de proteção de bens ... em áreas sensíveis ou em áreas da reserva ecológica nacional ou da reserva agrícola ... 10 — Nos edifícios em propriedade horizontal que se encontrem abrangidos pelo ...
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Regulamento n.º 209/2017
... um conjunto de bens culturais (móveis, imóveis e imateriais), valorizando-o através da ... dúvidas quanto à sua proveniência, propriedade ou estatuto; d) Não poder ser obtido um título ... Restrições à entrada O Museu Municipal reserva-se o direito de admissão nos termos da lei ...
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Aviso n.º 11538/2021
... ções de utilidade pública: a) [ ... ] b) Imóveis Classificados (Castelo, Convento de São Bento de ... e restrições de utilidade pública: a) Reserva Ecológica Nacional b) Imóveis Classificados ... 5 - É proibida a demarcação da propriedade no exterior das edificações através da pintura ...
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Aviso n.º 18745/2023
... à habitação, neste caso mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de ... processo de atribuição de imóveis para subarrendamento, nos termos da secção III ... d) O Município de Oliveira de Frades reserva a possibilidade de poder vir a assumir o paga- ...
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Acórdão nº 39/18.0T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a pessoa singular vem por si e em representação de condomínio, quanto a este aciona-se em “extensão da personalidade judiciária” respetiva, suprindo-se a sua incapacidade judiciária. 2- “O artº 1437º do Código Civil não se reporta à legitimidade processual, no sentido da legitimidade ad causam, mas apenas à...
... ínio do prédio constituído em propriedade horizontal denominado Vila ... , sito na Avª ... , ... e parte componente comum de ambos os imóveis e, por isso, que é da legítima compropriedade ... comum e que os recorrentes, sem qualquer reserva, não aceitaram na contestação, assim sem ... -
Acórdão nº 0237/17.3BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2021
I -A lei prevê expressa e inequivocamente a exclusão de tributação das mais-valias na alienação do direito de usufruto sobre um imóvel afecto a habitação própria e permanente do usufrutuário, desde que verificadas as restantes condições previstas no n.º 5 do artigo 10.º do CIRS, mormente o reinvestimento à aquisição da propriedade plena de outro imóvel exclusivamente destinado a habitação própria
... provenientes da transmissão onerosa de imoveis destinados à habitação própria e permanente ... lei, a necessária simultaneidade da propriedade e da permanência da habitação na titularidade ... podendo este aliená-la sem qualquer reserva", dispor dela ... f) Resulta da lei que a exclus\xC3" ... -
Regulamento n.º 678/2021
... ção entre os direitos constitucionais de reserva da intimidade da vida privada e familiar, bem ... érios específicos de alienação de imóveis do parque habitacional municipal.Artigo ... não se encontrem constituídos em propriedade horizontal e os que se encontrem onerados são ...
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Edital n.º 404/2021
... ção entre os direitos constitucionais de reserva da intimidade da vida privada e familiar, bem ... érios específicos de alienação de imóveis do parque habitacional municipal.Artigo ... não se encontrem constituídos em propriedade horizontal e os que se encontrem onerados são ...
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... de reporte dos peritos avaliadores de imóveis; h) À primeira alteração ao Regulamento da ... , em particular, ao regime de propriedade horizontal. Código do conjunto imobiliário ... Descrição da reserva (Campo 2): Campo de preenchimento obrigatório ...