reserva propriedade imoveis
4133 resultados para reserva propriedade imoveis
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Declaração (extrato) n.º 22/2017
..., à escala de 1:25.000 (inclui Reserva Ecológica Nacional); b) Carta da Reserva ...2 - O regime de propriedade, as servidões, restrições e os usos dos ... Artigo 22.º Monumentos nacionais, imóveis de interesse público valores concelhios, ...
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Parecer n.º 1/2021
... Quadro I.46 - Receita da venda de imóveis, por tipo de entidade - 2019 Quadro I.47 - ...- Os rendimentos da propriedade (1 140 M(euro)) aumentaram 233 M(euro) (25,7%) ...,3%), cujo financiamento é proveniente da reserva do Fundo de Pensões destes trabalhadores, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... 9.º (Legitimação de direitos sobre imóveis). Secção II Cessação dos efeitos do registo. ...Artigo 98.º (Inscrição de propriedade limitada). Artigo 99.º (Unidade de inscrição). ...50 de 88. a) As convenções de reserva de propriedade e de venda a retro estipuladas em ...
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Aviso n.º 14147/2020
...às atividades económicas - ou a área de reserva para esse fim. 2 - .. 3 - Na classe espaço ... as características substanciais dos imóveis que contribuam para a valorização ...Artigo 11.º Regime de Propriedade do Solo 1 - Compete à Parque EXPO 98 S. A., ou ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
...ão, beneficiação e demolição de bens imóveis", destinadas a preencher, por si mesmas, uma funç\xC3"... deverá formular a correspondente reserva ao assiná-lo. Artigo 206.º Reclamação do ... de outra empresa em virtude da propriedade, da participação financeira ou das regras que a ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
...propriedade horizontal, a indicação no título ... privados dos condóminos alicerçada na reserva" de jurisdição consagrada. nos artigos 20.º, n.\xC2"...., ou pelo contrário, e pense-se em imóveis...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
...propriedade horizontal, a indicação no título ... privados dos condóminos alicerçada na reserva" de jurisdição consagrada nos artigos 20.º, n.\xC2"...., ou pelo contrário, e pense -se em imóveis...
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Lei n.º 83/2019
...3 - A vocação do solo ou dos imóveis para uso habitacional depende da sua conformidade ... efetivo de habitações devolutas de propriedade pública e incentiva o uso efetivo de ...ção implica a disponibilização e reserva de solos de propriedade pública em quantidade ...
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Regulamento n.º 683/2016
...érios específicos de alienação de imóveis do parque habitacional municipal.2 - ... não se encontrem constituídos em propriedade horizontal e os que se encontrem onerados são ... ónus.4 - O Município de Odivelas reserva-se o direito de não alienar qualquer imóvel ...
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Acórdão nº 0069692 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Maio de 1993
I - A improcedência da pretensão do autor tem-se por evidente se o juiz, pressuposta a comprovação dos factos alegados e a aplicação estricta da lei substantiva, puder concluir conscienciosamente que aquele não tem o direito que invoca. II - Não obsta à prolação de despacho de indeferimento liminar, com aquele fundamento, a circunstância de haver divergências de intrepretação das normas legais...
..., pedindo o reconhecimento da sua propriedade sobre os elevadores instalados nos lotes "A" e ...) deste, a tal obstando uma cláusula de reserva" de propriedade. \"3. A reserva de propriedade é v\xC3"...ções das coisas em móveis ou imóveis, não correspondem necessariamente à sua precisa ... -
Acórdão nº 0069692 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Maio de 1993
I - A improcedência da pretensão do autor tem-se por evidente se o juiz, pressuposta a comprovação dos factos alegados e a aplicação estricta da lei substantiva, puder concluir conscienciosamente que aquele não tem o direito que invoca. II - Não obsta à prolação de despacho de indeferimento liminar, com aquele fundamento, a circunstância de haver divergências de intrepretação das normas legais...
..., pedindo o reconhecimento da sua propriedade sobre os elevadores instalados nos lotes "A" e ...) deste, a tal obstando uma cláusula de reserva" de propriedade. \"3. A reserva de propriedade é v\xC3"...ções das coisas em móveis ou imóveis, não correspondem necessariamente à sua precisa ... -
Lei n.º 111/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
....º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. 3 - Aos planos territoriais intermunicipais ou ... rural determinam a reunião da propriedade num único prédio rústico por titular e a ... integral, deve ser constituída uma reserva de terras.Artigo 13.º. Pressupostos. Só podem ...
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Aviso n.º 12234/2017
... da constituição de prédio em propriedade" horizontal ou de destaque, os pedidos de prestaç\xC3"... para promover a direção do procedimento reserva-se no direito de solicitar quaisquer elementos ... solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou seguro-caução. 3 - A ...
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Declaração n.º 76/2021
... a conservação e valorização de imóveis com interesse histórico, arquitetónico ou ...) A área máxima de construção, por propriedade, é de 300 m2; c) O índice de construção ... Faixa de Proteção à Arriba Fóssil e Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos. 2 - As ...
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Edital n.º 19/2022
...des, financeiros ou em bens móveis e imóveis, para fins de utilidade pública, assente numa ... ou coletivas que transfiram a propriedade de. prédios urbanos ou rústicos, trespassem os ...a legalização é efetuada sob reserva de direitos de terceiros. CAPÍTULO III. Da ...
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Lei n.º 2/2020
... produto da alienação e oneração de imóveis 1 - O produto da alienação, da oneração, do ... arrendamento público, transferir a propriedade de prédios, de frações que constituam ... Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade 1 - Como ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 47 — Receita de alienações de imóveis — Estado e SFA (excluindo EPR). Quadro 48 — ...Quadro 94 — Pedidos de reserva do direito a REF ou a outra compensação. Quadro ...Rendimentos da propriedade 1 140 887 990 103 11,6. Transferências correntes ...
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Aviso n.º 3003/2018
... pública: limitações ao direito de propriedade impostos por lei que visam a realização de ...imóveis classificados ou em vias de classificação, que ...e) Marcos geodésicos; f) Reserva Agrícola Nacional; g) Reserva Ecológica ...
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Aviso n.º 8679/2018
... pública: limitações ao direito de propriedade impostos por lei que visam a realização de ...imóveis classificados ou em vias de classificação, que ...e) Marcos geodésicos; f) Reserva Agrícola Nacional; g) Reserva Ecológica ...
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Lei n.º 35/2018
...) Acordos relevantes para determinar a propriedade e titularidade do cliente em relação aos bens. ... deve ser destinada à constituição de reserva legal até ao limite do capital social. 4 - .. 5 ..., nomeadamente a detenção ou gestão de imóveis ou a gestão de serviços informáticos; jj) ...
- Lei n.º 35/2018
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Regulamento n.º 459/2021
...ão, e ainda, ampliar a tipologia de bens imóveis que podem ser objeto de compensação em ...4 - Caso seja uma alteração em propriedade horizontal já constituída ou em edifício ... 58.º do RJUE; d) A Câmara Municipal reserva-se o direito de, nos termos do n.º 3 do artigo ...
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Decreto-Lei n.º 80/2017
...-se, desta forma, a requalificação de imóveis existentes. Eliminou-se a obrigatoriedade da ... ou parcialmente, em áreas incluídas na Reserva Ecológica Nacional, estabelecida pelo ...3 - Quando a propriedade e a exploração turística não pertençam à ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
..., independentemente do regime de propriedade em que assentam e da possibilidade de ... cessão de exploração, e instalados em imóveis classificados como de interesse nacional, de ... ou parcialmente, em áreas incluídas na Reserva Ecológica Nacional, estabelecida no Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 561/2020
... e na reabilitação urbana de imóveis públicos e privados, tornando-o mais aprazível ...propriedade da Câmara Municipal de Chaves, da empresa ... veículo automóvel; b) Adquirentes com reserva de propriedade de um veículo automóvel; c) ...